Começou, neste dia 30 de agosto, o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), período reservado nas emissoras de rádio e televisão abertas para a veiculação de propagandas dos candidatos e das candidatas que concorrem nas eleições. Em algumas regiões do país, o HGPE também é conhecido como guia eleitoral.
A propaganda eleitoral gratuita vai até 03 de outubro, considerando-se o primeiro turno das eleições. Em caso de necessidade de segundo turno, nas cidades com mais de 200 mil habitantes em que nenhum(a) candidato(a) a prefeito tenha obtido a maioria absoluta dos votos válidos, ele ocorrerá em 27 de outubro.
No rádio, os blocos de propaganda eleitoral são de 07h às 07h10 e das 12h às 12h10, no rádio; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão. Há uma alternância de dias entre candidatos à prefeitura e à vereança. Além desse tempo, as emissoras dedicam, durante o período de HGPE, 70 minutos dias para a propaganda eleitoral gratuita, em inserções de 30 a 60 segundos. A Lei 9504/1997, ou Lei das Eleições, reforça que o HGPE é assim chamado por não gerar custos de veiculação aos partidos, às coligações, às federações partidárias e às candidaturas.
Aqui no Brasil, esse espaço é garantido com base legal para permitir que todos os candidatos e todas as candidatas tenham a oportunidade de apresentar suas propostas ao público, independentemente de seus recursos financeiros. E a veiculação acontece em meios de comunicação de massa – e concessões públicas.
As estratégias fundamentais devem versar por mostrar nome e número das candidaturas e tentar capitalizar a audiência do cidadão-eleitor. Tal atenção está cada vez mais pulverizada a partir de outros campos de interesse e pela força das plataformas digitais, como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook, TikTok, WhatsApp, YouTube, etc.
A premissa fundamental é que o horário eleitoral gratuito desempenha papel crucial na formação da opinião dos eleitores – mesmo que, nos últimos pleitos, em menor escala. O guia eleitoral acaba por atingir as pessoas que não têm acesso constante à internet ou não acompanham debates políticos. Também se converte em um período para candidatos menos conhecidos ou com menor tempo de campanha poderem se expressar, pois dá a eles e a elas uma plataforma para alcançar um público mais amplo.
As propagandas também tendem a apresentar grau de influência junto a eleitores indecisos. Ao lado disso, a qualidade e a estratégia das propagandas também são fatores relevantes. Candidatos e candidatas que conseguem transmitir uma mensagem clara e convincente, ou que utilizam criatividade e emoção em suas propagandas, tendem a ganhar mais simpatia e votos.
Portanto, o horário eleitoral gratuito é um componente substantivo do processo democrático no Brasil, pois promove um certo grau igualdade de oportunidades entre os candidatos e ajuda a informar os eleitores sobre suas opções nas eleições.
É importante observar como os envolvidos no processo eleitoral vão usar esse tempo e esse espaço, de forma estratégica.