Lei Paulo Gustavo é aprovada pela Câmara dos Deputados

Levantamento do Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural divulgadas no final do ano passado dão conta de que o país tem 7.181.707 milhões de profissionais no setor cultural. Trata-se de uma vasto leque de atividades, que vão desde o staff que trabalha nos bastidores dos espetáculos, como artesãos, cinegrafistas, iluminadores, cenógrafos, maquiadores - até os que estão à frente dos holofotes, como atores, músicos e dançarinos, entre outros. Com a pandemia, eles foram os primeiros a parar e ainda não retornaram plenamente às atividades. Para amenizar as perdas financeiras que esse segmento vem amargando nos dois últimos anos, foi aprovada nesta quinta-feira (24), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 73 de 2021 (PLP 73/2021), batizada de Lei Paulo Gustavo, que prevê a liberação de recursos para minimizar esses impactos. Trabalhadores do setor cultural em Belém aguardam com expectativa esse socorro e os benefícios que ele pode trazer. 

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Em linhas gerais, o projeto de lei dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural. Se sancionado, o projeto garantirá a liberação de R$ 3,862 bilhões para o segmento em todo o país. Esse valor virá do Fundo Nacional de Cultura e tem como fonte principal o Fundo Setorial do Audiovisual.

O nome do PL homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu vítima de covid em maio de 2021. Para virar lei, depois de ratificada a aprovação do projeto pela Câmara, ela agora só precisa da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O governo federal, no entanto, é contra a medida e tanto o presidente como seus filhos já fizeram declarações públicas contrárias à proposta. Em 2021, o Senado já havia aprovado o projeto apresentado pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PA), e subscrito por outros senadores.

O músico Arthur Espíndola acredita que, se for sancionado, o projeto de lei chegará em um ótimo momento. “Justamente na retomada do setor econômico cultural, onde a gente passou e ainda está passando por dificuldades por conta da pandemia da covid. Agora estamos começando a respirar. Estamos vendo vários projetos culturais que foram cancelados, que pararam na metade e que precisam voltar, precisam continuar”, destacou.

Ele reforça como urgente o socorro à cultura. “A gente precisa reaquecer o setor cultural que, antes da pandemia, movimentava bilhões. Precisamos trazer de volta essa movimentação para a economia brasileira. E para isso, essa lei é muito importante. Não apenas para que o setor se movimente novamente, mas também para que a população brasileira tenha acesso a um conteúdo cultural de qualidade e diversificado. Para que isso aconteça, é preciso cada vez mais de incentivos. Em alguns casos, não é possível fazer um trabalho melhor por falta de subsídios. Quando vemos uma lei como essa, com proposta de subsidiar projetos culturais que vão beneficiar a população, a gente entende a importância dessa aprovação.”, enfatiza.

A jornalista e produtora cultural Luciana Medeiros destaca que tanto a Lei Paulo Gustavo como a Lei Aldir Blanc 2 são essenciais para o setor de cultura. “A primeira é uma emergência, tal como foi a Aldir Blanc 1. Por isso é urgente que seja aprovada para assegurar medidas imediatas de apoio aos fazedores de cultura, até o final de 2022”, opina.

Aliás, sobre a Lei Aldir Blanc 2, que aguarda por aprovação, ela reforça ser “tão ou mais importante quanto, pois passará a reger uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, o que é fundamental". "Há muito tempo que artistas e produtores vêm reivindicando estímulo a iniciativas e projetos culturais, com financiamento direto, o que difere do que tem sido vivenciado em relação às leis de incentivo, que podem ser mantidas. Mas, infelizmente, sem uma política direta de fomento, haverá sempre projetos relevantes que ficarão de fora, se depender só do que o setor privado escolher patrocinar”, avalia. 

No caso específico do Pará, a produtora destaca que há uma lei de incentivo, a Semear, que oferece alguns editais diretos, como o Preamar, via Secretaria de Estado de Cultura (Secult). “Acredito que estes possam ser potencializados com recursos da lei Aldir Blanc 2, ampliando a quantidade de prêmios, atualmente muito aquém do necessário para atender a demanda da produção cultural paraense. É também urgente que o projeto de lei do Sistema Estadual de Cultura seja sancionado pelo governador. O Pará ainda é o único estado brasileiro que não tem o seu implementado”, ressaltou.

Além disso, a jornalista acredita ser essencial implementar o Sistema Municipal de Cultura, criado pela Lei Valmir Bispo, que hoje passa por nova revisão do executivo para ser enviada à Câmara dos Vereadores. “Nesta semana foi realizada uma reunião muito produtiva do Fórum de Culturas do Pará, com participação de vereadores, presidente da Fumbel (Fundação Cultural do Município de Belém) e fazedores culturais. Em 2017 a lei foi deturpada pela gestão anterior da prefeitura de Belém e desde então travou todo o processo, extinguindo, inclusive, a lei Tó Teixeira e seu edital de incentivo. Bem, quem quiser assistir a live está no canal de Youtube do Instituto Peabiru. Enfim, que venham a Paulo Gustavo e a Aldir Blanc 2, necessárias, urgentes e imprescindíveis, mas as coisas precisam caminhar junto com o estado e o município. Ou quando a gente pensar que teve uma vitória ali, aqui poderemos ficar sem poder usufruir”, afirma.

Caminhos

Os caminhos para conseguir socorrer o setor têm sido longos e tortuosos. Em 2020, a partir de uma ampla mobilização dos trabalhadores, que pressionou o Congresso Nacional, foi aprovada a Lei Aldir Blanc (LAB), que destinou 3 bilhões de reais ao setor, em caráter emergencial. Com esse aporte foi possível recuperar cerca de 870 mil postos de trabalhos perdidos na Covid-19. 

Atualmente, além do PLP 73/2021 existe a expectativa da aprovação da PL 1.518/21, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, uma continuidade da ação de 2020 e tem como proposta uma política permanente e estruturante para o setor. Desta vez, o aporte seria de 3 bilhões de reais, oriundos do Orçamento federal, para serem destinados a estados e municípios. Esse recurso deve ser destinado a diversas ações do fazer artístico, como produção e a