Audiência pública discute regulamentação dos motoristas de aplicativo nesta terça-feira (23)

O texto do projeto de lei que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativo, em veículos de quatro rodas, foi assinado no início do mês passado, mas ainda mobiliza contrários e favoráveis na categoria. Nesta terça-feira (23), sediada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), acontece às 15h a audiência pública para debater a regulamentação. “O objetivo do encontro é esclarecer a comunidade, em especial os motoristas de aplicativo, sobre o conteúdo da lei”, explica o Superintendente Regional do Trabalho Paulo Gaya.

De acordo com o superintendente, a maioria dos condutores, não estariam lendo o texto da lei, demonstrando desconhecimento de pontos importantes a respeito do tema. Nesse sentido, reafirma o objetivo de reunir a categoria a fim de esclarecer dúvidas e ouvir as reivindicações dos condutores. “Tem gente que não quer a lei de maneira nenhuma, tem outros que querem ardentemente e há também os que querem apenas modificações”, pontua Gaya.

A proposta tramita na câmara federal e ainda precisa passar por três comissões, para conseguir aprovação ainda vai precisar da maioria absoluta dos votos. O texto inicial previa, entre outras coisas, um salário base, carga horária de trabalho e a criação de uma nova categoria de profissional. As comissões assumiram o compromisso de entregar o parecer no prazo de até vinte dias. Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com audiência marcada para 25 de abril. A expectativa é que o texto seja tratado no plenário até 12 de junho.

Objetivos

O encontro resultará em um relatório com todos os posicionamentos, sugestões e indicações a respeito da lei, priorizando a escuta de toda a categoria. O documento será encaminhado ao Ministério do Trabalho com o compromisso de demarcar as posições dos condutores sobre o tema. “Nós vamos ter um relatório da audiência pública, que nós vamos enviar ao Ministério do Trabalho com o compromisso que ele vai passar pelas comissões responsáveis”, afirma o Gaya. Após o encerramento, o documento será apresentado à imprensa em coletiva.

Entre os representantes presentes na reunião, o Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado do Pará (Sindtapp), descreve as expectativas positivas com o encontro para que todos participem. “A PL já está tramitando, tem até 12 de junho para ser votada e nós precisamos dar uma ajustada nessa PL… e a construção dessa emenda a gente quer fazer junto com a categoria”, explica Euclides das Dores, presidente do sindicato.