COP 30 em Belém: bancada do Pará no Congresso reage a críticas e reforça união por legado do evento

A escolha de Belém como sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) mobilizou o Congresso Nacional e despertou a atenção de parlamentares de diversas regiões do país. No centro do debate, representantes do Pará destacam a importância do evento para a Amazônia, cobram um legado concreto para a população e se mostram articulados para responder aos questionamentos sobre a preparação da cidade. Para senadores e deputados entrevistados pelo Grupo Liberal, a conferência precisa ser inclusiva, estratégica e transformadora.

No Congresso, o Senado já aprovou medidas que estruturam a organização do evento, como a criação da Presidência e da Assessoria Extraordinária. Na Câmara, tramitam requerimentos, audiências públicas e projetos de lei que buscam ampliar o acompanhamento e o legado da conferência para Belém e para o país.

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“A atenção do mundo está voltada, portanto, para a Amazônia e, especificamente, para o nosso Estado, por meio de Belém, que constrói um legado perene em numerosas obras de infraestrutura necessárias. Pela primeira vez, a COP será realizada em uma área de importância ambiental estratégica para o planeta, onde os recursos da economia verde serão explorados como exemplo e modelo para as nações de todos os continentes”, declarou.

Raimundo Santos enfatiza que a bancada do Pará tem tomado a frente em diferentes iniciativas para que o evento seja bem-sucedido e histórico. O próprio parlamentar é autor do requerimento nº 1.353/2025, que propõe a criação de uma Comissão Externa destinada ao debate sobre a realização da COP 30. “Essa comissão permitirá um acompanhamento técnico e político mais próximo da preparação da cidade, contribuindo para que as ações e os investimentos sejam conduzidos com eficiência, transparência e responsabilidade.”

Outro requerimento apresentado por ele, já aprovado na Comissão de Turismo, prevê uma audiência pública para discutir as prioridades e estratégias do Brasil para a COP 30. “O interesse é de todos, pelo bem do nosso país e também do mundo, já que haverá um compromisso geral firmado para ser cumprido. A responsabilidade é de todos e será dividida.”

Quanto aos questionamentos sobre a preparação da cidade para receber o evento, Raimundo Santos afirma considerar "natural" qualquer manifestação nesse sentido. “Só não se pode subestimar os esforços e condições dos governos estadual e federal para fazer da COP 30 uma das melhores, senão a melhor de todos os tempos. Belém se transformou em um canteiro de obras para hospedar o evento, com muitas já concluídas e outras em pleno curso para serem entregues a tempo”, disse.

“Temos um povo reconhecido pela receptividade, uma gastronomia original, de sabor inigualável, e outros fatores que nos credenciam positivamente a sediar esse importante evento. Tenho a convicção de que vamos fazer bonito”, acrescentou.

O deputado Airton Faleiro (PT) avalia que a primeira impressão causada pela confirmação da realização da COP 30 no Brasil, em especial na Amazônia, foi de que isso representava uma grande conquista para o país.

“Eu estava presente na COP do Egito, quando o Fórum dos Governadores da Amazônia entregou a carta solicitando que o presidente recém-eleito defendesse na ONU a vinda da COP para o Brasil, e o [presidente] Lula fez isso com maestria.”

Ele reconhece, porém, que a segunda impressão entre parlamentares de outras regiões era de dúvida quanto à capacidade do Pará, em conjunto com o governo federal, de garantir a infraestrutura necessária ao evento. “Mas depois da visita do presidente às obras em Belém, onde foi anunciado que 74% já estavam concluídas, essa dúvida praticamente não existe mais", avalia.

“A narrativa que temos feito até aqui — de que esta será a COP da floresta, das águas e dos povos da Amazônia — vem ganhando espaço, e a preocupação com a infraestrutura, por mais que ainda exista, está sendo superada. Por exemplo, recebi recentemente uma demanda da UFPA (Universidade Federal do Pará) e a entreguei ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a necessidade de destinação de recursos para garantir estadia e espaços para a realização da Cúpula dos Povos na universidade. Penso que isso é relevante e necessário.”

O deputado ressalta que as ações não podem estar focadas apenas em infraestrutura: “A COP em Belém é uma oportunidade única de visibilidade para as demandas e opiniões dos povos da Amazônia sobre as questões ligadas às mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável. Temos que elaborar os conteúdos que vamos apresentar e defender também.”

Diálogo aberto, mas defesa firme de Belém

O senador Jader Barbalho (MDB) minimizou as críticas à escolha da capital paraense e destacou a importância do evento para a região.

“Eu não ouvi nenhuma manifestação contrária. Pelo contrário, acredito que a posição estratégica de Belém, na desembocadura do rio Amazonas, é excelente para receber um evento desse porte".

Para Jader, o momento é de somar esforços. “Parlamentares de outros estados podem apresentar questões envolvendo a COP 30. Quem tiver contribuição para dar, pode dar. Vivemos numa democracia".

Apesar disso, fez questão de reforçar a confiança na preparação da cidade: “O nosso governador está profundamente engajado neste projeto. A bancada do Pará está pronta para examinar qualquer questionamento".

Críticas e cobranças por legado real

O senador Zequinha Marinho (Podemos) defende que os investimentos não beneficiem apenas alguns setores da cidade. “A COP precisa deixar um legado para a Região Metropolitana de Belém. Não podem ser obras só para uma pequena elite. É preciso resolver, por exemplo, a situação das famílias da Vila da Barca, que ainda vivem com água imprópria nas torneiras". 

Zequinha também argumenta que atrasos em obras de infraestrutura podem alimentar desconfianças externas. “Essa questão dos leitos de hotel é uma grande preocupação. O governo precisa atrair mais investimentos privados para garantir a estrutura necessária ao evento.”

Para ele, no entanto, há união regional para garantir o sucesso da conferência: “Existe uma coesão dos trabalhadores da Região Norte em querer participar dos debates. Os estados do Norte estão unidos em defesa da nossa região.”

O que tramita na Câmara?

Atualmente, diversos requerimentos estão em tramitação na Câmara dos Deputados relacionados à 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém, de 10 a 21 de novembro de 2025. 

Entre as iniciativas, destacam-se dois pedidos para a criação de Comissões Externas com o objetivo de acompanhar e debater os preparativos e a realização do evento. 

Um deles, apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PSD/PA), propõe a constituição de uma comissão para debater a conferência; o outro, da deputada Daniela Reinehr (PL/SC), solicita a criação de uma comissão com ônus para a Câmara, focada no acompanhamento do planejamento e da organização da conferência. Ambos aguardam despacho do presidente da Casa.

Além disso, há várias solicitações de audiências públicas com diferentes focos temáticos. Raimundo Santos também propôs uma audiência para discutir as prioridades e estratégias do Brasil para a COP 30. Já os deputados Nilto Tatto (PT/SP) e Camila Jara (PT/MS) propuseram um debate sobre a importância das áreas úmidas, em especial o Pantanal, no contexto climático da conferência. 

A deputada Juliana Cardoso (PT/SP) requereu audiência para tratar dos desafios relacionados ao financiamento climático, à conservação das florestas e à valorização dos povos indígenas.

No campo do controle e da transparência, o deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) apresentou requerimento solicitando informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre os aspectos financeiros e contratuais da construção de uma nova rodovia em Belém, destinada a atender às demandas do evento. Ele solicita dados detalhados sobre recursos, contratos, fiscalização e previsão de manutenção da obra.

Por fim, a deputada Duda Salabert (PDT/MG) propôs a criação de uma Subcomissão Especial da COP 30 no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reforçando o interesse da Câmara em acompanhar de perto os preparativos e debates relacionados ao evento climático de grande relevância internacional.

Além disso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 358/2025, de autoria da mesma deputada, que propõe a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, durante a realização do evento. O projeto está em regime de tramitação urgente e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para apreciação no plenário.

O que passou no Senado?

O Senado já aprovou uma série de medidas relacionadas à organização da conferência climática. Entre as iniciativas, está o Decreto nº 12.420, de 25 de março de 2025, que criou oficialmente a Presidência da COP 30 e definiu a estrutura administrativa, com a aprovação do quadro de cargos em comissão e funções de confiança necessárias para seu funcionamento. 

Anteriormente, outras estruturas de apoio à conferência já haviam sido estabelecidas, como a Secretaria Extraordinária para a COP 30, criada pelo Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024, com a finalidade de coordenar ações voltadas à preparação do evento, incluindo o remanejamento e transformação de cargos em caráter temporário. 

Em 11 de março deste ano, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a criação de uma subcomissão temporária para acompanhar, ao longo de 300 dias, os preparativos da COP 30. A autora do requerimento, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que o mundo espera por avanços na implementação do Acordo de Paris, sobretudo, no financiamento climático. Ela sugeriu o nome do senador Beto Faro (PT-PA) como relator da subcomissão.

Além disso, o Decreto nº 12.043, de 5 de junho de 2024, instituiu a Assessoria Extraordinária para a COP 30, também com quadro próprio de cargos e funções, reforçando o aparato institucional voltado à realização da conferência no Brasil. Essas medidas evidenciam o esforço do governo federal em garantir uma estrutura organizacional robusta para sediar um dos principais encontros globais sobre mudanças climáticas.