‘Margem Equatorial é assunto para plebiscito ou referendo, população tem que decidir’, diz deputado

Deputado constituinte do capítulo do meio ambiente, o advogado, ambientalista e fundador da SOS Mata Atlântica, Fábio Feldmann, esteve em Belém, no último dia 5, Dia Mundial do Meio Ambiente. Autor de leis ambientais elaboradas nos anos 80 e 90, incluindo o ante-projeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ex-deputado federal por São Paulo comentou sobre temas atuais em entrevista a O Liberal, como a COP 30, o Marco Temporal e a Margem Equatorial.

Feldmann veio à capital paraense participar de eventos do governo do estado e do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), ocasião em que conversou com o governador Helder Barbalho sobre a COP 30, que será realizada em Belém, em 2025.

Confira a seguir a entrevista à repórter Enize Vidigal. A versão em vídeo você assiste no Liberal Entrevista, disponível no LibPlay, do portal OLiberal.com .

O que representa para a Amazônia e o Brasil a realização da COP em Belém?

As COPs, Conferências das Partes da Convenção do Clima, se realizam todos os anos, desde 1995. É o evento mundial mais importante sobre o clima e o aquecimento global. O fato de se ter uma COP no Brasil sinaliza que o país quer voltar a ter o protagonismo que já teve desde a realização da Conferência do Rio de Janeiro, em 1992 (Eco 92). O Brasil, no último governo, abriu mão da liderança, ficou numa posição constrangedora porque questionou a existência da mudança do clima no Brasil e quase saiu do Acordo de Paris. O Pará será, por duas semanas, o centro do mundo na questão ambiental. É uma enorme oportunidade que o Brasil e o Pará não podem desperdiçar.

O Brasil já poderia ter feito isso antes (se oferecido para sediar a COP) e é simbólico ser na Amazônia, a maior floresta tropical do planeta. O país será a vitrine do mundo e precisa reduzir o desmatamento, o que nos torna um dos grandes emissores de gás efeito estufa. O Brasil precisa mostrar o que está fazendo e o que precisa ser feito. Os cientistas demonstram que a humanidade está vivendo perigosamente, na beira do abismo, e com muita dificuldade de agir.

Como você viu o recente anúncio do governo Lula sobre a ampliação das área de conservação no Brasil e o embargo de metade das áreas desmatadas ilegalmente?

O anúncio da ampliação das áreas de conservação e de retomar o combate ao desmatamento foi muito importante, mas estou muito esperançoso que o Pará seja a grande estrela a mostrar coisas positivas do Brasil, o potencial do país liderar a bioeconomia, esse tema do mundo.

Como você viu as recentes aprovações no Congresso do Marco Legal e da retirada de poderes dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas? Você acha que a COP 30 pressiona para a reversão dessas decisões?

O risco é esses temas virarem moeda de troca política na tentativa de alcançar maioria em nome da governabilidade, se abrir mão desses temas. Quando fui deputado constituinte, em 1988, houve a tentativa de colocar o Marco Temporal na Constituição, eu e outros deputados fizemos uma emenda assinada por mim e retiramos o Marco Temporal. Essa aprovação na Câmara que cria o Marco Temporal vai contra a Constituição. Está no Supremo Tribunal Federal, acho que vai considerar inconstitucional essa tentativa.

A gente tem que ter a capacidade de mobilizar a sociedade e pressionar o parlamento. O desmatamento da Amazônia beneficia o crime organizado ligado à grilagem de terra, ao desmatamento e ao garimpo ilegal. A sociedade brasileira não se beneficia com isso. O governo não pode hesitar em defender os nosso temas. Temos uma pauta preocupante no Congresso, como o PL do veneno no Senado, já aprovado na Câmara, a Lei Geral do Licenciamento aprovada na Câmara e no Senado, existem muitas medidas que ele tenha a capacidade de mudar. O Supremo tem decidido que a Constituição tem que ser respeitada na área do meio ambiente e, no caso do Marco Temporal, no artigo 231, que é o capítulo dos indígenas.

Fábio Feldmann é um dos principais autores de leis ambientais em vigor. (Ígor Mota/ O Liberal)

A demarcação será permanente no Brasil em razão de povos não contatados. Tem que provar que os índios estavam lá tem cultura relacionado àquele território, Não conseguimos infelizmente, depois de 30 anos demarcar as terras indígenas. Inclusive suspenderam os processos de demarcação no governo passado.

A Terra Ianomami demarcada às vésperas da realização do Rio 92, às vésperas do evento, pelo ministro Jarbas Passarinho, no governo Collor, porque o governo brasileiro queria dar uma satisfação à comunidade internacional. A COP aqui no Brasil exerce o mesmo papel.

O Ibama negou autorização para o estudo da exploração do petróleo na Foz do rio Amazonas, costa do Amapá. Houve uma polêmica grande, com os governadores e os empresários apoiando a Petrobrás. Qual a sua opinião?

O potencial do Pré-sal na região leva a uma questão que a sociedade vai ter que decidir. A queima do combustível fóssil é a principal causa do aquecimento global. Cientistas no mundo inteiro têm apontado que temos que abrir mão do petróleo. Isso coloca um desafio para o mundo que é substituir o combustível fóssil. A matriz energética do Brasil é exemplo na participação grande da hidroeletricidade.

Muitos países, como a Noruega, financiadora do Fundo Amazônia, são exportadores de petróleo. Os países têm que abrir mão, mas não estão. O aquecimento global está aumentando, a agricultura brasileira pode sofrer com a mudança do regime de chuvas. No caso do Ibama, acho que analisou por algumas perspectivas técnicas da viabilidade. Não acho que é trivial e nem fácil (a decisão) porque tem um PIB potencialmente enterrado na foz, que todo mundo vê com perspectiva de geração de renda e arrecadação de tributos. Acho que essa decisão não tem que ser governo Lula ou do Congresso, a população tem que ser consultada, por plebiscito ou referendo, que permitiria que os dois lados debatam.