R70: 'O Congresso tem sido omisso no estabelecimento de regulação para as plataformas digitais'

Emprego
De janeiro a dezembro de 2023, o Pará registrou saldo positivo de 15,8 mil contratações de mulheres, segundo o Dieese.

Tendência
A produção de energia solar no País cresceu 52,4% em janeiro, mostram dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

(J.Bosco)

"O Congresso Nacional tem sido omisso no estabelecimento de regulação para as plataformas digitais.”

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, sobre as novas regras para as eleições.

FERROGRÃO

AUDIÊNCIA

Indígenas dos povos Munduruku, Kayapó e Panará realizam nesta segunda-feira (4) uma audiência para debater os impactos da obra de construção e do funcionamento da Ferrogrão, a ferrovia federal EF-170. Junto com integrantes das demais comunidades tradicionais, organizações não governamentais e movimentos sociais, eles promoverão, ainda, uma espécie de “Tribunal Popular” para julgar simbolicamente o projeto da ferrovia e seus impactos socioambientais. O evento deve ocorrer das 9h às 18h, no campus da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém. Além dos povos tradicionais e dessas organizações, confirmaram presença representantes do Ministério Público, Funai, Ibama e dos ministérios dos Transportes e dos Povos Indígenas.

JULGAMENTO

A atividade é uma clara ação para tentar influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF) e, não por acaso, foi marcada para o mesmo mês em que o ministro Alexandre de Moraes deve decidir no STF sobre a possibilidade de desenvolvimento da ferrovia, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que suspendeu liminarmente o projeto. Em 2023, Moraes autorizou a retomada dos estudos sobre a Ferrogrão, e recomendou a criação de um Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes (Portaria 994/2023) para acompanhamento do tema.

PROJETO

Já incluído no novo plano de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, o projeto propõe uma ferrovia de 900 quilômetros que liga o Centro-Oeste do país, um grande produtor nacional de grãos, a partir do porto de Sinop, no Mato Grosso, até o porto de Miritituba, distrito de Itaituba, na região oeste do Pará. Se o projeto sair do papel, a criação da estrada de ferro vai escoar as commodities de soja e milho produzidas no Centro-Oeste até os portos da Amazônia.

INDÚSTRIA

PRESSÃO

A indústria de aço brasileira elevou a pressão contra o governo federal no que chama de “guerra assimétrica” da China. Empresários e associações cobram taxações extras para a avalanche do aço chinês que entra no país e põe em xeque a siderurgia brasileira. O setor estuda medidas e alguns segmentos já pediram apoio ao senador Beto Faro (PT-PA) na interlocução com o governo federal, diretamente com as pastas mais ligadas a Lula. O que o setor quer evitar, mas não descarta, é a possibilidade de demissões em massa e férias coletivas como enfrentamento da crise iminente.

COP 30

DEBATE

Especialmente para discutir a conferência na Amazônia, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizará, nos dias 7 e 8 deste mês, o congresso “O Ministério Público e a COP 30: Perspectivas e Desafios”, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém. A programação contará com a presença de autoridades e especialistas de todo o país com atuação na questão ambiental, incluindo o governador Helder Barbalho, que fará a abertura oficial e a conferência magna.

PALESTRAS

O evento está no contexto de preparação para a COP 30, que será realizada na capital paraense, em novembro de 2025, e terá também palestra do procurador-geral do Rio Grande do Sul, Alexandre Sikinowski Saltz, com o tema “O Ministério Público brasileiro e a Questão Climática”. Já a palestra de encerramento do congresso será ministrada pela vice-governadora e coordenadora-geral do Comitê para a COP 30, Hana Ghassan Tuma, que falará sobre “Expectativas e Ações do Governo do Estado do Pará para a COP 30 em Belém”.

MARINHA

NOVA VIA

Hana, aliás, realizou durante a semana a apresentação dos projetos preparatórios para a COP 30, e chamou atenção o que envolve a avenida da Marinha. Serão três quilômetros e meio que vão interligar a Augusto Montenegro à avenida. A atual rua da Marinha vai passar de duas para seis faixas. A meta é melhorar a mobilidade urbana, impactando diretamente seis bairros da cidade: Marambaia, Bengui, Parque Verde, Tenoné, Mangueirão e Val-de-Cães. A mobilidade urbana está entre os grandes desafios da capital paraense para a recepção do evento, que deve reunir entre 70 mil e 90 mil pessoas em novembro do ano que vem.

EM POUCAS LINHAS

► O Instituto de Terras do Pará começa nesta segunda-feira (4) o trabalho de regularização fundiária nos municípios de Viseu, Bragança, Igarapé-Miri e Igarapé-Açu. As atividades voltadas para a regularização das terras públicas sob o domínio do Estado vão priorizar as áreas utilizadas como meio de subsistência por pequenos produtores rurais. Os dados levantados serão inseridos no sistema Sicarf em módulo automatizado, para que se possa chegar à meta do Instituto, que é entregar 15 mil títulos de terras ao longo deste ano.

► Em sessão ordinária esta semana, o presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), vereador John Wayne (MDB), aprovou por unanimidade em plenário um requerimento que estimula a adoção de veículos movidos por energia elétrica em Belém. O requerimento fala sobre diversos motivos positivos para a aquisição de carros, motocicletas e bicicletas elétricas, entre os quais a redução das emissões de gases poluentes, o que deve colaborar com a preparação de Belém à COP 30.

► Quem também quer marcar posição nos preparativos à conferência é a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), que já discute o desenho final para a criação de uma Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para ampliar as discussões e ações na estrutura do Sistema com vistas ao evento. A iniciativa conta, de saída, com o apoio da Aimex, e viria reforçar o papel da indústria florestal no Estado, com imenso potencial para gerar emprego com todos os cuidados recomendados de manejo florestal sustentável, e uso correto de uma indústria que agregue tecnologia, inovação e valor econômico.

► Moradores do entorno e demais usuários da praça Batista Campos comemoram o início das obras de reforma no local, que começa a receber melhorias por parte da prefeitura de Belém. Eles esperam que além das calçadas, que estão sendo recuperadas, e da manutenção necessária na arborização, haja a recuperação dos coretos e das lixeiras.