O que é 'testamento vital'? Entenda o pedido feito por Dora, na novela 'Vai Na Fé'

Na novela "Vai Na Fé", exibida pela Globo, Dora (Claudia Ohana) descobriu que está com um câncer em estágio avançado. Após ouvir do médico que não há cura, a terapeuta holística pediu a Benjamin (Samuel de Assis), advogado e ex-genro dela, que prepare um "testamento vital" - documento em que constará as suas vontades quando a doença estiver no estágio final. 

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O que é testamento vital?

O testamento vital, produzido por um advogado ou no cartório, é um documento em que a pessoa define quais cuidados e procedimentos médicos deverão realizados ou não, caso ela seja acometida de doença, que, em um grau avançado, a impeça de expressar sua vontade.

Quanto custa um testamento vital?

Segundo Deryck Amaral da Costa, assessor administrativo da Defensoria Pública do Estado do Pará e advogado, a documentação pode ser solicitada a partir dos 18 anos e o valor dependerá de cada profissional e local.

Em São Paulo, no ano passado, o testamento era estimado em R$ 512, segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP).

Quais dados são solicitados para o testamento vital?

A pessoa deve apresentar:

• número do registro geral (RG);
• cadastro de pessoa física (CPF).

"É importante que a pessoa esteja com todas suas faculdades mentais, sem nenhum tipo de limitação na sua capacidade psíquica no momento da declaração do documento", explica o advogado Deryck Amaral da Costa.

Segundo o assessor, o documento pode ser invalidado caso algum familiar ou outra pessoa próxima consiga comprovar que o testador não estava em sua capacidade plena ao solicitar o testamento. Além disso, os médicos podem considerar procedimentos, caso estes não estejam citados no documento produzido pelo advogado, que, na novela, trata-se de Benjamin.

Testamento vital e a legislação

No Brasil, ainda não há uma legislação específica que regulamente e garanta segurança jurídica ao documento. Atualmente, são utilizados os princípios da Constituição Federal para tornar o testamento aceitável: a dignidade da pessoa humana, a autonomia privada e a proibição constitucional de tratamento desumano, todos presentes nos incisos do Art.5º da CF. 

"O direito brasileiro quando não indica uma forma adequada para um tipo de documento, entende-se que é de maneira livre, isto é, de maneira não solene. Mas é recomendável que o escritor do documento siga uma certa formalidade, aproximando-se, de maneira análoga, aos dispositivos sobre testamento no Código Civil", observa Deryck.

(Estagiária Juliana Maia, sob supervisão do editor de OLiberal.com, Felipe Saraiva)