R70: 'Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem', diz Gilmar Mendes

Imposto de renda
Receita recebe 3,4 milhões de declarações na primeira semana. O número equivale a 7,4% do total esperado para 2025.

Consignado para CLT
Balanço do sistema da Dataprev indica que trabalhadores solicitaram R$ 50 bilhões em empréstimos até as 9h30 desta segunda.

Gilmar Mendes (J. Bosco)

"Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem.”

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os supersalários da Justiça. Ele sugere um debate sobre o assunto por parte do governo.

RAIVA
COMBATE

Após a confirmação de um caso de raiva animal no município de Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) estão visitando propriedades na área, para orientar produtores rurais a vacinar o rebanho contra a doença. A vacinação do rebanho e o controle das colônias de morcegos hematófagos (que se alimentam de sangue) são fundamentais para que não haja novos focos da doença na região. Os animais que não foram vacinados precisam receber duas doses do imunizante, com intervalo de 30 dias entre as aplicações. Para os animais que já foram vacinados basta uma dose. A agência esclarece, ainda, que a doença não é transmitida pelo consumo de carne.

MÃE
RESERVA

A Reserva Extrativista Mãe Grande, em Curuçá, agora tem um plano de manejo consolidado. O documento técnico define o zoneamento e as regras de uso dos recursos naturais da Resex, que abrange 36 mil hectares de ambientes marinhos e costeiros no município. Curuçá integra o maior corredor contínuo de manguezais do mundo e se destaca na produção de peixes e mariscos. A Resex Mãe Grande será a sétima unidade de conservação localizada em zona costeira, no Estado do Pará, a contar com um plano de manejo. O documento foi consolidado na última sexta-feira, 21, pelo Conselho Deliberativo da Resex, que é formado por 17 instituições, entre elas o ICMBio, a Prefeitura de Curuçá e a Associação de Usuários da Resex.

GOLPE
MEMÓRIA

A Semana Estadual da Educação pela Memória passa a integrar o calendário oficial do Pará. De autoria do deputado estadual Carlos Bordalo, a norma foi sancionada pelo governador Helder Barbalho na última quinta-feira, 20.

DEMOCRACIA

A nova legislação determina que escolas e universidades públicas promovam atividades educativas que enfatizem a importância da memória para a construção da cidadania e da democracia. A Semana Estadual da Educação pela Memória será realizada anualmente na semana que incluir o dia 31 de março, data que marca o golpe militar de 1964 no Brasil. Durante esse período, as instituições de ensino desenvolverão ações socioeducativas que abordem temas como os regimes autoritários na História do Brasil Republicano, os direitos humanos e a defesa da democracia.

BRUCELOSE
CADASTRO

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) deu início ontem à campanha de atualização cadastral de médicos veterinários habilitados no Programa de Controle e Erradicação da Brucelose (PCEBT). O recadastramento é anual e obrigatório e em 2025 vai até 30 de abril. Para atualizar os dados, os profissionais devem acessar o site da Adepará. O Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal foi criado para diminuir o impacto negativo destas zoonoses na saúde animal, além de promover uma pecuária sustentável no Pará.

PREVENÇÃO

O objetivo é reduzir a prevalência e a incidência de brucelose e de tuberculose, vacinando bezerras de três meses a oito meses contra a brucelose, realizando vigilância e certificando propriedades.

ELEIÇÕES
INCLUSÃO

Para dar mais acesso aos eleitores paraenses com deficiência ou mobilidade reduzida, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará criou o projeto “Acesso com Sucesso”. O foco é informar a esse público sobre a importância de atualizar o cadastro eleitoral para informar sobre a necessidade de adequações ou adaptações nos locais de votação.

ACESSIBILIDADE

Do total de 6.226.373 registrados para votar nas eleições do ano passado, no Estado, 71.758 informaram ser pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Além disso, das 21.431 seções eleitorais, distribuídas por 5.831 locais de votação, 14.757 estavam dentro dos padrões de acessibilidade. O objetivo é ampliar esse número. O TRE do Pará quer ainda capacitar atendentes e firmar parcerias institucionais para facilitar o acesso e assegurar o exercício da cidadania, sem obstáculos de acessibilidade.

EM POUCAS LINHAS

► A vereadora Vivi Reis (PSOL) realiza hoje, às 18h, encontro para ouvir mulheres que desejam contribuir para fortalecer políticas públicas contra a violência de gênero, feminicídio, LBTfobia e racismo. O encontro ocorrerá na sede do partido, na avenida Ceará.

► Atletas e membros da Federação Paraense Desportiva dos Surdos (FPADS) receberão apoio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) para representar o Estado em competições nacionais e internacionais durante o ano. Além do suporte financeiro para custear as competições, o secretário Cássio Andrade anunciou a liberação da Arena Mangueirinho como espaço de treinamento para os atletas surdos. Atualmente, a FPADS conta com dez modalidades esportivas para surdos, incluindo futsal, natação, judô, vôlei e beach tennis.

► Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, no município de Novo Progresso, apreenderam 37 toneladas de milho em grãos em um caminhão oriundo do Tocantins. A mercadoria foi avaliada em R$ 27.825,00. O transportador apresentou documento fiscal referente a uma carga que já havia sido registrada em passagem pelo Estado.

► Seguem até amanhã as inscrições para o casamento comunitário que será realizado em Belém pelo Tribunal de Justiça do Pará. A cerimônia será realizada no dia 12 de junho, Dia dos Namorados, às 9h, no Auditório Desembargadora Maria Lúcia Gomes dos Santos, localizado no Anexo I do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará.

► O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Altamira, órgão do Ministério da Saúde, reinaugurou a Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) da aldeia Mïratu, no Pará. A unidade beneficia cerca de 100 indígenas das aldeias Mïratu, Pupekury, regiões ribeirinhas e outras comunidades do entorno.