Concessão de florestas no Pará pode mantê-las de pé

Desde que o mecanismo das concessões florestais foi criado no Brasil, em 2010, o Pará já arrecadou mais de 11 milhões de reais, distribuídos em seis municípios: Altamira, Faro, Itaituba, Oriximiná, Terra Santa, Portel e Melgaço.

Na concessão florestal, o governo concede ao setor privado o direito de explorar a floresta pública de modo sustentável, por um prazo definido, com contrapartida financeira e obrigações legais e contratuais. A empresa se compromete a fazer um inventário da área, mapeando os tipos de árvores e a densidade delas, além de ter um plano para que o corte seja feito de maneira a impactar o mínimo possível a floresta, preservando as espécies locais.

"Hoje são 21 contratos assinados, com 1,2 milhão hectares aproximadamente de floresta pública já em regime de concessão, com resultados positivos. A gente tem conseguido colocar essa agenda como prioridade no Ministério da Agricultura. É um momento promissor, com um envolvimento cada vez maior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Isso vem dando capacidade para a estruturação de projetos sustentáveis, e a tendência é de que isso irá se ampliar a partir de agora. Hoje temos uma concentração alta no Estado do Pará. O principal avanço é em florestas nacionais e em unidades de conservação que foram criadas com esse propósito. São experiências muito positivas. Temos algumas resistências relacionadas a conflitos de uso da terra em Altamira, por exemplo, mas só. O Pará tem uma vocação florestal, e a agenda das concessões na região é central para nós", afirma Paulo Carneiro.Paulo Carneiro é diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro e lembra que atualmente há uma discussão de revisão da lei 11.284 que estabelece o modelo, com o objetivo de deixá-lo menos burocrático e ao mesmo tempo, garantir as contrapartidas sociais e administrativas que os empresários devem executar nas comunidades em parceria com os municípios de maneira mais assertiva. Ele vê a discussão no Congresso com bons olhos e acredita que a atualização da lei irá tornar o processo mais célere e menos custoso para o governo federal.

Áreas não destinadas

Outra frente em que o Serviço Florestal Brasileiro tenta avançar é na possibilidade de estabelecer concessões em áreas não destinadas, que somam 72 milhões de hectares no Brasil - 68 milhões destes só na região Norte. Uma área não destinada é uma área pública sem destinação especifica determinada. O terceiro desafio, na opinião de Carneiro, é garantir a proteção e o monitoramento da floresta.

"Temos que manter uma cadeia de custódia bastante confiável no caso da madeira que é produzida nas concessões federais. A gente consegue garantir ou regredir de um fardo de madeira de concessionário de um parceiro até a arvore dentro da floresta, passo a passo, com monitoramento de ponta em todas as concessões. Esse sistema é mantido por várias ferramentas, desde a informática até o monitoramento por satélite. A reputação do setor da madeira é muito importante. O mercado externo busca porque tem confiança", diz.

Hoje, dos mais de 4 milhões de hectares disponíveis para concessões florestais, de acordo com o Plano Anual de Outorga Florestal 2021, pouco mais de 1 milhão foram concedidos. O mecanismo criado na década passada é uma resposta ao fato de que cerca de um terço das espécies de árvores do mundo está em risco de extinção, de acordo com o relatório State of World’s Trees, divulgado pela Botanic Gardens Conservation International.

Risco de grilagem

A falta de um plano de exploração sustentável deixa a floresta mais propensa à ação de grileiros e ao consequente desmatamento e extinção das espécies. Para especialistas, catalogar espécies para desenvolver um manejo florestal eficiente é o primeiro passo para mudar essa realidade, além do modelo garantir que o dinheiro arrecadado pelas atividades sejam revertidos em benefícios para as comunidades do entorno.

“Os recursos saíram da floresta e têm que voltar na forma de apoio e promoção da utilização sustentável dos recursos florestais. A capacitação da mão de obra local possibilita o aumento da atratividade econômica das concessões, fundamental para manutenção da floresta em pé ao mesmo tempo que gera riquezas para comunidades locais”, avalia Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria, entidade que tem defendido uma política ambiental de baixo carbono baseada na transição energética, economia circular e precificação de carbono - princípios que podem ser acelerados no país com a ampliação das concessões florestais.

Apesar das vantagens financeiras para os municípios que estão dentro das áreas de concessão, nem todo o dinheiro arrecadado de 2010 para cá já foi utilizado. Até maio de 2021, dos R$ 14,3 milhões arrecadados por 11 municípios do Pará e de Rondônia, apenas R$ 2 milhões foram liberados para utilização. Uma das principais causas desse represamento de recursos é a falta de Conselhos de Meio Ambiente nos municípios, que são responsáveis pela aprovação de projetos socioeconômicos, além da ausência de envio dos projetos para aplicação dos recursos.

Manejo

O engenheiro florestal Evandro Muhlbauer destaca que a prática de manejo florestal no regime de concessões ajuda na proteção da fauna e da flora, solo e de recursos hídricos, e que oferece muitas possibilidades além da exploração madeireira propriamente dita. "Há outros produtos oferecidos pela floresta como óleos, açaí, castanha, além de ecoturismo e esportes de aventura, promovendo ainda mais a melhoria econômica e social no município. Garante a geração de emprego e renda em cidades, sobretudo em regiões com baixo índice de desenvolvimento humano, como a região Amazônica", diz.