'Sem aval do Parlamento, não tem lugar constitucional', diz Lira sobre decisão de Dino sobre emendas

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(J. Bosco)

"Sem aval do Parlamento, não tem lugar constitucional.”
Arthur lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, criticou ontem a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar as emendas Pix.

>BR
VIADUTOS

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou ontem audiência pública para falar sobre a construção de viadutos e trevos rodoviários na BR-316, que atravessa os Estados do Maranhão, Piauí, Pernambuco, Bahia e Pará. Hoje a via tem índice alto de acidentes, muitos provocados pelas más condições da pista, falta de duplicação, sinalização inadequada e ausência de trevos de ligação.

>VIOLÊNCIA
COMBATE

O Tribunal de Justiça do Pará realiza de 19 a 23 de agosto, nas cidades de Soure e Salvaterra, no arquipélago do Marajó, a 27ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, um período dedicado a ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A programação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do programa, que ocorre nacionalmente, é fazer um esforço concentrado para julgamento e ações multidisciplinares de combate a esse tipo de crime.

>DESONERAÇÃO
EXPECTATIVA

Expectativa entre o setor produtivo: senadores prometem votar hoje três projetos que tratam sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Entre eles está a proposta do senador Efraim Filho que prevê a manutenção integral da desoneração em 2024, com retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.

TRANSIÇÃO

Durante o período de transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário permaneceria isenta da tributação. Em 2026, a alíquota subiria para 10%, chegando a 20% em 2027, quando a desoneração seria completamente extinta.

>MERENDA
CUSTO

Começou a tramitar na Câmara Federal projeto de lei que inclui o chamado custo amazônico como critério para definir a distribuição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. De acordo com o projeto, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), esse custo envolve dificuldades de comunicação, logística e energia da região. Também deve ser considerado o tipo de estabelecimento que receberá os recursos.

CENSO

A lei estabelece que a distribuição dos recursos do programa deve levar em conta apenas o número de alunos matriculados na educação básica pública de estados e municípios, a partir de dados do censo escolar.

>CANDIDATOS
BENS  

Até o início da tarde de ontem, cinco candidatos à prefeitura de Belém já haviam feito o registro da candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O prazo termina amanhã. O deputado federal Éder Mauro declarou bens no valor de R$ 2,3 milhões. O atual prefeito, Edmilson Rodrigues (PSOL), apresentou comprovante de patrimônio no total de R$ 207 mil. A declaração de Igor Normando (MDB) somou R$ 906 mil. Ítalo Abati (Novo) não declarou bens e Jefferson Lima informou patrimônio de R$ 30 mil. No site da Justiça Eleitoral constam também as propostas dos candidatos, que podem ser consultadas pelos eleitores.        

>CABOS
FURTOS

A prefeitura de Belém realizou nesta semana operação da Guarda Municipal de Belém e 2° Batalhão da Polícia Militar para combater o furto de cabos de energia. A ação se concentrou em pontos que mais têm sofrido com esse tipo de ação dos criminosos, entre eles praça Waldemar Henrique; Feira do Açaí e Praça Santuário, em Nazaré. Na segunda-feira, primeiro dia da operação, foram abordadas 40 pessoas e apreendidos itens como facas, chaves de fenda e um alicate de cortar cadeados.  

CRIME

Segundo os dados oficiais, só neste ano já foram contabilizados cinco mil quilômetros de cabos furtados, um prejuízo de R$ 100 mil. Vale lembrar que o furto de fios elétricos é crime, com pena que varia de dois a oito anos de prisão e multa. Quem compra os fios furtados comete o crime de receptação e está sujeito à pena de um a quatro anos de prisão.

Em Poucas Linhas

- Com o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) crescendo nas pesquisas, rumo à reeleição, lideranças do PT paraense, Paulo Rocha à frente, vão insistir que o presidente Lula venha a Belém reforçar a provável virada do atual prefeito da capital. O vice na chapa de Edmilson continua sendo o professor Edilson Moura, do PT de Lula.

- O racha entre o MDB e o PT em Marabá, quinto maior colégio eleitoral do Pará, pode favorecer a vitória do candidato bolsonarista a prefeito do município na eleição de 6 de outubro.

- A candidatura do deputado Dirceu Ten Caten (PT) tira votos do deputado Chamonzinho (MDB) e coloca azeitona na empada do candidato do PL, o também deputado Tony Cunha. Emissários do MDB tentam a retirada do candidato Ten Caten, que tem resistido a todas as investidas.

- O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região funcionará em regime de plantão judiciário no dia 15, devido ao feriado de Adesão do Pará à Independência do Brasil, e 16 de agosto.

- O feriado de 15 de agosto só se aplica às Varas do Trabalho que funcionam no Pará e o ponto facultativo no dia 16 de agosto vale para os dois estados: Pará e Amapá.

- Ficam abertas até 16 de setembro as inscrições para o mestrado do Instituto Tecnológico Vale - Desenvolvimento Sustentável. São 32 vagas para o Programa de Uso Sustentável dos Recursos Naturais em Regiões Tropicais, voltadas para graduados em áreas do conhecimento ligadas à sustentabilidade e recursos naturais.

- Além do feriado de Adesão à Independência, amanhã, não haverá expediente nos órgãos estaduais também na sexta-feira (16). O ponto foi facultado.  

- Aliás, 15 de agosto é também o Dia Nacional dos Solteiros, grupo que vem crescendo a cada ano no País. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que há 81 milhões de solteiros e 63 milhões de casados no Brasil. De acordo com o Censo de 2000, aproximadamente um terço (38,5%) da população era de solteiros e o número de casados representava 49,5% da população.