Donos de salão de beleza acreditam que ‘pejotização’ ajuda patrões e empregados

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei 13.352/2016, que estabeleceu o contrato de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nas atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, pedicure, manicure, depilador e maquiador, empresários em Belém que já atuavam nesse modelo com funcionários falam sobre as vantagens da chamada “pejotização” – contratação de profissionais por meio de arranjo entre pessoas jurídicas. Por votos 8 votos a 2, os ministros entenderam que o contrato civil de parceria é constitucional, no entanto, a modalidade não pode ser utilizada para dissimular uma relação de emprego. Nesses casos, a parceria será considerada nula.

A dona de um salão localizado no bairro da Pedreira, Cleide Ferreira, acredita que é uma forma dos proprietários desses estabelecimentos trabalharem com mais segurança e qualidade, que também é estendida aos trabalhadores. “Só uma das minhas funcionárias não tem MEI. É importante para os colaboradores, e não vejo desvantagem, porque quem trabalha como autônomo pode ter os mesmos benefícios de uma pessoa contratada de carteira assinada”, afirmou.

A Corte julgou uma ação protocolada em 2016 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), em que a entidade argumentou que a lei retira os direitos trabalhistas de uma relação de emprego. Outro dono de um salão, Ruan Carlos Brito, possui 11 manicures e 6 cabelereiros no espaço, localizado dentro de um shopping no bairro Batista Campos. Todos pessoas jurídicas credenciadas no sistema de Micro Empreendedor Individual (MEI).

“As únicas três pessoas que não são MEI são as recepcionistas. Acho que o PJ é uma forma mais simples de ter contrato. É bom para a empresa, e não acredito que retire os benefícios do trabalhador, já que eles podem tirar licença, por exemplo, pagam aposentadoria, fora que a porcentagem pode ser maior, porque trabalham por produção. Então é um percentual que faz essa profissional se sentir mais estimulada. Conseguimos excelentes manicures e cabelereiros que querem permanecer na empresa a longo prazo, porque mantêm clientes fixos”, pontua Ruan.

A manicure Valda Gadelha trabalha com o ofício há 18 ano de seus 41. Após trabalhar sete anos de carteira assinada, ela conta que até teve problemas com a ex-patroa, que pagou, desse tempo total de trabalho, apenas dois anos e meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Tive que entrar na Justiça para pegar o restante quando saí, porque ela não pagou tudo. Já aqui no salão que eu estou vim trabalhar há dois anos e acho que é bom, porque se tivermos acidente, podemos entrar com benefício, para mim é tranquilo. Lá eu trabalhava de carteira assinada, tinha o fixo e ganhava produção por metas, geralmente batia, tirava um bom dinheiro, mas as metas delas foram aumentando demais, para ser impossível de bater a meta e ficar com salário fixo. Foi aí que vi que não dava mais pra mim. Hoje trabalho ganhando 35% do total da produção, era 30 mas tive uma conversa com o chefe e aumentou”, finaliza.

Para a advogada trabalhista Ellen Martins, a pejotização viabiliza um contrato viável pela forma de trabalho que ocorre dentro dos salões de beleza, então deve-se sempre analisar a empresa e a natureza jurídica desta para que não seja vinculada a um fraude à lei trabalhista. “No caso dos salões existe flexibilidade em relação ao trabalho, várias características se enquadraram na contratação por PJ, cada um é responsável pela sua produção, por exemplo, e não existem os requisitos de uma relação de trabalho que seria a tradicional. Por isso é importante avaliar cada caso de maneira não generalizada. Ali o funcionário trabalha de forma parceira e colaborativa, não somente subordinada”, conclui.