Dinheiro a mais no FGTS: Supremo vai julgar hoje decisão que pode aumentar os valores na sua conta
Saiba como solicitar a revisão do Fundo de Garantia e se é possível pedir valores mesmo após tendo feito saques
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quinta-feira (20) a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em sua pauta de julgamentos. O principal ponto em questão é se a correção atual do benefício, que é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), é constitucional ou se precisa ser revista.
Esse assunto está sendo discutido em Brasília desde 2014, quando o partido Solidariedade abriu uma ação no STF alegando que a correção dos valores resultou em prejuízos de mais de 88% para o dinheiro depositado entre os anos de 1999 e 2013. Com isso, milhões de trabalhadores teriam recursos a mais em suas contas do Fundo ao pedir revisão na Justiça.
VEJA MAIS
Na última segunda-feira (17), a AGU disse que caso seja aprovada, o impacto nos cofres públicos seria de mais de R$ 660 bilhões. A AGU aponta que o FGTS tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa. A União entraria com aporte do valor restante, de R$ 543 bilhões.
Quem pode se beneficiar com a revisão do FGTS?
Qualquer trabalhador que tenha dinheiro depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a partir de 1999 pode ter direito à revisão do FGTS. Especialistas indicam que cerca de 70 milhões de trabalhadores com carteira assinada poderiam se beneficiar desse processo. No entanto, segundo Maia, a estimativa de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é baixa, variando de 1 milhão a 1,5 milhão. Dessa forma, é preciso realizar cálculos precisos para determinar se a revisão do FGTS é vantajosa ou não. Se o ganho for pequeno, pode não cobrir as despesas com advogados, por exemplo.
Como solicitar a revisão do FGTS?
Caso o valor da ação não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 78.120,00 atualmente), o trabalhador pode ingressar com a ação no Juizado Especial Federal sem a necessidade de um advogado. Porém, se o valor for superior, é imprescindível a presença de um advogado.
Para dar entrada no processo, o trabalhador deve apresentar um documento de identidade oficial com foto, como RG ou CNH, comprovante de residência, extratos do FGTS (disponíveis no aplicativo FGTS) e os cálculos revisionais. Esses cálculos podem ser elaborados pelo próprio trabalhador ou por seu advogado.
Maia recomenda que os trabalhadores iniciem o processo o quanto antes, pois em caso de modulação, o STF pode limitar a ação e garantir o pagamento apenas para aqueles que entraram com a ação até a data do julgamento, ou seja, até o dia 20 de abril.
É possível pedir revisão após ter sacado o FGTS?
Sim. Por exemplo, se o trabalhador sacou R$ 10 mil e o cálculo mostrar que ele tem R$ 2.000 a mais para receber, o valor adicional poderá ser pago. A revisão é feita a partir da diferença do valor que o empregado deveria ter sacado, mas não o fez.