Comissão da Amazônia vai debater os impactos da reforma da previdência
Foco das discussões será nos Estados e municípios do Norte, que enfrentam dificuldade no recolhimento do sistema previdenciário
A comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara Federal, promove hoje (22), audiência pública para discutir os impactos da reforma da previdência e na economia nos Estados e municípios da região Norte. A audiência é de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e tem como base a discussão da reforma do sistema previdenciário nacional, um dos principais assuntos em pauta no País, cujo projeto foi apresentado pelo governo, através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 006/2019.
De acordo com o texto do requerimento que deu origem à audiência, nos últimos 20 anos a previdência nacional vem enfrentando dificuldades, como: gestão, ineficácia das medidas para assegurar à sustentabilidade, o crescimento da inadimplência, inexistência de estudos atualizados sobre o nível de sonegação, baixo nível de recuperação da dívida ativa previdenciária e deficiências de contabilização do RGPS.
Para Eduardo Costa, a reforma da previdência se faz necessária, bem como um profundo debate sobre o tema. Ele defende "que as distorções existentes no sistema previdenciário nacional sejam dirimidas. Porém, o trabalhador assalariado, desde os pescadores ou do campo, por exemplo, não devem ter seus direitos reduzidos ou afetados". Ainda de acordo com o parlamentar paraense, os pontos da reforma apresentados pelo governo devem ser discutidos, além do Congresso Nacional, também pela sociedade civil, de modo que todos estejam a par de como a reforma acontecerá e em quanto ela afetará a vida dos brasileiros. "Existem muitas discussões e negociações sobre a proposta apresentada e defendemos que ela seja feita de forma equânime e justa para todos", afirmou.
"A previdência social tem uma função social de redistribuição de renda muito importante que se reflete na economia dos municípios brasileiros, em especial na Região Norte, promovendo um impacto positivo na redução do nível de pobreza e é importante que saibamos o impacto da reforma para as cidades amazônicas, muitas das quais já em dificuldades financeiras", completou o parlamentar paraense.
Para o debate, que acontecerá às 9h no plenário 15 do anexo 2 da Câmara Federal, foram convidados o Ministro da Economia, Paulo Guedes; o Secretário Nacional da Previdência Social, Rogério Marinho, consultores de Orçamento da área da previdência da Câmara Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU); Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Carlos Von Doellinger, Presidente do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA).