Concurso público: TJPA aprova abertura de 30 vagas para juiz com salário acima de R$ 30 mil

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aprovou a abertura de 30 vagas de juiz de Direito Substituto que devem ser ofertadas no próximo concurso público do Poder Judiciário estadual. A Minuta de Resolução de abertura de concurso de provas e títulos para preenchimento dessas vagas imediatas e formação de cadastro de reserva foi aprovada pelos desembargadores da Corte na última quarta-feira (3), durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pela presidente, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. 

Conforme resolução nº 5 do TJPA, de 3 de abril deste ano, publicada no Diário da Justiça, para a inscrição preliminar no concurso, será exigida a apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura. O TJPA também instituiu uma Comissão do Concurso Público, que vai decidir questões relacionadas à realização do certame, como etapas e curso de formação inicial. 

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O último concurso para juiz substituto do TJPA foi realizado em 2019 e ofertou 50 vagas, além do cadastro de reserva. Conforme o edital, a remuneração era de R$ 30.404,42. 

Para assumir essa função, é necessário diploma de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovar ter três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.