Governo Lula III – Ano 1: análise de 2023 e prognósticos para 2024

O presente texto tratará de uma análise a respeito do primeiro ano da terceira gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), neste 2023. Lula venceu o pleito presidencial contra Jair Bolsonaro, em 30 de outubro de 2022, com pequena margem de votos – cerca de 2 milhões de vantagem. Além de mostrar os principais problemas enfrentados no início de seu novo mandato, serão apresentados os principais avanços e alguns prognósticos/desafios para o segundo ano de mandato. 

Com as metas principais de fortalecimento da democracia e das instituições brasileiras, muito atacadas por Jair Bolsonaro em seu quadriênio como presidente (2019-2022), e da retomada dos programas sociais, Lula iniciou seu novo mandato buscando retomar o pacto com o povo brasileiro. Todavia, o dia 08 de janeiro de 2023 foi marcado pelo vandalismo de prédios públicos e pela destruição por parte de golpistas que não aceitaram os resultados das eleições presidenciais do ano anterior. Com assertividade e contando com a rápida resposta dos poderes constituídos, o governo Lula conseguiu debelar a possível crise e o Poder Judiciário, posteriormente, seguiu com o processo de punição aos responsáveis pelos atos terroristas.

No âmbito político, o governo teve que enfrentar um cenário de grande divisão dentro do Parlamento e com o empoderamento do chamado Centrão, personificado nas figuras do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Houve várias votações acirradas e o bloco de oposição, vinculado ao bolsonarismo, gerou vários embates dentro das arenas decisórias. No geral, o governo mais venceu do que perdeu nas principais votações, mas deputados e senadores mais ligados à direita e à extrema-direita pretendem se articular ainda mais em 2024 para causas derrotas à gestão Lula. 

A polarização política segue muito forte no país, conforme pode ser observado na recente obra “Biografia do abismo”, publicada pela editora Harper Collins, e com autoria de Felipe Nunes e Thomas Traumann. No campo da composição de seu ministério, Lula procurou atender diferentes grupos sociais e espectros políticos e fez algumas mudanças pontuais, como nas pastas dos Esportes (saída de Ana Moser e entrada de André Fufuca) e do Turismo (substituição de Daniela Carneiro por Celso Sabino), por exemplo. Lula também tem enfrentado várias dificuldades em relação à oposição de vários veículos de comunicação e mesmo na sua comunicação governamental. 

Em relação a avanços, eles aconteceram praticamente em todos os níveis. No âmbito econômico, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, o desemprego apresentou queda (no terceiro trimestre de 2023, findo em outubro, a taxa era de 7,6%, o menor índice desde fevereiro de 2015); o Produto Interno Bruto (PIB) fecha o ano com quase 3% de crescimento e a inflação anual atingiu 4,2%, bem menos que os 5,6% do final de 2022. Ainda nesse contexto, as aprovações do texto da reforma tributária e do arcabouço fiscal dão ao governo boas perspectivas para o desenvolvimento econômico, a partir da condução muito segura do ministro Fernando Haddad.

Em setores essenciais, como Educação, Saúde e Meio Ambiente, o governo Lula conseguiu reorganizar os segmentos. A despeito de algumas dificuldades e contratempos, as pastas lideradas por Camilo Santana, Nísia Trindade e Marina Silva, respectivamente, retomaram as pautas prioritárias e restauraram a observância do respeito à ciência e as pesquisas científicas. 

No âmbito internacional, Lula conseguiu reposicionar o Brasil no mundo, retomando o protagonismo nas principais arenas, como a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a Conferência das Partes para o Clima (COP), o G-20, o BRICS e, no contexto regional, o MERCOSUL. No cenário local, as aprovações de Cristiano Zanin e de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) mostraram força da articulação política do próprio Lula.

Há, pois, apesar de grandes dificuldades de governabilidade e de falhas setoriais, bons elementos para o governo Lula comemorar. A retomada da normalidade democrática e o fortalecimento do desenho institucional são fatores substantivos e visíveis.

Ao mesmo tempo, há muito a ser feito, já em 2024 – e listamos aqui quatro pontos fundamentais no campo dos desafios: a) a maior eficácia das pastas ministeriais, considerando a amplitude e a diversidade de temas e de demandas; b) o cumprimento da meta do déficit zero, definida pela pasta de Haddad; c) as eleições municipais de 2024, em que vários grupos aliados estarão em palanques distintos – mas com a meta prioritária de deter o bolsonarismo; d) e a transição no Banco Central, com a substituição de Roberto Campos Neto. 

Dessa forma, Lula entrará em seu segundo ano do atual mandato com enfrentamentos iminentes, mas também fortalecido pelos muitos avanços já realizados após seu retorno ao Palácio do Planalto.