Belém facilita regularização de comerciantes e pode recuperar R$ 11 milhões em arrecadação

A cidade de Belém conta com aproximadamente 11 mil trabalhadores atuando no comércio formal, entre permissionários e ambulantes sem ponto fixo. Entretanto, a ausência de regularização desses profissionais resultou em uma perda de arrecadação superior a R$ 11 milhões nos últimos anos, devido ao não pagamento das taxas anuais exigidas pela Prefeitura.

Para solucionar essa questão e incentivar o recadastramento dos comerciantes, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), implementou medidas para facilitar a quitação de débitos pendentes. Agora, esses trabalhadores podem parcelar suas dívidas em até dez vezes e, assim, obter o alvará definitivo.

Além do alvará de funcionamento, os comerciantes regularizados também receberão um crachá de identificação. Com a atualização cadastral, a Sedcon poderá assegurar a esses profissionais todos os direitos previstos em lei, bem como garantir o cumprimento das normas que regulamentam o comércio de ambulantes e permissionários na cidade.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, André Cunha, enfatizou que a regularização trará benefícios diretos aos comerciantes e à cidade como um todo. “Com o diagnóstico real da situação desses trabalhadores e a entrada desses recursos nos cofres públicos, a Prefeitura poderá reverter essa arrecadação em melhorias nas feiras e mercados de Belém”, destacou.

Fiscalização e denúncias

Para conscientizar os trabalhadores sobre a importância da regularização e fortalecer a comunicação com eles, a Sedcon intensificou visitas periódicas às feiras e mercados da capital paraense desde o início do ano. A meta do órgão é vistoriar todas as 52 feiras e mercados oficiais até o fim de março.

Durante essas visitas, a secretaria reforça que o comércio irregular não será permitido e orienta os comerciantes a realizarem o recadastramento. Além disso, alerta para que não aceitem possíveis extorsões de fiscais. Caso algum ambulante ou permissionário seja vítima desse tipo de prática, pode denunciar diretamente na Sedcon.

Atendimento e humanização

A nova gestão da Sedcon também está investindo na capacitação de fiscais e funcionários, buscando aprimorar o atendimento ao público e tornar os processos mais humanizados.

Desde o início do chamamento para recadastramento, 230 trabalhadores já tiveram sua situação regularizada durante as visitas realizadas pela secretaria.

O atendimento para regularização ocorre das 8h às 14h, na sede da Sedcon, localizada na Avenida Dr. Freitas, 2272.