Lei Semear: Governo do Pará prorroga prazo de inscrição de projetos culturais

Na edição do Diário Oficial do Estado do Pará (DOE) desta quinta-feira (27) foi publicado o novo cronograma de inscrição de projetos culturais ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura do Estado do Pará (Semear), ou seja, até o dia 7 de março. A prorrogação do prazo complementa os 45 dias iniciais de inscrição, oferecendo mais alguns dias para que os proponentes possam finalizar suas submissões com maior tranquilidade ao SGP, a nova plataforma do Programa Semear, implementada para o Edital de 2025.

Acerca dessa iniciativa, o presidente da FCP, Thiago Miranda, destaca:  “A extensão do prazo é mais uma demonstração do compromisso do governo do Estado, por meio da Fundação Cultural do Pará, em proporcionar um período mais amplo para que os proponentes tenham tempo suficiente para submeter seus projetos. A medida é especialmente relevante em um momento em que diversos editais estão abertos simultaneamente, como o da Política Nacional Aldir Blanc”.

Já a secretária executiva do Programa Semear, Carmen Fischer, informa que "estamos completamente focados em atender a todas as dúvidas dos proponentes que desejam submeter projetos”. “Essa prorrogação reflete nosso empenho em tornar o edital o mais acessível possível para toda a classe cultural paraense", completa.

Captação

O Semear tem como objetivo selecionar projetos culturais que possam captar recursos em empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), beneficiando-se de incentivos fiscais. As inscrições prosseguem abertas até o próximo dia 7 de março de 2025, permitindo que cada proponente inscreva até dois projetos em diversas linguagens culturais.

O Sistema de Gestão de Projetos Culturais do Programa Semear está disponível em https://semear.fcp.pa.gov.br/. Todos os critérios para submissão de projetos, além de outras informações relevantes, como documentos necessários, estão disponíveis para consulta. Para conferir o Edital na íntegra, basta acessar https://www.fcp.pa.gov.br/edital/10 .

De acordo com o edital, após o período de inscrições, a regularidade de documentos e habilitação de propostas deverão ser cumpridas de 8 a 17 de março. A lista final de habilitados será conhecida no dia 20 de março. A avaliação dos pareceristas se dará do dia 21 de março ao dia 7 de abril. O processamento de dados da avaliação será realizado de 8 a 14 de abril. A lista preliminar de projetos selecionados será divulgada em 16 de abril. O prazo de recursos à avaliação vai de 17 a 21 de abril. A avaliação dos recursos será realizada de 22 a 26 de abril. A publicação da lista final de projetos selecionados ocorrerá no dia 29 de abril.