Governo Federal contrata órgão internacional por quase meio bilhão de reais para COP 30

O governo federal contratou por R$ 478,3 milhões um órgão internacional com sede na Espanha para ser responsável pela organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que será realizada em Belém, em novembro deste ano. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.

Segundo a reportagem, a contratação da Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI), que se define como “a maior organização multilateral de cooperação entre os países ibero-americanos de língua espanhola e portuguesa”, ocorreu sem processo licitatório, por se tratar de uma organização internacional. 

O contrato foi assinato em dezembro do ano passado, e envolve "preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”.

Em nota, a Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil informou que “a OEI foi contratada com base no decreto 11941” e ressaltou que a gestão financeira dos recursos para a realização da COP é responsabilidade do país-sede a cada edição. "A OEI, portanto, não fará a gestão financeira dos recursos da COP30. A organização é responsável por parte dos recursos destinados ao planejamento e estruturas e serviços temporários necessários à realização do evento", disse. 

Já a organização internacional, que atua há 75 anos na Ibero-América, destacou que tem 23 Estados-Membros e 19 escritórios nacionais, com mais de 600 projetos por ano em toda a região. Informou também que está no Brasil, desde 2004, promovendo atividades e projetos nas áreas de educação, ciência, cultura, direitos humanos e democracia com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Com relação à COP30, esclareceu que o Brasil será o responsável pelos aspectos logísticos e organizacionais da realização do evento, engajamento de partes interessadas, definição e gestão da agenda, além dos protocolos de segurança. "Neste caso, o Governo Federal é também responsável pela gestão financeira dos recursos para a realização do evento e poderá, para tanto, contar com apoio de organizações internacionais, como Pnud, BID, Unesco, entre outros. A realização da COP30 em Belém promete ser um marco histórico, marcando a primeira vez que uma conferência de tal magnitude sobre mudanças climáticas acontecerá na Amazônia".

A OEI ressaltou ainda que não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, "mas sim apoia o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país. A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais".

Vigência do contrato é até 30 de junho de 2026

Ainda de acordo com informações divulgadas pela CNN, a vigência do contrato vai até 30 de junho de 2026. Participaram da assinatura o secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, Valter Correia, e o Diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi. 

Contratos com a OEI

Segundo a reportagem, quando Rodrigo Rossi virou diretor da OEI em julho de 2024, no lugar de Leonardo Barchini, que assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação, os contratos da OEI com o governo Lula deram um salto. Apenas no segundo semestre de 2024 foram fechados cinco acordos da OEI com o governo Lula. Esses cinco acordos, somados com o contrato da COP, chegam a quase R$ 600 milhões, valor muito acima do registro por governo anteriores. Os governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro fecharam contratos que, somados, chegam a ordem de R$ 50 milhões.

Fontes ouvidas argumentam que a OEI oferece melhores condições e taxas para o erário em relação a outros órgãos concorrentes, como agências da ONU (como FAO, Pnud, Acnur, Unesco) e BID, o que facilita a obtenção de contratos.