Crítica ao arcabouço: ‘Conter gastos é sempre mais eficiente que aumentar receitas’, diz Meirelles

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles saiu em defesa das regras fiscais criadas durante o governo de Michel Temer, do qual fez parte, durante o LIDE Brazil Conference, realizado em Londres até esta sexta-feira (21).

Em seu pronunciamento, ele criticou o novo arcabouço fiscal apresentado pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ressaltou que precisa haver uma "compatibilidade entre política fiscal e política monetária”. Ele esteve à frente da Pasta entre 2016 e 2018 e também foi presidente do Banco Central (BC) durante os dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010.

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Para ele, as regras do teto de gastos, que será substituído pelo novo arcabouço, eram muito mais simples e tiraram o Brasil do que ele considera a “maior crise da história recente”. Meirelles citou que, entre junho de 2015 e maio de 2016, o PIB brasileiro havia caído 5,2%, durante o governo de Dilma Rousseff. No momento em que foi aprovado o teto de gastos, segundo o ex-ministro, o risco do Brasil passou a cair, assim como a taxa de juros do mercado e a expectativa de inflação.

“No momento em que se controlou o fiscal, a expectativa de inflação começou a cair, a taxa de juros do mercado caiu forte, isso permitiu ao Banco Central baixar a taxa de juros, com inflação baixa. Houve, então, uma convergência porque tínhamos uma política fiscal contracionista, controlando gastos públicos. Tivemos, inclusive, um período com a inflação abaixo da meta. É importante que a política monetária e a política fiscal caminhem na mesma direção”, destacou.

Quanto ao novo arcabouço fiscal, Henrique Meirelles considera as regras mais complexas. O primeiro, teto de gastos, estabelece que a despesa de um ano é a mesma do ano anterior corrigida pela inflação, enquanto o arcabouço de agora prevê que o gasto público crescerá 70% do aumento da receita, oscilando entre o crescimento real de 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano.

“O governo, portanto, tem uma meta estabelecida de dobrar o déficit primário do ano que vem e produzir superávit a partir de 2025. É uma meta ambiciosa, e para cumprir essa meta será necessário termos um momento de receita, um complemento para alcançar as metas. O ministro tem falado em cerca de R$ 150 bilhões de aumento de receita. Considerando a dificuldade de fazer aumento de alíquota, ele tem indicado - e, de fato, é a única solução - que seria na área de redução de benefícios”, pontua.

Isso também tem certa complexidade, de acordo com o profissional: “Por princípio, as regras fiscais concentram-se nas despesas, uma parte da equação que o governo tem controle, e não sobre a receita, que envolve fatores que estão fora do controle do governo. Portanto, conter gastos é sempre mais eficiente que aumentar as receitas. Esse é o maior desafio do arcabouço fiscal para conter o crescimento da dívida pública”, opinou Meirelles durante o evento