R70: 'Revisão de gastos é obrigação constitucional; estamos cuidando do dinheiro do povo', diz Tebet

Mudança
O governo federal aumentou a lista de e-Sports e jogos on-line liberados para apostas on-line, incluindo games de tiro.

Moeda
O dólar encerrou em queda de 0,47%, ontem, a R$ 5,691, em linha com a desvalorização do dólar no exterior.

"Revisão de gastos é obrigação constitucional; estamos cuidando do dinheiro do povo.”

Simone Tebet, ministra do Planejamento, disse que a próxima composição do governo federal, a partir de 2027, terá a missão de aprovar junto ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução dos gastos da máquina pública.

COP

PREÇOS

O governo federal fez ontem mais uma reunião com representantes de hotéis e corretores de imóveis para tratar das acomodações para a COP 30. O objetivo foi chamar a atenção para os problemas que a especulação imobiliária e os preços muito fora da curva estão causando para organização do evento, além dos riscos para a imagem da cidade, que tem ganhado o noticiário nacional por conta dos anúncios que beiram o absurdo. A Secretaria Extraordinária para a COP 30 promete lançar até o final de maio a plataforma que será usada para locação de quartos de hotel e imóveis e a expectativa é de que com o aumento da oferta de leitos, os preços caiam.            

INTERNET

DIFICULDADE

Um representante da Agência Nacional de Telecomunicações será convidado a participar de sessão na Câmara de Vereadores de Belém para explicar as medidas que serão tomadas para garantir as comunicações na cidade durante a COP 30, quando Belém deve receber cerca de 50 mil pessoas. O requerimento foi do vereador Igor Andrade (REDE). Em pronunciamento na Casa, ele destacou a dificuldade para acessar sinal de internet e telefonia móvel em muitas áreas de Belém, em especial nas ilhas, entre elas, Mosqueiro, Outeiro, Cotijuba e Combu, onde comerciantes têm relatado problemas para receberem pagamento via Pix por causa das dificuldades de conexão.

CONSERVAÇÃO

COTA

Foi publicada nesta semana, no Diário Oficial do Estado, o Decreto que regulamenta o artigo 18 da Lei Estadual, estabelecendo as diretrizes para criação e comercialização da Cota de Proteção Ambiental (CPA). O instrumento foi criado para fortalecer o financiamento das Unidades de Conservação (UCs), gerenciadas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), por meio da captação de recursos com pessoas físicas e jurídicas interessadas em contribuir com a preservação.

MODALIDADES

A CPA corresponde a um título representativo de um hectare de Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral. As cotas poderão ser adquiridas em duas modalidades: compensatória, voltada à regularização de passivos ambientais em propriedades rurais, e não compensatória, que tem caráter exclusivamente voluntário, e não poderá ser usada para fins de compensação de reserva legal.

VALOR

O preço unitário será estabelecido em ato específico do Ideflor-Bio, com a modalidade não compensatória custando 60% do valor da compensatória.

MULHERES

POLÍTICA

Realizado pela Associação Comunidade Amazônica, o projeto Amazônias em Vozes vai promover formação política para 200 mulheres lideranças em comunidades tradicionais do Pará. Os cursos acontecerão entre abril e julho nos municípios de Mocajuba, Igarapé-Miri, Moju, Baião, Acará, Cametá e na Região Metropolitana de Belém, com foco em políticas públicas, justiça climática e combate à violência política.

PRIORIDADE

A iniciativa, que tem o apoio do Ministério das Mulheres, prioriza mulheres negras, quilombolas, ribeirinhas e pescadoras, com adaptações para inclusão de participantes com deficiência.

TRIBUTOS

NEGOCIAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Pará prorrogou até 30 de abril as atividades da 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária em Belém. A ação oferece oportunidade para negociar débitos junto ao município, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). As dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes, com desconto de até 90% sobre os juros e multas.

ORGANIZAÇÃO

Promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Regularização Tributária é organizada, no Pará, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria com a Procuradoria-Geral do Município de Belém.

EM POUCAS LINHAS

► O senador Beto Faro (PT-PA) vai propor que a Blue Zone, área reservada aos chefes de Estado durante a COP 30, incluindo o Hangar - Convenções & Feiras da Amazônia, receba a denominação de Centro de Convenções Papa Francisco. De acordo com o senador, a homenagem representa o reconhecimento à liderança do Papa na defesa da Amazônia e dos povos que nela vivem.

► A Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente o desembargador Leonardo de Noronha Tavares, realiza até hoje a Jornada de Conciliação, Instrução e Julgamento, na 1ª Vara do Juizado Especial, em Belém. A meta é encerrar cerca de 100 processos envolvendo companhias aéreas.

► A Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Sebo e do Alfarrabista. A programação ocorrerá em 21 de maio e deverá reunir nomes expressivos como o jornalista, biógrafo e escritor mineiro Ruy Castro, e o professor, poeta, ensaísta e crítico literário carioca Antonio Carlos Secchin. Secchin é autor do Guia dos Sebos, lançado em 2001 pela editora Nova Fronteira. A proposição para a solenidade, que será realizada na Comissão de Cultura (CCULT) da Casa, é do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), membro titular do colegiado.

► O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Pará e Amapá (Sindjuf-Pa-AP) levará uma comitiva de nove pessoas para o 12º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União, que será aberto amanhã, em Foz do Iguaçu.

► Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Pará Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para alterar o artigo 327 da Constituição Estadual e estabelecer o prazo de até 12 anos para instalação de delegacias da mulher em todos os municípios paraenses. A proposta foi da deputada Lívia Duarte (PSOL). A atual redação da Constituição do Pará, de 1989, estabeleceu que o Estado instale “progressivamente”, nos municípios, as delegacias de polícia especializadas