CAE aprova projeto que permite retaliação a 'tarifaço' de Trump; proposta é de senador do Pará
Proposta aprovada pela comissão do Senado cria Lei da Reciprocidade e garante condições para que o Brasil ative um dispositivo de retaliação em caso de barreiras tarifárias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de Lei que cria a "Lei da Reciprocidade" e permite ao governo brasileiro que ative um dispositivo de retaliação em caso de barreiras tarifárias, a exemplo das que foram anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. De autoria do senador do Pará Zequinha Marinho (Podemos), a matéria, após avançar na CAE - e caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado-, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado em 2023, mas a aprovação ocorre na véspera do anúncio de Trump do conjunto de taxas e tarifas recíprocas a países que cobram imposto de importação de produtos americanos. O presidente americano tem chamado o dia 2 de abril de ‘Dia da Libertação’, argumentando que as medidas protecionistas libertarão os EUA de produtos estrangeiros.
Zequinha Marinho explica que, quanto apresentou o projeto, dois anos atrás, o objetivo era combater a “hipocrisia” de países que cobravam medidas ambientais do Brasil, mas que, segundo o senador, não seguiam as mesmas regras. “O Brasil tem toda a condição de ser professor e ensinar o mundo como deve se produzir com sustentabilidade. Nenhum outro país do mundo tem uma reserva legal de 80%. Isso só se vê aqui no Brasil. Lá na França, por exemplo, quando quiseram aumentar a área de pousio de 4% para 7%, os produtores rurais fecharam as estradas e forçaram o presidente francês a suspender a ampliação da área”, argumentou.
Porém, a proposta ganhou nova abrangência no atual cenário de medidas protecionistas, ao prever medidas de retaliação para proteger o Brasil da atual guerra comercial.
Em uma publicação em suas redes sociais, o parlamentar do Pará afirma que o projeto fundamental para que o Brasil tenha os instrumentos necessários em qualquer mesa de negociação com os países que são nossos parceiros comerciais. "O Brasil é soberano e exigimos o respeito!", disse.
O parecer aprovado CAE cria critérios para que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) avalie e aplique contramedidas comerciais, assim como exige que o Ministério das Relações Exteriores conduza consultas diplomáticas antes de qualquer medida ser tomada.
Pelo texto aprovado, o governo brasileiro deve agir para combater decisões unilaterais estrangeiras que violem e prejudiquem acordos comerciais do Brasil; ameacem ou apliquem sobretaxas; ou decretem critérios ambientais para produtos brasileiros mais rígidos dos que os dos próprios países importadores.