STJ não reconhece Rose Miriam como herdeira da herança de Gugu

A mãe dos filhos de Gugu Liberato, Rose Miriam Di Matteo, não terá direito à herança do apresentador. A decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão da ministra Nancy Andrighi, que validou o testamento de Gugu. Em outra ação, Rose Miriam tenta comprovar união estável com o apresentador. 

O documento não reconhece Rose Miriam entre os herdeiros listados. De acordo com informações do UOL, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou integralmente a decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo do Tribunal de São Paulo por 4 votos a 0.

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Os advogados de Rose Miriam entraram com um recurso especial no STJ solicitando a revisão do testamento e a distribuição da herança. O argumento era que a distribuição do espólio teria sido feita de maneira errada. 

Os advogados de João Augusto Liberato, filho mais velho de Gugu e Rose Miriam, e Aparecida Liberato, mãe do apresentador, comentaram que o STJ respeitou a vontade de Gugu Liberato que deixou 75% do patrimônio para os três filhos e 5% para cada um de seus cinco sobrinhos.

O processo de reconhecimento de união estável movido por Rose Miriam segue normalmente. Mesmo assim o testamento pode não ser alterado mesmo se Rose conseguir comprovar a união estável. A herança seguirá dividida como o desejo de Gugu. Caso Rose Miriam, tente rever a composição na Justiça, poderá conquistar parte do valor dado aos filhos, porém sem alterar a estrutura do testamento.

A defesa de Rose Miriam irá recorrer da sentença do STJ. Para os advogados de Rose Miriam, ao dispôr 25% da herança para os sobrinhos dos 100% disponíveis Gugu não respeitou a legislação brasileira e o direito dos filhos. Os advogados argumentam que na Lei Brasileira o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível).