Divulga 'Jogo do Tigrinho'? Veja todos os crimes envolvidos na prática

O “Jogo do Tigrinho”, ou “Fortune Tiger”, é famoso nas redes sociais, seja pelo dinheiro envolvido ou pelas divulgações feitas por influenciadores digitais. A plataforma é um jogo de azar, onde o usuário aposta dinheiro e recebe a promessa de lucrar com isso - na verdade, o usuário perde o valor "investido". Apesar da prática parecer favorável e inocente, participar e divulgar esses jogos pode se enquadrar como crime no Brasil.

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Os riscos envolvendo o “Jogo do Tigrinho” são muitos, como prisão de 3 meses a 5 anos. As penas, de detenção e/ou multa, variam conforme a classificação do crime em que o réu está envolvido. Confira abaixo o que é cada ação criminosa e o tempo de reclusão.

Crime contra relações de consumo e o consumidor

• O que é: favorecer um comprador sem motivo justo; vender ou expor produtos fora dos acordos legais e diferentes do que realmente são; misturar mercadorias para vender; fraudar preços; sonegar insumos; induzir o consumidor ao erro; e danificar o produto para elevar o preço.
• Legislação: Artigo 7 da Lei Nº 8.137/1990
• Pena: 2 a 5 anos de prisão

Crime contra a economia popular

• O que é: recusar a prestação de serviços ou venda de mercadoria em condições de compra; favorecer um comprador em relação a outro; expor um produto fora dos acordos legais; negar a nota do produto vendido ao comprador; misturar mercadorias para vender, não cumprir com tabelas oficiais de valores dos produtos; exigir que o cliente não compre de outro vendedor; não cumprir com o contrato de venda ou prestação de serviço; e fraudar informações do produto.
• Legislação: Artigo 2 da Lei Nº 1.521/1951
• Pena: 6 meses a 2 anos de prisão

Crime de propaganda enganosa

• O que é: veicular informações falsas ou omitir dados sobre produtos e/ou serviços.
• Legislação: Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990)
• Pena: 3 meses a 1 ano de prisão

Crime de sonegação fiscal

• O que é: declaração falsa ou omissão de tributos e taxas; alterar de faturas e documentos relacionados a compras e vendas; fornecer ou omitir documentos falsos; e alterar despesas.
• Legislação: Artigo 1 da Lei Nº 4.729/1965
• Pena: 6 meses a 2 anos de prisão

Crime de estelionato

• O que é: obter vantagem ilícita por meio do prejuízo de outra pessoa ao conduzir ou permitir a permanência no erro.
• Legislação: Artigo 171 da Lei Nº 2.848/1940
• Pena: 1 a 5 anos de prisão e/ou multa

O “Jogo do Tigrinho” é uma espécie de golpe, na qual a pessoa que joga está sujeita a perder dinheiro enquanto beneficia empresas de fachada (chamadas de “laranjas”) por trás da plataforma. Ao ser vítima dos jogos de azar, é necessário fazer um Boletim de Ocorrência, além de iniciar um processo judicial. É possível registrar uma ocorrência online, via Delegacia Virtual.

(*Lívia Ximenes, estagiária sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web de OLiberal.com)