Voto impresso é negado. Coligações proporcionais podem retornar. Ministro da Educação mantém tensões

Em uma semana política movimentada e tensa, a derrota do Palácio do Planalto na proposição pela volta do voto impresso, embora esperada, acabou ocorrendo por uma margem menor de votos do que a oposição projetava. Na terça-feira (10.08), a Câmara dos Deputados rejeitou e arquivou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que propunha o voto impresso, com 229 a favor, 218 contrários e uma abstenção – a proposta precisava de 308 votos para ser aprovada. O presidente Bolsonaro, reiteradas vezes, e mesmo sem apresentar provas, vinha apontando possíveis fraudes no sistema de votação, com urnas eletrônicas, e que funciona no Brasil desde 1996. De toda sorte, o número de 229 deputados federais favoráveis à proposta da Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF) indica uma adesão de parte da Câmara às teses do presidente Bolsonaro. 

Ao lado disso, e a respeito das discussões sobre a reforma eleitoral, o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira (PP-AL), colocou em votação o chamado “distritão”, na quarta-feira (11.08), mas a proposta acabou rejeitada. O “distritão” é um formato de sistema eleitoral no qual os mais votados em cada estado são eleitos. O projeto, que já havia sido derrotado também em 2015 e em 2017, precisaria de 308 votos para ser aprovado. Ainda na quarta-feira, a Casa Legislativa aprovou a retomada da possibilidade de coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais legislativos (deputados e vereadores). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda encaminhará a votação entre os senadores, mas ele não parece ter tanta “pressa” para pautar o tema. 

Já no dia 12 de agosto, a Câmara aprovou o Projeto de Lei que possibilita aos partidos políticos se unirem em uma federação para atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura – mas mantendo autonomia. Para fazer parte da federação, as agremiações partidárias precisarão estar com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ter abrangência nacional, entre outras pré-condições. O projeto ainda passará pela avaliação presidente da República. 

Dentro do contexto da tensão política e da “alta temperatura” nos bastidores do Distrito Federal, o ministro da Educação Milton Ribeiro defendeu, em entrevista a uma emissora de TV, que as universidades brasileiras deveriam ser para poucas pessoas, no contexto da “utilidade para a sociedade”. De acordo com Ribeiro, os institutos federais, que formam técnicos, devem ocupar mais espaço no futuro. As declarações denotam um desconhecimento geral do funcionamento dos níveis educacionais formais no país – e causam desconforto por terem sido feitas pela maior autoridade federal no segmento. O setor educacional brasileiro vive em crise, muito derivada da instabilidade gerada pelo governo Bolsonaro – Milton Ribeiro é o quarto titular da pasta da Educação desde janeiro de 2019. 

Em um país que agoniza diante da pandemia de Covid-19 e que atinge marcas negativas de desemprego e de miséria extrema, a discussão de pautas eleitorais e a falta de foco na condução da educação do país, além de elevarem o tom das discussões políticas, desnudam uma nação que vive uma crise de identidade e que “patina” diante das suas reais prioridades.