Em Belém, Ministro Jader Filho destaca investimentos para a Região Norte e distribuição de recursos

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou de uma reunião nesta segunda-feira (15) sobre as perspectivas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na Região Norte e o enfrentamento das desigualdades para garantir o acesso à moradia. O encontro aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), em Belém, e contou com a presença de representantes de outras pastas tanto do âmbito federal quanto estadual, além de entidades da indústria e da iniciativa privada.

Além das propostas e sugestões para estimular o avanço do programa habitacional na região, foi apresentado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) o estudo intitulado “Diagnóstico da Região Norte: Desafios e Perspectivas”, elaborado em conjunto com a equipe técnica do Observatório da Indústria da Federação da Indústria da Bahia (Fieb) e apoio da Fiepa.

O ministro Jader Filho afirmou que o levantamento será proveitoso para identificar, junto aos demais órgãos públicos, autarquias e instituições, os principais gargalos na garantia ao benefício da moradia à população. “Estamos construindo as soluções para que possamos, junto com estados, municípios, Caixa e as construtoras da iniciativa privada, garantir mais financiamentos para habitação, possibilitando que mais famílias possam realizar o sonho da casa própria”, ressaltou.

Para garantir a efetividade do MCMV, a análise propõe ajustar o valor do teto e criar uma curva variável de subsídio, com a proposta de incluir o apoio dos Estados e municípios, para aumentar o financiamento concedido para os imóveis. Outro ponto em discussão foi a flexibilização das construtoras para estimular a participação no programa.

O prazo para as licenças é um fator que dificulta o andamento do programa, conforme pontuou o presidente do CBIC, Renato Corrêa, que reforça também a importância de reduzir, sobretudo, o tempo para aprovação dos projetos habitacionais.

Principais desafios

A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, destacou a necessidade de considerar as características da população nortista para entender qual serviço possui maior aderência em relação ao benefício. “Aqui [no Norte], é o produto material de construção em terreno próprio ou construção em terreno, o que significa que as pessoas que têm acesso ao financiamento têm a expectativa de ter um produto muito mais com a cara delas do que um apartamento padrão”, concluiu Magalhães.

A porta-voz da instituição financeira pontuou que, segundo a prévia do Censo Demográfico de 2019, cerca de 55% dos domicílios de Belém estão em situação precária. Magalhães elencou como principais desafios para o desenvolvimento do programa na região o regramento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que define que apenas projetos de empresas certificadas no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) obtenham financiamento; os altos custos de produção, que devem se limitar ao teto do MCMV; a  incorreção do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e questões de logística; infraestrutura precária, com dificuldade de acesso à água, esgoto e até energia elétrica; impasses na regularização fundiária; e a abundância de municípios pequenos e de difícil acesso.

O presidente da Fiepa, Alex Carvalho, afirmou que o MCMV gera um impacto positivo na realidade do Estado e reforça que a construção é um dos segmentos com maior potencial de crescimento e geração de emprego e renda no Pará. No entanto, ainda há entraves que dificultam a execução do programa.

“Seja nos aportes complementares aos subsídios que o Governo Federal já dá ou em uma campanha de diminuição da burocracia que muitos municípios enfrentam, até na proposição de planos diretores mais afeitos a atender essa realidade da habitação de interesse social. Belém é um caso triste em que, na realidade afugenta, o não é essa a intenção, mas a gente tem, hoje, escassez na oferta de terreno e limitações de preços. Quase não temos iniciativas de empreendimentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida voltado para o mercado utilizando o recurso do FGTS dentro de Belém”, declarou Carvalho.

Investimentos na Região Norte

O titular da pasta das Cidades afirmou que a distribuição de recursos federais de forma justa e equilibrada para as regiões do país está no foco da administração. “Tem que permanecer o recurso aqui para que a gente possa, de fato, reduzir as desigualdades de maneira igualitária”, frisou.

O ministro declarou também que todas as regiões serão beneficiadas com as seleções do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contempla obras, inclusive, para prevenção dos danos causados pelos temporais, com R$ 1,6 bilhão para contenção de encostas e R$ 4,8 bilhões para drenagem.

“Essas seleções vão ser feitas para todas as regiões do Brasil, não só para a Região Sudeste, sempre levando em conta as áreas que têm maior risco para as famílias, para que a gente possa alcançar objetivos, que é, primeiro, preservar as vidas. A gente vai fazer o cruzamento daquelas áreas onde tem maior risco versus a quantidade de famílias que são impactadas por aquela obra”, explicou.

Na passagem pelo Estado, Jader Filho também assinou contratos para repasse de recursos da União para pavimentação e adequação das principais vias de Barcarena, no nordeste paraense, para obras que incluem terraplenagem e construção de asfalto, orçadas em R$ 6,8 milhões. O Ministério também destinou R$ 964,8 mil para implantação de micro-estações de tratamento de água no município.