Luiz Marinho, ministro do Trabalho, afirmou ontem que não foi informado sobre qualquer mudança no seguro-desemprego, no abono salarial e na multa de 40% por demissão sem justa causa dos trabalhadores com o objetivo de cortar gastos públicos
BPC
Senado aprova projeto de lei que dispensa de reavaliação periódica os aposentados com incapacidade permanente.
Cartão
Juros médios do crédito rotativo atingiram 438,4% no mês de setembro. Este é o maior patamar desde dezembro de 2023.
"Se ninguém conversou comigo, não existe.”
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, afirmou ontem que não foi informado sobre qualquer mudança no seguro-desemprego, no abono salarial e na multa de 40% por demissão sem justa causa dos trabalhadores com o objetivo de cortar gastos públicos.
ABSTENÇÃO
Muito se falou sobre abstenções no segundo turno das eleições municipais e o fato é que, embora dentro do esperado pela Justiça Eleitoral, os números ficaram pouco acima da média histórica. Balanço consolidado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por exemplo, aponta que os eleitores que compareceram às urnas somaram 790.159 votos (74,81%); já a abstenção ficou em 266.092 pessoas, correspondendo a 25,19%, ainda dentro da média esperada pelo Tribunal. No 1º turno, a abstenção ficou contabilizada em 20,14% (212.737 pessoas), contra 79,86% (843.514) de comparecimento.
FERIADO
Os votos nulos somaram 26.210 (3,32%) e os votos em branco alcançaram o número de 16.053 (2,03%). No 1º turno foram 25.373 nulos (3,01%) e 16.307 em branco (1,93%). No 1º turno das eleições de 2022 a abstenção foi de 17,10%, contra 16,66% no 2º turno. No ano de 2020, com eleições marcadas pela pandemia de covid-19, a abstenção do 1º turno ficou em 20,76%; no 2º turno, a abstenção foi de 20,77%. O meio feriado (Recírio e Dia do Comerciário), com o comércio de Belém parcialmente fechado, pode ter contribuído para essa alta de cinco pontos.
LICENÇA
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou, por unanimidade, a emissão da licença prévia ao Projeto de Terminal de Uso Privativo da empresa Louis Dreyfus Company (LDC) no município de Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó. Nas fases de licenciamento de instalação do empreendimento, outros planos, programas e projetos serão avaliados. Na análise do projeto foram considerados o funcionamento do sistema de carregamento, transporte e gestão de grãos e benefícios para a região, como o contrato e a qualificação de pessoas do município, além da avaliação de impactos e medidas de controle ambiental para prevenir impactos negativos.
ACORDO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) homologou o Acordo de Pesca do Rio Maúba, regulamentando atividades pesqueiras em uma área de 283,75 hectares no limite entre os municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri, no Baixo Tocantins. O acordo, fruto de diálogo direto com as comunidades locais, via Programa Regulariza Pará, já foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e deve beneficiar 1.246 pessoas, integrantes de mais de 300 famílias ribeirinhas.
PRESERVAÇÃO
O acordo foi elaborado a partir de reuniões comunitárias, nas quais pescadores e técnicos da Semas definiram as normas para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Nas reuniões, servidores da Semas prestaram esclarecimentos técnicos e jurídicos, auxiliando os pescadores na organização das propostas e nas votações em plenária para definir cada detalhe do acordo. O acordo regulamenta, entre outros aspectos, o período de defeso (1º de novembro a 28 de fevereiro), quando é proibida a pesca para permitir a reprodução das espécies. Também restringe o uso de equipamentos, como redes de malhas menores que 70 milímetros. O acordo foi motivado pela necessidade de preservar espécies ameaçadas e garantir a continuidade dos estoques pesqueiros.
NEGOCIAÇÃO
Com a aprovação nesta semana, pela Assembleia Legislativa do Pará, do projeto de lei que permite ao Estado reduzir juros e multas sobre dívidas de empresas com impostos, o governo dará prosseguimento ao programa de negociação. O programa previsto na lei, aprovada pelos deputados, prevê um escalonamento da redução dos juros e das multas de 95% a 50%, conforme opção do contribuinte pelo pagamento integral ou pelo parcelamento em até 60 parcelas. Poderão ser negociadas dívidas com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), além do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) vencido até 30 de abril deste ano.
► No próximo dia 3 de novembro, durante a etapa regional Circuito de Corrida Vale, projetos sociais apoiados pela mineradora no Pará levarão seus produtos aos participantes do evento. Entidades como a Cooperativa Mulheres de Areia, a Carajás Laticínio, a Associação Filhas da Terra e a Associação Filhas do Mel da Amazônia vão oferecer produtos como leite, bolos, pães, biscoitos, mel e seus derivados, além de outros alimentos, como doces e geleias, criados a partir de frutas regionais.
► Hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulga os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e de Informações Básicas Estaduais (Estadic). Entre os dados que serão disponibilizados estão os referentes a Recursos Humanos, políticas públicas municipais e estaduais de Assistência Social, Trabalho e Inclusão Produtiva, Segurança Alimentar, Política para Mulheres, Segurança Pública, Direitos Humanos e Primeira Infância.
► Uma equipe de psicólogos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está realizando, durante toda a semana, palestra e atividade prática com o tema “Motiva Enem - Enfrentando e Vencendo Barreiras”, para estudantes das escolas estaduais D. Pedro I, Prof. Antônio Gomes Moreira Junior, Dr. Paulo Fontelles de Lima, Graziela Moura Ribeiro, Prof. Acy de Jesus Barros Pedreira, Eunice Weaver e Prof. Renato Pinheiro Condurú. Ao todo, 802 estudantes da rede estadual de ensino estão sendo atendidos.
► A Organização Social Pará 2000 informa que manterá abertos os espaços culturais e turísticos que administra, no sábado (2), feriado do Dia de Finados. Estação das Docas funciona atualmente de domingo a quinta-feira, das 10h até meia-noite, e sextas e sábados, das 10h até 1h. Neste feriado, o complexo funcionará normalmente, das 10h até 1h. Já o Mangal das Garças funcionará das 8h às 18h. O Parque Estadual do Utinga “Camillo Vianna” também abrirá normalmente no feriado do dia 2.