Farmacêuticos reafirmam prescrição de medicamentos tarjados

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) anunciou, na última quinta-feira (20), que os farmacêuticos estão oficialmente respaldados para prescrever medicamentos classificados como tarjados. 

O anúncio foi feito a partir da aprovação de uma nova resolução. A medida mantém a autorização para esses profissionais prescreverem medicamentos que exigem receita, desde que haja diagnóstico prévio e protocolos estabelecidos.

A nova regulamentação prevê que, 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, os farmacêuticos podem receitar medicamentos de tarja vermelha autorizados para a prescrição farmacêutica fazem parte alguns antibióticos (que não exigem retenção de receita), anti-inflamatórios e medicamentos para doenças crônicas.

Em novembro de 2024, a Justiça Federal chegou a suspender essa autorização, após uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que questionava a legalidade da Resolução nº 586/2013.

A norma não inclui medicamentos de tarja preta e de tarja vermelha que exigem retenção de receita, que seguem restritos a médicos, dentistas e veterinários.

"Um avanço para a profissão", diz presidente do CRF-PA

Ao Grupo Liberal, a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), Carolina Heitmann, afirmou que a mudança fortalece a profissão e amplia o acesso da população à assistência farmacêutica.

“Essa resolução é um grande avanço para nós farmacêuticos. Ela fortalece nossa presença no cuidado com a saúde da população e garante um papel mais ativo na assistência e no acompanhamento de tratamentos”, afirmou.

Presidente do CRF-PA, Carolina Heitmann: avanço para a categoria. (Divulgação)

Segundo Heitmann, a prescrição farmacêutica pode suprir demandas de regiões onde há dificuldade de acesso à assistência à saúde.

“A mudança traz mais reconhecimento para a profissão, pois consolida a especialização e o papel do farmacêutico. Isso pode abrir caminho para novas responsabilidades dentro da equipe de saúde e garantir mais opções de prescrição, especialmente em áreas rurais, onde os médicos são escassos”, explicou.

O que se sabe sobre a nova resolução?

A nova regulamentação prevê que, 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, os farmacêuticos estarão autorizados a prescrever medicamentos de tarja vermelha sem retenção de receita, desde que haja diagnóstico prévio e o tratamento siga protocolos estabelecidos.

Entre os medicamentos que podem ser prescritos estão:

- Alguns antibióticos (que não exigem retenção de receita).
- Anti-inflamatórios.
- Medicamentos para doenças crônicas.

Apesar dessas diretrizes gerais, a lista oficial de medicamentos que poderão ser prescritos ainda será confirmada na publicação da resolução no Diário Oficial da União.

A prescrição seguirá protocolos já estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, por exemplo, pacientes com hipertensão ou diabetes fazem acompanhamento contínuo e precisam de ajustes na medicação. Medicamentos como losartana (para hipertensão) e metformina (para diabetes) já fazem parte das diretrizes do SUS, e a expectativa é que a nova regulamentação detalhe como os farmacêuticos poderão atuar nesses casos.

A presidente do CRF-PA, Carolina Heitmann, reforçou que a prescrição será limitada a situações onde o paciente já tem um diagnóstico médico e segue um tratamento dentro de protocolos de saúde.

“A prescrição farmacêutica, desde quando foi regulamentada pela primeira vez, sempre foi permitida em casos em que já há um diagnóstico prévio, dentro de diretrizes e programas aprovados. Isso garante segurança tanto para o paciente quanto para o profissional”, pontuou Heitmann.

O que são medicamentos tarjados?

Os medicamentos tarjados são aqueles que exigem prescrição médica para serem vendidos. No Brasil, eles são classificados da seguinte forma:

Sem tarja: Medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos e antitérmicos de venda livre.

Tarja vermelha (sem retenção de receita): Medicamentos que exigem receita, mas o paciente pode levar a receita embora. Essa categoria costuma incluir antibióticos tópicos, anti-inflamatórios e medicamentos para hipertensão e diabetes.

Tarja vermelha com retenção de receita: Exigem prescrição e a farmácia deve reter a via original da receita no momento da venda. Isso ocorre, por exemplo, com alguns antibióticos mais fortes e medicamentos como isotretinoína (usado para acne severa). Esses medicamentos não estão incluídos na nova regulamentação para prescrição farmacêutica.

Tarja preta: São medicamentos controlados, que podem causar dependência química ou psíquica. Exigem prescrição médica e retenção da receita, além de um controle mais rigoroso. Exemplos: rivotril (clonazepam), diazepam e antidepressivos controlados.

Tarja amarela (genéricos): Indica apenas que o medicamento é genérico, podendo ou não exigir receita médica se vier associado a uma tarja de outra cor.

Especialização será obrigatória para prescrição farmacêutica

A nova resolução também vinculará a prescrição de tarjados ao Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para farmacêuticos, número de identificação nacional que certifica oficialmente a especialização dos profissionais. Antes, era exigida a especialização em Farmácia Clínica, mas o especialista não possuía um número de registro específico.

De acordo com o farmacêutico clínico Wallace Bottacin, em matéria divulgada pelo Conselho Federal de Farmácia, o RQE será um pré-requisito para a prescrição de medicamentos tarjados. Bottacin participou da elaboração da proposta que resultou na resolução aprovada.

“A resolução garante que o farmacêutico prescreva medicamentos tarjados, mas para isso será necessário o registro de qualificação na especialidade correspondente. Isso dá mais segurança à população e valoriza a profissão”, explicou Bottacin.

O RQE contemplará áreas como farmácia clínica, farmácia estética e tricologia dentro do escopo de atuação do farmacêutico especialista.

Resolução será válida após publicação no Diário Oficial

O texto aprovado pelo Plenário do CFF passou por revisão das comissões internas e deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias, conforme apurado pela reportagem.

Em 2023, o Pará contava com cerca de 7.900 profissionais ativos, e hoje são 9.415 registrados como ativos no CRF-PA, o que representa um crescimento de 19,18% em dois anos. O estado possui, ao todo, mais de 12 mil farmacêuticos registrados.

A reportagem também entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.