Benefício
A partir de hoje os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2025, referente a 2023.
Despesas
Os gastos da União com diárias e passagens atingiram R$ 3,58 bilhões em 2024, no governo Lula. É o maior valor em 10 anos.
"Se esta é a única forma na qual podemos levar a paz aos cidadãos da Ucrânia, sem dúvida apostaremos nessa configuração.”
Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, afirmou que está disposto a manter conversas diretas com o líder russo, Vladimir Putin, para encerrar a guerra, que já dura quase três anos.
LEGISLATIVO
MENSAGEM
Como determina a Constituição do Estado, a Assembleia Legislativa do Pará realizou ontem a primeira reunião de trabalho com a presença do governador Helder Barbalho, que fez um balanço da gestão e apresentou os principais projetos para os próximos meses. No documento de quase 300 páginas, Helder destacou a escolha de Belém para sediar a 30ª COP, o mais importante evento para discutir as mudanças climáticas no planeta.
PARADIGMAS
Segundo o governador, a decisão por Belém “quebra paradigmas”. “Historicamente, grandes eventos internacionais no Brasil concentraram-se na região Centro-Sul. Porém, o mundo reconheceu que o coração da Amazônia pulsa aqui, e, de forma inédita, a COP ocorrerá em meio à floresta. A participação ativa do Pará nas agendas regionais, nacionais e nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas proporcionou essa oportunidade”, disse.
OBRAS
Em outro trecho da mensagem, Helder lembrou que para tornar o evento viável estão em execução mais de 30 obras, feitas em parceria com o Governo Federal, prefeituras e setor privado. Entre os destaques estão o Parque da Cidade, onde será realizada a conferência; o Porto Futuro II, o Terminal Hidroviário Internacional, além da construção de novos viadutos, a conclusão do BRT Metropolitano e a melhoria nos transportes, a construção de dois parques lineares (avenidas Tamandaré e Doca de Souza Franco), a Rua da Marinha.
JANJA
EM BELÉM
Depois de ser questionada pela oposição, a primeira-dama Janja da Silva passou a divulgar a agenda nas redes sociais e um dos primeiros compromissos oficiais seria em Belém. Janja não deu detalhes, mas anunciou visita à capital nesta quarta-feira.
ADIAMENTO
A viagem acabou adiada, mas deve ser remarcada para as próximas semanas. Janja informou que em Belém terá conversas sobre a COP 30, que será realizada na cidade em novembro deste ano. A pauta também deve incluir um evento sobre cozinhas sustentáveis. “Durante o ano de 2025, vou estar pelo Brasil acompanhando os ministros para mostrar para vocês os resultados das políticas públicas do governo do presidente Lula”, disse Janja.
PONTES
PREVENÇÃO
O Ministério Público Federal no Pará enviou à superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pedido de questionamento sobre o orçamento do órgão para a realização de um plano de prevenção a desabamento de pontes no Estado. A medida foi tomada depois que uma ponte ligando o Maranhão ao Tocantins desabou, deixando 14 mortos. Na correspondência ao Departamento, o Ministério Público ressalta que caso a superintendência paraense do Dnit não tenha recursos disponíveis para a realização do plano, o órgão deve pedir verbas ao Ministério dos Transportes e à diretoria-geral do órgão e, caso já tenha feito a solicitação e tenha recebido resposta negativa, deve enviar o comprovante, que poderá subsidiar uma futura ação pública para garantir o plano de contingência.
CARBONO
PLANO
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Raul Protázio Romão, recebeu das mãos de representantes da Coordenação das Associações de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) o Plano de Consultas Livres, Prévias e Informadas que serão realizadas nas comunidades quilombolas do Pará para a construção do sistema jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). As consultas são etapas obrigatórias para a definição da estratégia do Estado para financiamento climático e redução do desmatamento.
CONSULTAS
O sistema de REDD+ do Pará, que vem sendo desenvolvido desde 2022 com participação de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, tem por objetivo permitir a comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário, a partir dos índices de redução do desmatamento registrados oficialmente pelo Estado. O sistema de REDD+ do Pará é uma das estratégias previstas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
EM POUCAS LINHAS
► A Universidade Federal do Pará lança hoje o movimento “Ciência e Vozes da Amazônia na COP 30”. O evento, no auditório Benedito Nunes, ocorrerá das 9h às 18h30. A programação inclui debates, exposições científicas e participação de convidados de diferentes regiões do Brasil. Segundo os organizadores, os objetivos são “consolidar, sistematizar, expandir e divulgar ações científicas e socioambientais relacionadas ao tema, já implementadas pela comunidade universitária”.
► O governador Helder Barbalho marcou para esta quinta-feira (6) a inauguração da Delegacia de Polícia Civil de Murinim, em Benevides, município da Região Metropolitana de Belém. O investimento foi de R$ 2,1 milhões e os recursos são oriundos do Fundo de Investimento de Segurança Pública (Fisp).
► O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Fernando Ribeiro, anunciou ontem, durante a primeira sessão plenária sob sua condução na presidência, a conselheira Rosa Egídia como ouvidora no biênio 2025-2027. A Ouvidoria é um canal de representação da sociedade junto ao TCE-PA. As demandas recebidas pela ouvidoria contribuem para o aperfeiçoamento da fiscalização na aplicação dos recursos públicos estaduais e para o fortalecimento do controle externo da administração pública.
► O Tribunal Regional Eleitoral do Pará aprovou, por unanimidade, a alteração do horário das sessões plenárias (administrativa e de julgamento), a partir desta sexta-feira (7). As reuniões, que antes ocorriam pela manhã - às terças e quintas-feiras -, passam a ser realizadas às 14h. A decisão está entre as principais mudanças no Regimento Interno do Regional que, segundo a corte, “visam um melhor alinhamento das estratégias de trabalho do colegiado na gestão do desembargador José Maria do Rosário”.