Consignado de aposentados é recorde e governo tenta evitar prática abusiva

Toda vez que o aposentado Fábio de Melo Campos, 82 anos, vai receber sua aposentadoria no quarto dia útil de cada mês, já sabe que a palavra mais dita por ele no caminho até chegar à agência bancária da Caixa será "não".

A recusa às várias propostas de consignado que recebe no percurso de representantes de bancos concorrentes e do próprio banco estatal é feita não só pessoalmente, mas também por telefone e por correspondência. Campos já até pegou um consignado de R$ 8 mil, há seis anos, para pagar uma dívida bancária mais cara, mas agora persiste em resistir às ofertas de crédito. "O que ganho já não é muita coisa, se tiver um desconto do empréstimo, não consigo pagar minhas contas, meus remédios", afirma.

Ele é apenas um exemplo do assédio de bancos a essa clientela, que levou as dívidas de aposentados e pensionistas do INSS no crédito consignado a bater recorde em 2019. Ao todo, foram R$ 138,7 bilhões, 11% de aumento em relação ao ano anterior. O governo tenta agora evitar que a prática seja usada de forma abusiva e trabalha para diminuir o custo desse tipo de empréstimo no cenário atual de queda dos juros básicos. O saldo da carteira de crédito cresceu R$ 13,5 bilhões ao longo do ano passado. Como o desconto é feito direto nas aposentadorias e pensões, o patamar dos calotes acima de 90 dias é um dos mais baixos do mercado -- fechou 2,6% em 2019.

O problema está sendo discutido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pelo Banco Central, segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo/Broadcast.

No início de janeiro, entrou em vigor um modelo de autorregulação dos bancos. Novas medidas estão em estudo para fomentar mais a competição e reduzir os juros de modalidade de crédito, que é uma das mais baratas do mercado, mas continua com custo elevado no cenário de queda da taxa básica de juros, hoje em 4,5% ao ano.

Em 2019, a taxa média dos consignados para os aposentados do INSS fechou em 22,2%, com queda de 3,1 ponto porcentual. Para os servidores públicos, a taxa do consignado fechou o ano passado em 18,2%, de acordo com dados do Banco Central.

Um grupo de trabalho interministerial foi criado no ano passado, com a participação dos ministérios da Justiça e da Economia, da Dataprev, do INSS e do BC, para discutir propostas para aperfeiçoar o consignado. Uma auditoria foi contratada para descobrir de onde vazam os dados dos segurados do INSS que vão se aposentar. O vazamento é um problema comum e ocorre antes mesmo de o segurado se aposentar, quando já começa o assédio dos bancos para ofertar empréstimos.

Outros órgãos do Ministério da Economia têm buscado estratégias para reduzir o custo de empréstimos consignados. Em novembro do ano passado, integrantes da Subsecretaria de Competitividade e Concorrência em Inovação e Serviços foram ao Rio de Janeiro conhecer uma iniciativa da Marinha, que disponibiliza a seus servidores um "leilão reverso" de consignado, em que os bancos têm 24 horas a partir da contratação do crédito para oferecer lances com juros ainda menores e baratear a parcela do empréstimo.

Superendividados.

O secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, disse ao jornal O Estado de São Paulo/Broadcast que vai intensificar a fiscalização das regras de autorregulação acordadas com a Federação Nacional dos Bancos (Febraban). Segundo ele, a concessão irregular de empréstimo consignado a aposentados é um dos fatores que potencializa o superendividamento dos idosos no Brasil.

Um acordo já foi assinado entre o Ministério da Justiça e o INSS para ampliar a fiscalização dos abusos. Esse é um dos temas de maior reclamação no órgão.

Procurada, a Febraban afirmou que ela e os seus associados não endossam, pelo contrário, combatem práticas que estejam em desacordo com a legislação vigente.