Oposição no Senado aciona TCU sobre contrato de quase R$ 500 milhões para a COP30 em Belém

A oposição no Senado Federal, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), protocolou um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o secretário extraordinário da COP30, Valter Correia, seja intimado a prestar esclarecimentos sobre o contrato de R$ 478,3 milhões firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). A medida, divulgada pela CNN, questiona a legalidade do acordo, que dispensou o processo de licitação por se tratar de uma organização internacional.

O governo federal escolheu a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), com sede na Espanha, para organizar o evento em Belém por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.

No ofício enviado ao TCU, Rogério Marinho solicita que o órgão verifique se a Presidência da República observou as leis e normas vigentes ao firmar o acordo com a Organização.

A CNN procurou o TCU e a Secretaria Extraordinária da Casa Civil para a COP30, mas não obteve resposta até o momento.

Na Câmara dos Deputados, o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), também acionou o TCU, pedindo o cancelamento do contrato com a OEI.

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Detalhes do acordo

Segundo a CNN, o contrato, assinado em dezembro, prevê a cooperação entre as partes para a preparação, organização e realização da COP30, com validade até 30 de junho de 2026.

A assinatura do acordo contou com a presença do secretário extraordinário da COP30, Valter Correia, e do diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi.

Em nota, a OEI informou que possui experiência em programas educativos, culturais e científicos que apoiam a conservação e o desenvolvimento sustentável, e que sua atuação na COP30 se limita ao apoio ao governo brasileiro no planejamento e organização do evento, sem gestão financeira dos recursos.

A Secretaria Extraordinária da COP30 informou à CNN que a contratação da OEI foi realizada com base no decreto 11941.

*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política e Economia)