Entenda como pagar ISS e TLPL com 15% e 10% de desconto em Belém
Profissionais autônomos e estabelecimentos podem acessar os descontos em prazos específicos, entenda
Contribuintes de Belém já podem acessar as guias de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para pessoa física, e da renovação anual da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), para pessoas jurídicas e autônomos com atividades em escritórios ou consultórios. É possível pagar as tarifas com 15% e 10% de descontos respectivamente, mas, é necessário realizar o pagamento dentro de um prazo específico. Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) podem ser baixados no site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
No caso do ISS, os contribuintes podem conseguir até 15% de redução sobre o valor do imposto, caso quitem a pendência até o dia 10 de abril, em cota única. Também é possível parcelar o valor em até seis vezes, porém sem direito ao desconto. Esse imposto recai sobre prestadores de serviços, com ou sem estabelecimentos, como instrui a Lei Complementar 116/2003, regulamentada pela Lei Municipal 7.056/77 e alterações.
Em contrapartida, a TLPL é direcionada a pessoas jurídicas, e também pode ser quitada em cota única, até o dia 10 de abril, com direito a 10% de desconto nessa modalidade. A taxa também prevê a possibilidade do parcelamento em até cinco vezes, para pagamento dos meses de abril a agosto, mas sem direito ao desconto. Ela é cobrada a estabelecimentos com atividade econômica ou não, e seu pagamento assegura o direito ao alvará de funcionamento.
Onde e como pagar
Para adquirir o DAM, os prestadores devem acessar a página inicial do site da Sefin e baixar os documentos, clicando no boxe ISS e, em seguida, no tópico “Emissão da 2ª Via do Exercício (ISS/PF), e no boxe TLPL para acessar a 2ª Via da TLPL.
A prefeitura de Belém também enfatiza que realizará o envio da documentação pelos Correios, a partir do dia 25 de março, para os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário da Sefin. Os que não receberem também podem solicitá-los presencialmente nas unidades de atendimento em Belém, Icoaraci e Mosqueiro.
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Unidades de Atendimento:
- Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte – CFAC (na praça das Mercês, bairro Campina)
- Unidade de Atendimento de Icoaraci (prédio da Subprefeitura, bairro Cruzeiro)
- Unidade de Atendimento de Mosqueiro (Travessa Pratiquara, em frente à Praça Matriz, bairro Vila)
- Central de Serviços BelFácil (Parque Shopping)
- Estação Cidadania (Shopping Pátio Belém)