Pará na COP 29: Governo assina acordo para a venda de créditos de carbono

Iniciado na terça-feira, 12, o primeiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), no Azerbaijão, contou com importantes passos dado pelo Governo do Pará, em defesa de um modelo de desenvolvimento econômico sustentável. Entre elas, a assinatura feita pelo governador Helder Barbalho (MDB), do memorando de entendimento com a AMBIPAR Carbon Credit Participações Ltda, empresa referência em gestão ambiental, para a comercialização de créditos de carbono dentro do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), do Pará.

O documento estabelece as bases para uma parceria entre a Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará e a AMBIPAR para aumentar o valor financeiro e ambiental dos créditos de carbono, apoiando a sustentabilidade regional, à expansão para outros créditos de carbono, além dos já integralizados pelo Estado. 

Além disso, vale destacar que o memorando incentiva a cooperação com entidades multilaterais como o Banco Mundial e a abertura de novos investimentos sustentáveis e parcerias.

A assinatura do documento representa um salto para a implantação do mercado de carbono. Isto pode trazer um salto de investimentos para a economia dos estados da Amazônia Legal.

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“Isso significa 35 bilhões de reais que podem, até 2026, serem injetados na economia do estado para serem repartidos com os povos da Amazônia que vivem no Pará. Passaremos a fazer com que a floresta viva seja uma nova economia para o estado, para a Amazônia. Com isto, nós viramos a chave de floresta se tornar um obstáculo para o desenvolvimento, e a preservação da floresta passa a ser a grande locomotiva para a economia verde na Amazônia”, disse o governador Helder Barbalho.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Raul Protázio Romão, o acordo com a AMBIPAR democratiza a venda de crédito carbono ao mercado, uma vez que médias e pequenas empresas poderão participar desta nova atividade econômica sustentável. “Hoje para negociar com o Estado é com milhões (reais), eles (AMBIPAR) vão conseguir diminuir esse ticket, e a gente vai conseguir pulverizar e dar mais acesso para todo mundo”, garantiu. 

“Esse crédito tem grande visibilidade global, que a gente consiga desenvolver projetos com credibilidade, com rastreabilidade, fáceis e acessíveis para todo mundo que estiver preocupado com isso”, afirmou Rafael Tello, vice-presidente de Sustentabilidade da AMBIPAR. Ainda segundo o executivo, a ação da empresa é de garantir os resultados almejados pela modalidade de crédito de carbono, que são: preservação do estado e remuneração para quem está conservando a floresta viva.

Em setembro deste ano, o Governo do Pará assinou um acordo histórico ao vender quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono e garantir financiamento da Coalizão LEAF para apoiar seus esforços de redução do desmatamento e se tornou o primeiro estado brasileiro e o primeiro estado subnacional do mundo a garantir isso.

Produção e sustentabilidade

Ainda na terça-feira, 12, o chefe do Executivo estadual, Helder Barbalho, participou de um evento no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde abordou a importância da sustentabilidade e das oportunidades de crescimento econômico para o Brasil. Ele enfatizou a necessidade de convergência entre produção e sustentabilidade, destacando que “é possível gerar empregos e desenvolvimento sem comprometer o meio ambiente”. 

“Estamos criando um ambiente de conciliação entre produção e sustentabilidade, atividades que gerem emprego, renda e desenvolvimento para o nosso país”, afirmou o governador do Pará.

Helder aproveitou a ocasião para falar sobre a importância do Projeto de Lei sobre o mercado de carbono, analisado pelo Senado e crucial para a segurança jurídica e previsibilidade necessária ao avanço de negócios verdes no Brasil, sobre a relevância da indústria na transição energética, e o papel crucial da CNI neste processo. 

O governador enfatizou também que a transição energética deve ser acompanhada de políticas de controle de desmatamento e uso sustentável do solo, além de fomentar uma bioeconomia que valoriza os conhecimentos tradicionais e promova uma economia verde e sustentável, como no Pará, com o Plano Estadual Amazônia Agora, o Plano de Bioeconomia e o Plano de Recuperação de Vegetação Nativa.

Uso sustentável da terra agrícola na Amazônia

Em reunião com representantes do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Helder Barbalho reforçou a importância das ações envolverem o maior número de produtores, em especial, da agricultura familiar. A reunião abordou temas para o desenvolvimento sustentável e o combate às mudanças climáticas, focando na preparação para a próxima Cúpula da Agricultura das Américas e no fortalecimento das práticas agrícolas no Pará.

O governador destacou a urgência de uma transição que considere a realidade amazônica, onde o uso da terra é responsável por mais de 90% das emissões de carbono do Pará.

“Quando os países falam de transição, eles focam em transporte e indústria. Nossa questão principal é o uso da terra”, afirmou o chefe do Executivo paraense, ressaltando que a parceria com o IICA é essencial para encontrar soluções sustentáveis que conciliam produção e preservação na Amazônia.

O diretor-geral do IICA, Manuel Otero, levou ao governador a proposta de uma reunião com os ministros da agricultura de todos os países-membros do IICA, como um evento preparatório para a COP 30. A ideia é que o encontro possa acontecer em Belém, onde o governo estadual já se prepara para inaugurar o Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, um projeto pioneiro voltado para o desenvolvimento da bioeconomia e da inovação na região.

Helder Barbalho aproveitou a oportunidade para falar sobre o plano “Amazônia Agora”, que busca impulsionar práticas sustentáveis e reduzir a pressão sobre os territórios com maiores índices de emissões. “Nosso desafio é dar escala a essas ações, envolvendo um maior número de produtores, especialmente da agricultura familiar”, explicou. Além disso, o governador enfatizou que a cooperação com o IICA poderá ser um importante motor para fortalecer essa rede de sustentabilidade na Amazônia.

O IICA é o organismo especializado em agricultura do Sistema Interamericano que apoia os esforços dos estados membros em sua busca pelo desenvolvimento agrícola e pelo bem-estar rural.