Cidades do Pará já podem inscrever propostas para acesso a R$ 22,6 bilhões no PAC Seleções 2025

A partir desta segunda-feira (24), os 144 municípios do Pará podem submeter propostas e se beneficiar das primeiras seleções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2025). As propostas concorrem aos R$ 22,6 bilhões investidos pelo programa neste ano, recursos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor é distribuído nos eixos Cidades Sustentáveis e Resilientes e Água para Todos, do Ministério das Cidades (MCid), que atendem a oito modalidades, das quais o Pará é integralmente apto em três e parcialmente no restante.

As prefeituras e empresas privadas de serviços públicos interessadas precisam realizar a inscrição através do portal Transfere.gov. Entre as modalidades que integram os dois eixos de responsabilidade do MCid estão: abastecimento de Água; gestão de resíduos sólidos; renovação de frota; esgotamento sanitário; drenagem urbana; contenção de encostas; urbanização de favelas; e mobilidade urbana - grandes e médias cidades. O valor total do investimento neste ano chega a R$ 49 bilhões, o que inclui, também, ações nas áreas de saúde e educação, eixos sob responsabilidade de outras pastas.

O ministro das Cidades, Jader Filho, ressalta a responsabilidade dos órgãos interessados no programa, sejam eles públicos ou privados. “Prefeitos e prefeitas, preparem seus projetos e deixem eles bem acertados para que eles sejam aprovados e, com isso, possamos levar mais obras de prevenção a desastres naturais, abastecimento de água, saneamento básico, mobilidade e urbanização para os municípios brasileiros”, declarou.

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Modalidades do Programa

Todos os municípios paraenses estão elegíveis para pelo menos três, das oito modalidades administradas pelo Ministério das Cidades. Nas demais, apenas parte das cidades paraenses podem submeter propostas, isso porque essas exigem critérios mais específicos. Cada uma delas também possui um valor de investimento diferente.

O programa "Água Urbana" visa atender a municípios com maiores déficits e promover a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água nas áreas urbanas, com investimentos de R$ 2 bilhões. O objetivo é fornecer água potável de qualidade para a população, para melhorar a qualidade de vida e alcançar a meta de universalização definida pelo Marco Legal do Saneamento, de atender 99% da população brasileira até 2033. Todos os municípios paraenses podem submeter projetos nesta modalidade, incluindo a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

O investimento em Gestão de Resíduos Sólidos, no valor de R$ 600 milhões, foca na implantação de infraestrutura para acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Todos os municípios paraenses e o Consórcio Intermunicipal para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - dos municípios de Castanhal, Inhangapi, Santa Maria do Pará, São Francisco do Pará e Santa Izabel do Pará (CONCISSS) - estão habilitados para enviar projetos.

Para a área de Esgotamento Sanitário, com R$ 4 bilhões, os investimentos têm como objetivo universalizar o serviço de esgoto nas áreas urbanas, aumentando a cobertura de água e esgoto, reduzindo riscos de doenças, insalubridade e degradação ambiental, e melhorando a qualidade de vida da população. Todos os municípios paraenses, incluindo a Cosanpa, podem submeter projetos nesta modalidade.

No setor de transporte público, o programa de Refrota, com R$ 4,4 bilhões, destina recursos para a aquisição de ônibus e equipamentos para cidades com mais de 150 mil habitantes. No Pará, os municípios de Abaetetuba, Ananindeua, Belém, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém são elegíveis para enviar propostas.

A prevenção a desastres, com foco em Encostas e Drenagem, será contemplada com R$ 6,8 bilhões, visando obras de macrodrenagem urbana e contenção de encostas para reduzir riscos de desastres em municípios sujeitos a inundações, enxurradas e alagamentos. No Pará, 64 municípios podem enviar projetos na modalidade Drenagem Urbana, e 30 municípios podem submeter propostas na modalidade Encostas.

O projeto Periferia Viva, que investe R$ 800 milhões, visa a urbanização de favelas e áreas informais, oferecendo infraestrutura básica, recuperação ambiental, melhorias habitacionais, moradias para reassentamentos, regularização fundiária, trabalho social e intervenções urbanísticas. Cinco cidades do Pará são elegíveis: Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santarém.

Por fim, o investimento de R$ 4 bilhões na Mobilidade para Grandes e Médias Cidades prioriza propostas de transporte coletivo de alta e média capacidade, além da infraestrutura para ciclistas e pedestres. Este projeto busca melhorar a mobilidade urbana, reduzir o tempo de viagem e as emissões de poluentes. Sete municípios paraenses com mais de 150 mil habitantes são elegíveis: Abaetetuba, Ananindeua, Belém, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém.