R70: 'O texto aprovado não é uma obra de arte perfeita'

Calor
Cientistas do observatório europeu Copernicus anunciaram que 2023 terminará como o mais quente em 125 mil anos.

Dinheiro esquecido
Cerca de R$ 7 bilhões continuam disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.

Eduardo Braga (J. Bosco)

"O texto aprovado não é uma obra de arte perfeita.”

Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado Federal, definiu o projeto como “o resultado de uma construção coletiva, respeitando a correlação de forças da democracia.”

TRIBUTOS

ALERTA

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), entidade que representa os servidores das secretarias de Fazenda, divulgou ontem nota em que reconhece o que considera avanços no modelo de transição aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unifica e substitui dois impostos (ICMS e ISS) na reforma tributária. A entidade, no entanto, fez um alerta sobre a necessidade de medidas para preservar a autonomia dos Estados, a arrecadação e o sigilo dos contribuintes.

SENSÍVEL

Um dos pontos criticados pela Fenafisco é a atribuição ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos cálculos do percentual da alíquota de referência do IBS, baseada em informações dos entes federativos e do Comitê. A entidade destaca que as administrações tributárias têm a competência legal para encaminhar os dados ao legislativo e que a designação do tribunal incorre em desvio de função.

CONCENTRAÇÃO

A concentração de poderes nas mãos da União é outro ponto sensível da reforma. No início desta semana os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal lançaram um documento afirmando que “o papel dos executivos estaduais foi sucessivamente esvaziado no trâmite legislativo da proposta, o que está levando a uma federalização da administração tributária em níveis de centralização administrativa que rivalizam com aqueles que antecederam a redemocratização do país, a partir de 1986”. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sanou parte do problema, já que agora o Conselho Federativo (Comitê Gestor) será responsável apenas por assegurar a divisão correta dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços, sem ingerência política.

ELEIÇÕES

CORRIDA

A pouco menos de um ano para as eleições municipais de 2024, a corrida pelo voto começa a ganhar corpo, mas alguns possíveis candidatos à prefeitura de Belém ainda fazem mistério quando perguntados se estarão ou não na disputa. Um retrato mais fiel do cenário só será possível a partir de abril, quando termina o prazo para filiação partidária e mudança de domicílio eleitoral. O movimento dos políticos nesse momento será um bom indicativo de quem pretende mesmo se lançar na campanha.

VOTO

Enquanto isso, o Tribunal Regional Eleitoral vai intensificando o trabalho para garantir que o máximo possível da população paraense possa exercer o direito ao voto. Neste fim de semana, por exemplo, servidores estarão nos bairros do Tapanã e do Castanheira e em Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém. E o projeto “TRE Ribeirinho”, que leva serviços como a coleta de dados biométricos aos locais mais distantes e de difícil acesso, estará no domingo, 12, em Soure, no Marajó.

ÁGUA

CADASTRO

No sábado, 11, a Companhia de Saneamento do Pará fará novos cadastros para o programa social “Água Pará”, no bairro da Cabanagem, em Belém. Nos dias 16, 17 e 18 a ação será no município de Terra Santa, no Baixo Amazonas. Para ser beneficiado é necessário ter inscrição no CadÚnico e registro da conta de água com o mesmo CPF.

INVESTIMENTO

Lançado em setembro de 2021, o programa “Água Pará” beneficia famílias de baixa renda com o custeio da conta de água. O governo do Pará paga o consumo de até 20 metros cúbicos (equivalente a 20 mil litros de água) por mês. Já foram feitos mais de um milhão de cadastros. O investimento total chegou a R$ 220 milhões.

EDUCAÇÃO

SELEÇÃO

A Secretaria de Educação do Pará abre hoje processo seletivo simplificado para cadastro reserva de profissionais de nível médio que desejem atuar na função de assistente em educação especial: tradutor intérprete em libras e acompanhante especializado. As inscrições são gratuitas e estarão abertas até o dia 15 exclusivamente no site da secretaria. Os candidatos aprovados serão convocados conforme a demanda. Os que não possuírem a capacitação na área, quando selecionados, passarão por curso de capacitação na Seduc.

EM POUCAS LINHAS
 

► O Estádio Olímpico do Pará ganhou uma sala de dança nesta terça-feira, 7. O espaço será utilizado também pelos atletas de dança inclusiva. Localizada no lado A do Mangueirão, a sala de dança conta com espelhos, armários e piso de madeira adequado para os treinos dos atletas dessa modalidade.

► A Academia Paraense de Letras Jurídicas, em reunião na última terça-feira, aprovou por unanimidade proposta conferindo ao jornalista e advogado Walbert Monteiro, nosso cronista de O LIBERAL, o título de sócio honorário daquele silogeu.

► Balanço divulgado pelo governo do Estado aponta que até o fim de 2023 mais de 6 mil pessoas serão beneficiadas pelo CredCidadão, com cerca de R$ 18 milhões em investimentos do Tesouro Estadual em geração de renda para microempreendedores de todo o Pará. E em 2024, os recursos para o pequeno empreendedor poderão alcançar quase o triplo do que foi disponibilizado este ano, chegando a R$ 51 milhões em investimentos. Dependendo da linha de acesso, os créditos podem variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, com prazo de 18 meses para pagamento e juro subsidiado de 0,5% ao mês.

► A Secretaria de Estado de Obras (Seop) rescindiu o contrato com o Consórcio Arena Santarém, responsável pelo serviço de reforma e ampliação do estádio Colosso do Tapajós, no município de Santarém, no oeste do Pará. O ato, assinado pelo secretário de Estado de Obras Públicas, Benedito Ruy Santos Cabral, foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado. Segundo a publicação, a rescisão se deu de forma amigável entre as partes.

► Vários pontos de Belém continuam com acúmulo de lixo e os moradores relatam que a coleta está irregular, sendo completamente suspensa aos fins de semana.