R70: 'Num encontro interessante com Bill Gates, o convidei para participar da COP 30', diz ministro

Benefícios

A OAB criticou a proposta do INSS de permitir o pedido de licença-maternidade e de pensão por morte via cartórios.

Segurança

Foi prorrogado por 90 dias o uso da Força Nacional na Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA), para “proteção das pessoas e do patrimônio”.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia (J. Bosco)

"Num encontro muito interessante com Bill Gates, o convidei para participar da COP 30, em Belém, no Pará!”

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, disse que o ex-diretor da Microsoft confirmou presença no evento, em novembro.

GASTOS
ALÍVIO

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) emitido no final de 2024 está sendo recebido com festa por prefeitos e governadores em todo o País. No documento, o órgão confirma que gastos de pessoal com parcerias firmadas entre a administração pública e entidades da sociedade social que exercem atividades de interesse público, caso das Organizações Sociais (OS), não devem ser computados no limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os estados e municípios, o limite é de 60% da Receita Corrente Líquida. Quem gasta acima desse percentual com a folha pode ser punido com a suspensão de convênios e fica impedido de contrair empréstimos junto a entidades que financiam setores como o saneamento. No Pará, as OS são responsáveis por administrar hospitais em vários pontos do Estado.      

EFEITO

Segundo o parecer da AGU, os contratados via Organização Social são enquadrados como empregados privados, “não podendo, portanto, terem suas funções caracterizadas como sendo de substituição de pessoal”. Ou seja, ficam fora do limite das despesas de pessoal da LRF. Vale ressaltar, contudo, que tanto a AGU quanto a Secretaria do Tesouro Nacional alertam que despesas com terceirizados devem ser incluídas para cálculo do limite. O parecer será usado pelos tribunais de contas, responsáveis por fiscalizar estados e municípios, e um efeito prático imediato deve ser o aumento das contratações por meio das OS.

MARGEM EQUATORIAL
AVANÇO

A Petrobras informou, na semana passada, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que recebeu as licenças prévia e de instalação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá (Sema-AP) para a Unidade de Estabilização e Despetrolização em Oiapoque (UED-OIA).

EXIGÊNCIA

A estatal também informou ao órgão ambiental que iniciou as obras do empreendimento em dezembro de 2024. A construção da UED é uma das exigências do Ibama para a aprovação do Plano de Proteção à Fauna (PPAF) e da licença ambiental para a perfuração na bacia da Foz do Amazonas.

APOSTA

A Petrobras tem enfrentado dificuldades para conseguir a licença ambiental para perfurar na foz do rio Amazonas e já fez cinco revisões do PPAF. Em maio de 2023 o Ibama negou a licença e a Petrobras recorreu, apresentando os novos planos. A Margem Equatorial brasileira, do Amapá ao Rio Grande do Norte, é a principal aposta da Petrobras para substituir as reservas do pré-sal.

SÍRIA
RELATO

O jornalista Klester Cavalcanti, que já trabalhou no Pará, vai relançar o livro “Dias de Inferno na Síria”. Vencedor do Prêmio Jabuti de Literatura, o livro narra a experiência do jornalista durante uma viagem à Síria para fazer uma reportagem especial sobre a guerra no país, onde foi preso pelas forças do governo. Até hoje Klester é o único jornalista brasileiro a entrar em Homs desde o início da guerra.

ATUALIZAÇÃO

Detido no centro da cidade e sem direito a dar um telefonema, Cavalcanti passou seis dias na Penitenciária Central de Homs, em uma cela com mais de 20 presos comuns, todos árabes e moradores da região. A nova edição inclui os acontecimentos que levaram à queda do regime de Bashar al-Assad em dezembro do ano passado.  

REFORMA
ADMINISTRATIVA

Na reforma administrativa da prefeitura de Belém, que foi aprovada por maioria na Câmara Municipal, o prefeito Igor Normando (MDB) deixou em compasso de espera a criação de oito subprefeituras na capital. Na proposta de reforma, 13 órgãos foram extintos, 11 foram criados e oito tiveram seus nomes modificados. No projeto, apenas as Administrações de Outeiro, Icoaraci e Mosqueiro mudam de nome para Subprefeitura e agora ficam subordinadas à Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana.

Em Poucas Linhas

► Após tomar posse como presidente do Conselho de Turismo da ONU, na última quinta-feira, em Madri, o ministro do Turismo, Celso Sabino, apresentou aos investidores estrangeiros interessados em explorar oportunidades no turismo brasileiro o guia “Tourism Doing Business: Investindo no Brasil”. O guia destaca as principais possibilidades e tendências de investimento no País. O documento foi elaborado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe e pela ONU Turismo, em colaboração com o Ministério do Turismo do Brasil, e traz informações sobre aspectos legislativos, fiscais e incentivos que facilitam a chegada de capital externo, indicando vantagens, a exemplo do potencial de crescimento e a estabilidade econômica, além de enfatizar o setor como motor do desenvolvimento sustentável.

► O governador Helder Barbalho revelou em Davos, na Suíça, que seguem as articulações em parcerias com plataformas como Airbnb e Booking para ampliar a oferta de acomodações em Belém durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

► Em celebração ao Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realizará na terça-feira (28) o seminário “Lembrando o passado para construir um futuro melhor”. O evento, no auditório Aloysio da Costa Chaves, no prédio-sede do TRT-8, será aberto ao público geral. Em 2024, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Brasil registrou um aumento de 15% em denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão, em relação ao ano anterior.

► Confirmada para 3 de fevereiro a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Roberto Moura. Ele ficará à frente do TJE até 2027.

► O Programa Quelônios do Rio Trombetas devolveu esta semana 15 mil filhotes de tartarugas da Amazônia, no município de Oriximiná, no oeste do Pará. O programa tem o apoio da Mineração Rio do Norte e envolveu 70 voluntários dedicados à proteção das espécies na Amazônia