Concurso da PM que paga R$ 6.081 pode eliminar candidatos envolvidos no ataque em Brasília

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) divulgou edital de novo concurso público com oferta de 2.100 vagas para o cargo de soldado (com remuneração de R$ 6.081,28). A publicação das regras se deu 17 dias depois dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro. E alguns itens inéditos podem eliminar o candidato, como ter participado dos atos de vandalismo. As informações são do portal Correio Braziliense.

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No texto do edital, alguns itens expõem diretamente a incompatibilidade do cargo com participação em atos de vandalismo, quando o candidato é avaliado na fase de sindicância de vida pregressa e investigação social. Segundo o professor de direitos humanos e processo penal e coordenador da Consultoria Alcateia, do IMP Concursos, especializada em carreiras policiais, Tiago Medeiros, essas etapas são mais rigorosas em certames para a PM “devido aos princípios de hierarquia e disciplina que regem as organizações militares”.

O novo edital do concurso, que sai semanas depois dos atos de 8 de janeiro, inclui vandalismo como “incompatível com serviço de policial militar, podendo resultar na contraindicação perante o concurso público” — segundo a redação do subitem 16.19, do documento que lançou a seleção. Dentro do subitem, são listadas algumas situações que podem ser assim penalizadas, como o da letra “c”, que considera como fato passível de desclassificação do certame “ter-se envolvido com a incitação, exaltação ou apologia a atos de vandalismo”. Sentença que não constou expressamente no edital de abertura do último concurso da PMDF, lançado em 2018.

Outro item inédito desclassifica candidatos que porventura tenham se envolvido com a incitação ou prática de atos de perturbação de sossego e com a incitação, exaltação ou apologia a atos criminosos.

Veja alguns destaques

[…]

c) ter-se envolvido com a incitação, exaltação ou apologia a atos de vandalismo; [item inédito]

d) ter-se envolvido com a incitação ou prática de atos de perturbação de sossego; [item inédito]

e) ter-se envolvido com a incitação, exaltação ou apologia a atos criminosos; [item inédito]

[…]

n) prática de ato de deslealdade às instituições legalmente constituídas;

[…]

bb) participação ou filiação como membro, sócio, ou dirigente de entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às instituições constituídas ou ao regime vigente;

[…]

gg) possuir tatuagem que faça apologia a ideias discriminatórias ou ofensivas aos valores constitucionais, que expresse ideologias terroristas, extremistas, incitem a violência e a criminalidade, ou incentivem a discriminação de raça e sexo ou qualquer outra força de preconceito ou, ainda, que faça alusão a ideia ou ato ofensivo à polícia;

[…]

v) frequência a locais incompatíveis com o decoro da função policial militar;

w) vício de embriaguez;

x) uso ou dependência de droga ilícita;

y) incentivo à prostituição ou o seu exercício;

z) prática habitual de jogo proibido; […]