José Dirceu, ex-ministro, sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações do petista assinadas pelo então juiz Sergio Moro, na Lava Jato
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Unafisco sugere taxar lucros e dividendos em 5% para compensar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Turismo
Gastos dos brasileiros com viagens ao exterior atingiram US$ 1,3 bilhão em setembro, um crescimento de 5,9% em relação a 2023.
"Quem ganha com essa decisão é o Brasil.”
José Dirceu, ex-ministro, sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações do petista assinadas pelo então juiz Sergio Moro, na Lava Jato.
PASSOS
A prefeitura de Belém informou ontem que aguarda a manifestação oficial do prefeito eleito, Igor Normando (MDB), com a indicação dos nomes dos membros que irão compor a comissão, para a instauração da comissão de transição mista, composta por integrantes indicados pelo prefeito eleito e indicados pela atual gestão. A comissão mista tem até 30 de janeiro de 2025 para concluir o trabalho. Em nota, a prefeitura informou que órgão central de controle interno do município já notificou todos os ordenadores de despesa a prepararem a documentação, de acordo com o padrão estabelecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e que “está pronta a assegurar uma transição de governo transparente e responsável, nos termos da legislação em vigor”. Da parte do prefeito eleito, a informação é de que a transição será comandada pelo vice, Cássio Andrade, cujo partido, o PSB, fez parte da base aliada da atual gestão.
REVIRAVOLTA
O desembargador Walter Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, acatou o pedido da oposição e impôs Hélio de Moura Melo Filho como presidente da junta governativa provisória da Federação das Indústrias do Pará. A medida surpreendeu por contradizer a decisão anterior do próprio desembargador Paro. Em agosto, o mesmo magistrado havia estabelecido novas eleições, com a junta governativa formada por membros das duas chapas que concorreram às eleições, e a presidência assumida pelo membro mais idoso, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, caso se descumprisse a decisão. Carlos Raimundo Albuquerque Nascimento, delegado representante do Sindicato Nacional da Construção Pesada - Infraestrutura (Sinicon), já havia sido empossado dentro dos prazos estabelecidos. Ontem, o desembargador não apenas anulou parte de sua própria decisão, como impôs o candidato duas vezes derrotado no pleito para liderar o novo processo eleitoral da Federação.
SEM AUTONOMIA
A decisão vai além: anula atos processuais da 1ª Vara do Trabalho de Belém e autoriza até mesmo o uso de força policial para garantir a posse de Hélio Melo. Este deve nomear os demais membros da junta em 48 horas, sob pena de multa. Como noticiou a coluna na edição do domingo, em carta aberta direcionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o Conselho de Representantes, órgão máximo da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), já havia manifestado preocupação com a decisão judicial que impôs uma junta governativa à instituição.
PRERROGATIVA
Os 22 representantes que assinam a carta argumentam que a medida fere a autonomia sindical garantida pela Constituição Federal. Segundo o documento, a prerrogativa de constituir tal junta, em caso de necessidade, é exclusiva do Conselho, conforme previsto no estatuto da instituição.
CONFIANÇA
A região Norte foi a única do País onde não houve queda do índice de confiança, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), em outubro, segundo estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional das Indústrias. No Nordeste foi onde a queda foi maior, um ponto; no Sul, a redução foi de 0,8; no Centro-Oeste, 0,6; e no Sudeste, 0,5 ponto. O Índice de Confiança do Empresário Industrial caiu em 18 dos 29 setores da indústria, em outubro. Nas pequenas indústrias, o ICEI ficou estável (- 0,1 ponto). Já nas médias empresas, o indicador de confiança dos industriais diminuiu 0,7 ponto na passagem de setembro para outubro, enquanto nas grandes, caiu 0,8 ponto. Apesar disso, o ICEI de todas as regiões permanece acima da linha divisória de 50 pontos, ou seja, a confiança continua positiva entre as empresas de todos os portes.
CONTROLE
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) está implantando a atualização do Sistema de Gestão Agropecuária do Estado do Pará, que fiscais estaduais e produtores rurais utilizam para cadastrar suas informações e emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). O novo sistema estará disponível no dia 11 de novembro. Por meio de nota, a Agência de Defesa Agropecuária informa que o sistema está mais robusto e moderno, além de permitir um acesso mais rápido e maior armazenamento de dados.
► O ex-ministro da Economia do Uruguai, Fernando Lorenzo, está em Belém e será um dos palestrantes, hoje, da XIII Jornada Ibero-americana de Financiamento Local, que será realizada até amanhã na capital paraense. O evento vai reunir pesquisadores e gestores da Europa e da América Latina. Na pauta, reformas tributárias e o desafio de estados e municípios para financiar políticas públicas, especialmente em tempos de mudanças climáticas.
► A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) lança hoje, às 17h30, o Observatório de Direitos Humanos do Pará (ObservaPa), no auditório Eneida de Moraes, no Palacete Faciola, bairro de Nazaré, em Belém. O Observatório funcionará de forma integrada com o Ministério Público Estadual e a Comissão de Direitos Humanos e Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O Observatório vai mapear, coletar e consolidar informações sobre violações de direitos humanos e outras questões referentes ao tema, publicando-as periodicamente em plataforma virtual, que deverá ser de fácil acesso ao público. Ao final de cada ano deverá ser produzido um anuário com dados e índices da situação, avanços e violações dos direitos humanos no Estado. Os objetivos são definir metas e construir indicadores sociais e índices de direitos humanos referentes à aplicação das políticas públicas desenvolvidas com os grupos prioritários parceiros da Seirdh, como populações negra, quilombola e LGBTQIA+, além de idosos, pessoas com deficiência e jovens.
► Vinte e cinco pacientes oncológicas submetidas à mastectomia parcial ou radical foram submetidas à cirurgia de mastoplastia reparadora, durante mais uma edição do Mutirão de Reconstrução Mamária promovido pelo Hospital Ophir Loyola. A ação permitiu reduzir em 62% a fila de pacientes que esperavam pela reconstrução mamária tardia, ou seja, sem indicação de fazer o procedimento de forma imediata por razões clínicas.
