Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, voltou a defender nesta segunda-feira a redução da taxa básica de juros do País, que está em 13,75% ao ano
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Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, voltou a defender nesta segunda-feira a redução da taxa básica de juros do País, que está em 13,75% ao ano.
CONTESTAÇÃO
O governo do Pará vai ingressar com ação judicial contra o reajuste da tarifa de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A informação foi confirmada à coluna pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer. O aumento médio de 16,85% está previsto para entrar em vigor em 7 de agosto. Antes de ingressar na Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contestou o reajuste junto à própria Aneel.
ARGUMENTO
No documento enviado à Agência, a PGE argumenta que embora tenha baixa densidade demográfica - um dos argumentos usados para justificar o fato de os paraenses pagarem a tarifa mais alta do País -, o Pará “é unidade federativa relevante para a conformação do produto interno bruto nacional, bem como para o nivelamento da balança comercial brasileira, em especial considerando a relevância de atividades associadas ao extrativismo mineral, extrativismo vegetal, agricultura, pecuária, indústria e turismo”.
INJUSTIÇA
Ricardo Sefer diz ainda que o aumento expressivo penalizará o Pará grandemente, prejudicando negócios, bem como elevando o custo de vida de forma proibitiva na região cuja renda per capita já é inferior à média nacional. “Essa política de aumento da tarifa de energia, muito superior à própria inflação, impõe restrições a uma região já penalizada historicamente por políticas que, a despeito de estritamente ‘técnicas’ foram absolutamente incapazes de se atentar às peculiaridades regionais de forma a estabelecer qualquer ciclo de desenvolvimento regional”.
AUDIÊNCIAS
Cerca de 300 audiências do Juizado Ambiental foram agendadas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Judiciário paraense para serem realizadas durante o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.
SERVIÇOS
A programação começou ontem no município de São Félix do Xingu e vai levar para a região vários serviços jurídicos, entre eles atualização cadastral na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).
AMAZÔNIDA
Mulheres com destaque em várias áreas de atuação na Amazônia Legal deram início a uma campanha para colocar a promotora de Justiça Ana Cláudia Pinho, que atua há 30 anos no Ministério Público do Pará (MPPA), na disputa por uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A pressão é para que a paraense assuma a vaga que será aberta em outubro, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
ASSINATURAS
Até a tarde de ontem o documento já contava com cerca de 70 assinaturas. “A atual composição do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, é uma ilustração da histórica desigualdade, não apenas de gênero, mas também regional, que se verifica em quase todos os espaços de poder do Brasil. Desde sua criação, em 1891, o STF viu em seu plenário apenas três ministras – nenhuma da região Amazônica”, escrevem no documento.
DEFESA
O nome de Ana Cláudia Pinho veio à tona em abril deste ano, quando o jurista italiano Luigi Ferrajoli, considerado pelo presidente Lula (PT) como “um dos juristas mais renomados do mundo”, divulgou carta aberta apoiando a indicação da paraense para a suprema corte do País. “Será muito importante que a escolha (de Lula para o STF) recaia sobre alguém fortemente comprometido com a democracia, com a manutenção do Estado de Direito e com a Constituição e que tenha amplo conhecimento sobre o garantismo”, escreveu Ferrajoli ao defender a nomeação.
EMPREGOS
O setor industrial foi o que teve melhor resultado no Pará, no balanço do mercado de trabalho realizado pelo Dieese, com base nos dados do Ministério do Trabalho. No período de janeiro a maio deste ano foram gerados mais de 4 mil postos no setor, o maior índice em toda a região Norte.
- O governo do Pará anunciou que até 2025, ano da COP 30 em Belém, todos os prédios da administração pública estadual farão uso de energia solar. A economia prevista é de mais de R$ 140 milhões ao ano. A mudança também tem o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
- Os municípios de Curionópolis, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Eldorado dos Carajás e Bom Jesus do Tocantins receberam 805 equipamentos e mobiliários para melhorar o atendimento prestado à população em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), por meio do Programa Ciclo Saúde Proteção Social.
- A iniciativa da Fundação Vale é realizada em parceria com as prefeituras locais e o Centro de Promoção à Saúde (Cedaps), com investimentos complementares da Wheaton Precious Metals.
- O município de Bragança recebeu os serviços do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM). O dispositivo integra uma das ações da operação “Verão 2023”, deflagrada pela Segup e demais órgãos em mais de 90 localidades.
- O Hospital Regional de Santarém realizou em um ano, de julho de 2022 a junho de 2023, 144 cirurgias para correção do lábio leporino e fenda de palatina, garantindo a crianças e adultos a possibilidade de fala normal, melhoria na deglutição do alimento e impacto positivo na autoestima.
- No Brasil estima-se que a malformação afete uma criança em cada 650 nascimentos, segundo o Ministério da Saúde.
- A Diretoria do Conselho Federal da OAB divulgou ontem a lista de inscritos para formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho, em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.
A advogada Paula Frassinete é a única representante do Pará na lista.