Lei Aldir Blanc vira Política Nacional de Cultura

O plenário da Câmara dos Deputados também aprovou, ontem (24), por 378 votos a 29, o Projeto de Lei (PL 1518/21 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural, executada de forma descentralizada nos estados, Distrito Federal e municípios. A proposta agora segue para análise no Senado Federal.

Conhecida como Lei Aldir Blanc 2, ela é uma continuidade da ação de 2020 e tem como proposta uma política permanente e estruturante para o setor. Desta vez, o aporte seria de 3 bilhões de reais, oriundos do Orçamento federal, para serem destinados a estados e municípios. Esse recurso deve ser destinado a diversas ações do fazer artístico, como produção e aquisição de obras, realização de exposições, festivais, prêmios, entre outros.

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Para a jornalista e produtora cultural Luciana Medeiros, essa é “uma conquista histórica para a cultura brasileira. Com uma grande mobilização nacional do setor cultural, artistas, gestores, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, prevaleceu a unidade em torno da agenda nacional da cultura e foram aprovadas na Câmara as Leis Paulo Gustavo (PLP 73/2021) e Aldir Blanc 2 (PL 1518/2021)”, comemorou. Ela destaca que tanto a Lei Paulo Gustavo como a Lei Aldir Blanc 2 são essenciais para o setor de cultura. ”Há muito tempo que artistas e produtores vêm reivindicando estímulo a iniciativas e projetos culturais, com financiamento direto, o que difere do que a gente vem vivenciando em relação às leis de incentivo, que podem ser mantidas, mas infelizmente, sem uma política direta de fomento, haverá sempre projetos relevantes que ficarão de fora, se depender só do que o setor privado escolher patrocinar”.

No caso específico do Pará, a produtora destaca que há uma lei de incentivo, a Semear, que oferece alguns editais diretos, como o Preamar, via Secretaria de Estado de Cultura (Secult). “Acredito que estes possam ser potencializados com recursos da lei Aldir Blanc 2, ampliando a quantidade de prêmios, atualmente muito aquém do necessário para atender a demanda da produção cultural paraense. É também urgente que o projeto de lei do Sistema Estadual de Cultura seja sancionado pelo governador. O Pará ainda é o único estado brasileiro que não tem o seu implementado”.

Além disso, a jornalista acredita ser essencial também botar em prática o Sistema Municipal de Cultura, criado pela Lei Valmir Bispo, que hoje passa por nova revisão do executivo para ser enviada à Câmara dos Vereadores. “Nesta semana foi realizada uma reunião muito produtiva do Fórum de Culturas do Pará, com participação de vereadores, presidente da Fumbel (Fundação Cultural do Município de Belém) e fazedores culturais. Em 2017 a lei foi deturpada pela gestão anterior da prefeitura de Belém e desde então travou todo o processo, extinguindo, inclusive, a lei Tó Teixeira e seu edital de incentivo. Bem, quem quiser assistir a live está no canal de Youtube do Instituto Peabiru. Enfim, que venham a Paulo Gustavo e a Aldir Blanc 2, necessárias, urgentes e imprescindíveis, mas as coisas precisam caminhar junto com o estado e o município. Ou quando a gente pensar que teve uma vitória ali, aqui poderemos ficar sem poder usufruir”.

Para o produtor musical multiinstrumentista Léo Chermont, a sanção é necessária e urgente para a cena cultural, assim como a de todas as leis de incentivo. “A nossa classe é uma das mais afetadas, foi a que mais ficou parada e ainda vive a incerteza de voltar ainda. Voltamos para trabalhar e de repente tudo fecha. Existem lugares comprometidos com o público, mas são pequenos. Um público menor. Estamos vivendo um aprendizado diário mesmo nessa luta nesse momento de pandemia”. Sobre a Lei Paulo Gustavo, ele afirma que é tão necessária quanto foi a Lei Aldir Blanc 1. “Se não tivesse tido esta lei, todos estariam numa situação muito mais difícil mesmo. Precisamos conseguir uma lei emergencial para garantir trabalho e garantir que ele circule entre os agentes culturais. Isso é o mais importante”, analisa.