Belém: prazo para negociar débitos com desconto de até 90% termina na próxima quarta-feira (30)

O programa municipal Dívida Zero, que prevê a regularização incentivada de contribuintes com dívidas tributárias municipais, termina na próxima quarta-feira (30), após 45 dias de vigência. Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura de Belém disponibiliza condições especiais de pagamento, com parcelas mensais em até 60 vezes e descontos que podem chegar a 90% nos juros e na multa.

Podem aderir ao programa contribuintes — pessoa física ou jurídica — com débitos relacionados aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referentes ao ano de 2024 e anteriores. A iniciativa abrange ainda as taxas de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), de Urbanização (TSU) e de Resíduos Sólidos (TRS).

Para participar da regularização incentivada, o contribuinte deve acessar o site financas.belem.pa.gov.br ou comparecer a uma das cinco unidades de atendimento presencial mantidas pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) em Belém e nos distritos de Icoaraci e Mosqueiro. Quem possui parcelamentos feitos em edições anteriores também pode realizar uma nova negociação, se desejar, optando por um novo número de parcelas e uma redução de juros e multa de mora mais favorável, com abatimento dos valores já pagos no parcelamento anterior.

Do dia 17 de março, quando o programa foi lançado, até a última quarta-feira, 24 de abril, aproximadamente 15 mil contribuintes efetuaram negociações, segundo a Prefeitura. Desse total, mais de 3 mil contribuintes já quitaram seus impostos e taxas.

"O importante é regularizar sua situação fiscal para ter direito aos descontos nos tributos em 2026”, destaca o secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa.

Parcelamento

O parcelamento e as reduções sobre juros, multas de mora e penalidades são feitos nas seguintes condições:

Pagamento à vista: desconto de 90%;

Em parcelas mensais:

• De 2 até 12: desconto de 80%;
• De 13 até 24: desconto de 70%;
• De 25 até 36: desconto de 60%;
• De 37 até 48: desconto de 50%;
• De 49 até 60: desconto de 40%.

Confira os endereços das centrais da Sefin:

1. Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte – CFAC (Praça das Mercês);
2. Unidade de Atendimento de Icoaraci (prédio da Subprefeitura, bairro Cruzeiro);
3. Unidade de Atendimento de Mosqueiro (Travessa Pratiquara, em frente à Praça Matriz, bairro Vila);
4. Central de Serviços BelFácil (Parque Shopping);
5. Estação Cidadania (Shopping Pátio Belém).