Inscrições para concurso do TCM-PA abrem nesta quarta-feira (14)

As inscrições para o concurso do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) serão abertas nesta quarta-feira (14) e seguem até 16 de janeiro de 2023. O Tribunal divulgou dois editais que somam 74 vagas, sendo  70 imediatas para os cargos de técnico e auditor de controle externo e mais quatro vagas de cadastro de reserva para o cargo de conselheiro-substituto.

Haverá reserva de 10% das vagas para  pessoas com deficiência e 10% para pessoas pretas, pardas, quilombolas ou indígenas. As inscrições devem ser feitas pelo site da organizadora do concurso, a Consulplan. A taxa de inscrição para o posto de conselheiro substituto será no valor de R$30, enquanto que para os cargos de técnico de controle externo e auditor de controle externo será de R$ 33 e R$ 42,50, respectivamente. 

Os candidatos ao cargo de auditor, na área jurídica, devem ter diploma de bacharelado em direito. Para a vaga de auditor, na área contábil, é exigido graduação em contabilidade. Já para os cargos de controle externo (engenharia), o candidato deve ter diploma em uma das áreas de engenharia (ambiental, civil e elétrica).

Também há oportunidade para os candidatos de nível médio que podem se inscrever para a vaga de técnico de controle externo. Segundo o edital, a remuneração para conselheiro-substituto é de R$ 33.689,11; de R$ 6.888 para o cargo de auditor de controle externo e de R$ 3.577,50 para a função de técnico de controle externo.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas a todos os cargos, em Belém. A segunda etapa do concurso será a avaliação de títulos para candidatos com o nível superior, aprovados após a primeira fase. 

Prova objetiva

A prova objetiva terá 70 questões para os cargos de técnico e auditor e 100 questões para cargo de conselheiro-substituto, envolvendo conteúdos: 

- Controle externo da administração pública;

- Legislação específica;

- Administração pública;

- Noções de direito administrativo;

- Noções de direito constitucional;

- Noções de direito financeiro;

- Noções de direito tributário;

- Administração orçamentária e financeira e orçamento público;

- Auditoria governamental;

- Compliance;

- Gestão de risco e governança;

- Contabilidade pública;

- Conhecimentos específicos do cargo, entre outras disciplinas.

O gabarito preliminar da prova objetiva será disponibilizado no site da Consulplan, um dia após o término das respectivas provas. O concurso terá validade por dois anos, contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso, ser prorrogado uma única vez por igual período.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)