Governo federal fala em medidas para conter preços das hospedagem e mercado local reage

Os altos valores de hospedagens que estão sendo cobrados em Belém, visando acomodações durante os dias de programação da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), voltaram a ganhar destaque. Após uma visita de uma comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU) para vistoriar o andamento da preparação da cidade para o evento, medidas para conter o avanço dos preços foram anunciadas, mas não detalhadas. A polêmica, então, pode ter novos capítulos, porque, segundo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS), uma interferência federal seria considerada uma ingerência de mercado na região.

A COP 30 está marcada para acontecer entre os dias 10 e 21 de novembro deste ano. Cerca de 50 mil pessoas são esperadas para visitar Belém durante o evento. Para esse período, uma apuração da reportagem do Grupo Liberal encontrou preços que variam entre R$ 50 mil e R$ 748 mil na plataforma booking.com. Em outra, o airbnb.com, as casas e apartamentos para aluguel visando a Conferência custam entre R$ 3 mil e R$ 149 mil - com opções que beiram R$ 1,5 mil a locação de apenas um quarto ou espaço em um hostel. Os preços têm duas justificativas: oferta e demanda e oportunidade de negócios com a aproximação do evento. Por enquanto, esses valores são referentes apenas a residências privadas.

A reportagem procurou o SHRBS para saber a média que está sendo cobrada por esses estabelecimentos, mas foi informado de que ainda é cedo para arriscar um valor, uma vez que a dinâmica do mercado pode mudar até os dias próximos à COP 30 e não seria prudente definir nada agora, sob o risco de haver perdas futuras. “Estão aguardando a demanda e a disponibilidade, porque fechar um preço agora, para o que é em novembro, muita água ainda passa por isso. Não vou ter como mudar um preço se já fechei o contrato. Por isso, muita gente está aguardando março e abril para fechar esse pacote de valores, claro, tem os que foram apressados”, disse Fernando Carneiro, presidente do sindicato.

Ainda segundo o SHRBS, uma limitação de preços ou regulamentação do que pode, ou não, ser cobrado durante o período de hospedagem da COP 30, é uma interferência que não cabe ao governo federal. “O governo não tem que se meter nisso, ele tem que se preocupar com o imposto que vai arrecadar. Quem regula isso [os preços] é o mercado. O governo não consegue regulamentar o preço dos itens da cesta básica e está se preocupando com o preço do meio de hospedagem de Belém durante um evento. Quer dizer, é evidente que vai ter gente aproveitando a ocasião”, pondera Fernando.

Controle

No entanto, para frear o avanço desses preços já estabelecidos e dos que devem vir, a comitiva da ONU disse, em Belém, que uma série de investimentos estão sendo feitos na capital, fruto da verba do Turismo do governo federal, por exemplo. Valter Correia, secretário-extraordinários para a COP 30, listou que os recursos são destinados para toda a rede hoteleira da cidade, troca de enxoval, correção de problemas estruturais e a construção de estabelecimentos hoteleiros - alguns, inclusive, considerados legados na Conferência para a cidade de Belém. “Já temos quase R$ 200 milhões cedidos para a rede hoteleira da região, temos hotéis, que estão sendo construídos e obras em andamentos”.

Como parte desse pacote de medidas, a secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, disse, durante a visita da comitiva, que uma negociação para contratação de uma plataforma que facilite o gerenciamento e a distribuição de acomodações está em andamento. “No Rio +20 [2012], na Copa do Mundo, nas Olimpíadas, a gente sofreu situações semelhantes e, na época, tomamos medidas, especialmente relacionadas à defesa do consumidor, que fizeram com que os preços se comportassem melhor. É natural, todo mundo conhece a lei da oferta e da demanda. Mas as medidas que tomamos em outras situações serão também para o caso de Belém”, pontuou.

Preços cobrados não podem ser limitados, diz advogado

Apesar dos preços considerados elevados para o padrão antes visto na cidade, o advogado do direito do consumidor Christian Kerber explica que não há um limite de faturamento previsto para essas situações. De acordo com ele, esse movimento é normal do mercado. “Você não pode colocar limite de faturamento para um bem. O valor é o valor da oportunidade, do momento. É uma situação [a COP 30] excepcional, um momento específico em que a cidade não tem estrutura para receber o volume de pessoas e essas pessoas precisam ficar hospedadas. Obviamente, você vai ter um aumento significativo em um preço normal que seria cobrado”, comenta.

Kerber compara os preços com os que são praticados em cidades extremamente turísticas da Europa. “Você vai pagar 150 euros [cerca de R$ 6,1 mil na cotação atual] em um quarto e, se você estiver em uma cidade sem hospedagem, vai pagar até mais. É o mercado que regula isso. Não seria absurdo imaginar que uma cama por noite, para quem vai fechar faltando 30 dias para a COP 30, fique próximo de 400 dólares [R$ 5,8 mil] a diária. É absolutamente normal. É uma flutuação de mercado normal e não é abusivo, é como o mercado funciona. Não há uma lei que prevê uma limitação para esse momento de faturamento”, completa o advogado.