ANTT abre processo para novo controle da concessão Eco101, com leilão previsto para junho
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a abertura do processo competitivo para definir o novo controle da concessão Eco 101 (BR-101/ES/BA), atualmente operada pelo Grupo EcoRodovias. O leilão de repactuação está marcado para 26 de junho de 2025. O trecho de 478 quilômetros é considerado um corredor estratégico para o transporte de mercadorias entre o Sudeste e o Nordeste do Brasil.
O certame é o última etapa do processo de repactuação, que teve início em julho de 2022, quando a EcoRodovias optou por uma devolução amigável da concessão. A empresa atribuiu a decisão à "complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações".
Mais de dois anos depois, em setembro de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou a repactuação da Eco101. As disputas pelos ativos repactuados serão em formato inédito.
O lance inicial será o valor de pedágio recalculado pela atual gestora, que deverá competir caso queira permanecer com o ativo. Caso outro grupo saia vencedor, o novo concessionário terá que pagar R$ 320 milhões à Ecorodovias pela transferência.
"Com um modelo de transferência inédito para rodovias federais, o processo competitivo busca atrair um novo gestor que se comprometa com a recuperação, conservação e ampliação da capacidade da via", segundo a ANTT.
O processo competitivo segue o seguinte cronograma:
- 18 de março de 2025: Disponibilização do edital na página da ANTT e da ECO101; - 19 de março a 2 de maio de 2025: Período para pedidos de esclarecimento sobre o edital; - 19 de março a 18 de junho de 2025: Fase de diligência prévia, onde interessados acessam informações sobre a concessionária; - 23 de junho de 2025: Entrega das propostas econômicas na B3, em São Paulo; - 26 de junho de 2025: Realização do leilão na B3; - 3 de julho de 2025: Entrega dos documentos de qualificação do vencedor.
Repactuações
Dos 15 leilões rodoviários federais previstos para 2025, três serão disputas por contratos já existentes, que foram repactuados com anuência do TCU durante o ano passado.
Além da Eco101, MSVia e Autopista Fluminense também reclamam de contratos desequilibrados e tiveram acordos que aceleram obras em troca de maior tempo de exploração.
Esses contratos repactuados serão disputados, por meio de leilão, entre a atual concessionária de cada trecho e outros eventuais interessados.
O leilão da MSVia está previsto para 22 de maio, com previsão de R$ 17 bilhões em investimentos. Atualmente, a BR-163/MS é administrada pela CCR MSVia, do Grupo CCR.