R70: 'O Congresso, com certeza, fará alterações', diz Hugo Motta sobre proposta de isenção do IR

Princípio da reciprocidade
Itamaraty envia carta a senadores e se põe contra isenção de visto para canadenses, norte-americanos, japoneses e australianos.

Banco Central
O Comitê de Política Monetária se reúne hoje e deve elevar a taxa básica de juros da economia de 13,25% para 14,25% ao ano.

(J. Bosco)

"O Congresso, com certeza, fará alterações. Alterações que visarão melhorar a proposta.”

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, sobre o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. A declaração foi dada durante anúncio de entrega do Projeto de Lei ao Poder Legislativo.

PREGÃO
SUSPENSO

Em sessão realizada ontem, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará suspendeu pregão da prefeitura de Bom Jesus do Tocantins para a locação de veículos para transporte escolar, no valor de R$ 6,3 milhões. A suspensão foi determinada pelo conselheiro José Carlos Araújo, que apontou problemas como ausência de justificativas para a quantidade e valores dos itens licitados. O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Gilberto Vieira Pontes, foi notificado e tem cinco dias para se manifestar.

NOBEL
TREINAMENTO

O prêmio Nobel da Paz e ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, participará virtualmente de um treinamento global que a sua ONG, a Climate Reality, realizará no próximo dia 29 de março, em parceria com a Universidade Federal do Pará. O evento reunirá jovens de diversas idades e terá como pauta central os impactos e soluções climáticas. O evento inaugura a parceria entre a Climate Reality e a UFPA, que terá desdobramentos durante o ano, inclusive com eventos a serem realizados no período da COP 30, programada para ocorrer em novembro, em Belém. A parceria com o Nobel da Paz integra as ações que a UFPA vem promovendo dentro do movimento Ciência e Vozes da Amazônia na COP 30, lançado em fevereiro deste ano.

LOBBY
ALERTA

Mais de 260 organizações e especialistas de diversos países assinaram uma carta cobrando mecanismos eficazes de transparência e medidas contra o que consideram “influência indevida nas negociações climáticas”. O documento, divulgado ontem, foi enviado ao governo brasileiro, que preside a COP 30, e ao Secretariado da Convenção da ONU sobre o Clima (UNFCCC). Na carta, organizações, redes e indivíduos afirmam que “por muito tempo, lobistas do ramo de combustíveis fósseis têm inundado os espaços de negociação climática global anual, as Conferências das Partes (COPs)”.

ARGUMENTO

Segundo dizem, o objetivo é atrasar os processos de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. A carta foi coordenada pelo Secretariado da Transparência Internacional e pela Transparência Internacional – Brasil, e assinada por organizações brasileiras e internacionais, como WWF, Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, Global Witness, Oxfam e Anistia Internacional, bem como por especialistas como o climatologista brasileiro Carlos Nobre e por redes e coalizões, como a Climate Action Network e o Observatório do Clima.

RESERVAS
PROTOCOLO

O Estado do Pará está desenvolvendo um Protocolo de Monitoramento da Biodiversidade nas Unidades de Conservação (UCs) para a Esec Grão-Pará e a Rebio Maicuru. Sob a gestão do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), as áreas protegidas são estratégicas para a conservação da Amazônia. A iniciativa, conduzida pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), integra um programa de longo prazo, com duração de 15 anos.

INVESTIGAÇÃO

O objetivo principal do protocolo é investigar os fatores que estruturam as comunidades de animais e plantas nas UCs, avaliando também os impactos das mudanças climáticas e de atividades humanas, como a caça, a pesca e o garimpo ilegal. A proposta do monitoramento é ampla, abrangendo o mapeamento da biodiversidade, a ecologia das espécies e os impactos ambientais.

GESTÃO
SUSTENTABILIDADE

A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), em parceria com o município de Cametá, promove hoje o Seminário de Melhores Práticas em Atração de Investimentos. O evento faz parte do plano estratégico para preparar o ambiente de negócios local, tornando a cidade mais atrativa a novos empreendimentos e fortalecendo a economia regional.

GUIA

O seminário ocorre após o lançamento do Guia do Investidor de Cametá e de parceria entre a Codec, a prefeitura de Cametá, a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), para a criação de uma zona econômica incentivada. A programação busca capacitar gestores e agentes públicos, compartilhando práticas e técnicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a captação de investimentos.

EM POUCAS LINHAS

► Se confirmada a nomeação do paraense Beto Faro para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a vaga no Senado será assumida por Josenir Nascimento. Primeiro suplente de Faro, Nascimento é oriundo do MDB e atualmente está filiado ao PT.

► Foi adiado para 31 de março o prazo para o envio de propostas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O envio pode ser feito por agricultores familiares de todos os municípios, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), por meio do sistema PAANet, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com a Conab, a prorrogação para o envio dos projetos tem por objetivo “ampliar as oportunidades das organizações da agricultura familiar” para a entrega da sua produção ao “atendimento da população em situação de insegurança alimentar e nutricional”.

► O governador Helder Barbalho entrega hoje o Novo Mercado da Farinha, no bairro do Guamá, em Belém. O investimento foi feito em convênio com a prefeitura municipal. O espaço foi dividido em setores de farinha, produtos industrializados, refeição e prestação de serviços - totalizando mais de 110 boxes, quatro banheiros, depósito de lixo, bicicletário e salas administrativas.

► Estudantes de escolas públicas estaduais de ensino médio podem se inscrever no concurso de redação do Programa Jovem Senador 2025 até o dia 30 de abril, por meio do site oficial do programa. A iniciativa selecionará 27 estudantes para passarem uma semana em Brasília (DF), conhecendo e vivenciando, no Senado Federal, o trabalho dos parlamentares. Neste ano o tema da redação é “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”. A ideia é incentivar a reflexão e a busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios enfrentados pelo Brasil e pelo mundo. Os autores das melhores redações participarão da Semana de Vivência Legislativa, que vai ocorrer de 18 a 22 de agosto.