Inscrições para concurso do TCM-PA encerram nesta segunda-feira (16)

Encerram nesta segunda-feira (16) as inscrições para o concurso do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). Os dois editais divulgados pelo órgão ofertam 74 vagas, com 70 imediatas e quatro para cadastro de reserva. Os candidatos poderão efetuar suas inscrições através do site da Consulpam, banca organizadora do concurso. O certame reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 10% para pessoas pretas, pardas, quilombolas ou indígenas.

Para efetivar a inscrição, os candidatos precisam efetuar o pagamento das taxas de R$ 30 para o cargo de conselheiro substituto e R$ 33 e R$ 42,50 para os postos de técnico de controle externo e auditor de controle externo, respectivamente.

Os candidatos ao cargo de auditor, na área jurídica, devem ter diploma de bacharelado em direito. Para a vaga de auditor, na área contábil, é exigido graduação em contabilidade. Já para os cargos de controle externo (engenharia), o candidato deve ter diploma em uma das áreas de engenharia (ambiental, civil e elétrica). Para o nível médio, as chances são para técnico de controle externo.

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O edital informa que o salário para conselheiro-substituto é de R$ 33.689,11; de R$ 6.888 para o cargo de auditor de controle externo e de R$ 3.577,50 para a função de técnico de controle externo.

O concurso contará com provas objetivas e discursivas para todos os cargos, que serão aplicadas em Belém. A segunda etapa do concurso será a avaliação de títulos para candidatos com o nível superior aprovados após a primeira fase.

A prova objetiva terá 70 questões para os cargos de técnico e auditor e 100 questões para cargo de conselheiro-substituto, envolvendo conteúdos de controle externo da administração pública, legislação específica, administração pública, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito financeiro, noções de direito tributário, administração orçamentária e financeira e orçamento público, auditoria governamental, compliance, gestão de risco e governança, contabilidade pública, conhecimentos específicos do cargo, entre outras disciplinas.

O gabarito preliminar da prova objetiva será disponibilizado no site da Consulpam, um dia após a aplicação das provas. O concurso terá validade de dois anos, contados da data de homologação, podendo, por ato expresso, ser prorrogado uma única vez por igual período.

(Luciana Carvalho, estagiária, sob supervisão de Elisa Vaz, repórter do Núcleo de Política)