R70: 'Não é o sistema perfeito, mas o possível', afirma Arthur Lira sobre reforma tributária

Altas temperaturas
Termômetros podem chegar aos 40°C esta semana em grande parte do País. O Pará não está na rota do calor extremo.

Vias nacionais
Quase três em cada dez estradas brasileiras estão em situação ruim ou péssima. Excesso de peso no transporte de cargas é uma das causas.

Arthur Lira (J. Bosco)

“Não é o sistema perfeito, mas o possível.”

ARTHUR LIRA (PP-AL), presidente da Câmara, utilizou as redes sociais para celebrar a aprovação da reforma tributária. País terá sistema “moderno, enxuto e eficiente”, disse.

OAB

INTIMAÇÃO

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) tem quinze dias para apresentar os cadernos de votação das últimas eleições da instituição, realizadas em setembro de 2021. A determinação é da Justiça Federal, que orienta a OAB a enviar os documentos à Polícia Federal “de maneira integral e digitalizada”. A medida é parte de uma investigação aberta para apurar a suspeita de falsificação de assinaturas de eleitores.

ACUSAÇÃO

A ação que tramita na Justiça Federal foi impetrada pelo advogado Sávio Barreto, candidato derrotado na eleição. Ele acusa o atual presidente, Eduardo Imbiriba, de fraudes para se beneficiar. Os cadernos, segundo ele, poderão comprovar a fraude. Em perícia apresentada aos autos, Barreto afirma que há assinaturas constantes nos cadernos que não correspondem às assinaturas reais dos advogados votantes.

EMENDAS

AUMENTO

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado estadual Wenderson Azevedo (Chamonzinho), dobrou o valor das emendas impositivas na Lei Orçamentária de 2024. No relatório de Chamonzinho, as emendas parlamentares passaram de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões por deputado, o que somará um total de R$ 164 milhões. Esse valor é destinado aos deputados para que atendam às suas bases.

DESTINO

O presidente da Comissão  afirma que o aumento vai contemplar obras e serviços em todas as regiões do Estado. A LOA recebeu 686 emendas; destas, 281 foram acatadas no relatório da CFFO. O Orçamento entra em pauta nesta semana no plenário da Alepa.

IMPOSTO

NEGOCIAÇÃO

A Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin) prorrogou o Programa de Regularização Incentivada (PRI), criado para recuperar créditos de impostos municipais. O novo prazo para aderir à negociação vai até 31 de dezembro. Podem ser negociadas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias. Além dos descontos de até 90% sobre juros e multas, o programa permite parcelamentos de até 96 vezes, desde que a mensalidade não seja inferior a R$ 100.

OESTE

DROGAS

Três toneladas de cocaína foram apreendidas este ano no oeste do Pará - 7,5 vezes o volume de 2022, que foi de 400 quilos. A informação é do coronel Tarcísio Costa, do Comando de Policiamento Regional em Santarém. O aumento se deve, entre outros fatores, à reestruturação da base Candiru no Estreito de Óbidos e ao envio de mais lanchas para reforçar as ações no Baixo Amazonas, que se firmou como um dos corredores de entrada de drogas no País. Para 2024 a meta é intensificar a fiscalização em municípios como Juruti, Oriximiná e Terra Santa, que fazem fronteira com o Amazonas.  

BISPO

APOIO

A comunidade católica do Marajó prepara para quinta-feira, 21, uma série de manifestações pela permanência de dom Luiz Azcona, o bispo aposentado que se tornou símbolo contra a exploração infanto-juvenil no arquipélago. Dom Azcona, de 83 anos, foi informado pela cúpula da igreja que deveria deixar a região, o que vem gerando protestos. A escolha do dia 21 se deu porque nesta data o religioso completa 60 anos de sacerdócio. A convocação é para que, no mesmo dia, às 19h, os marajoaras ocupem as igrejas de seus municípios para orações. No fim deve haver caminhada, soltura de balões brancos e abraço coletivo às igrejas.

DIREITOS

COMENDA

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na semana passada, o decreto que criou a condecoração “Egydio Machado Salles Filho de Defesa dos Direitos Humanos”, destinada a homenagear pessoas e instituições que se destacarem na área no Pará e na Amazônia. A entrega será sempre em dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A indicação dos homenageados caberá a uma comissão constituída anualmente pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).

Em Poucas Linhas

► Sobre nota publicada nesta coluna no sábado, 16, a empresa Guamá Tratamento de Resíduos ressalta que não é responsável pela coleta do lixo doméstico na capital. A empresa é responsável pela gestão do Aterro Sanitário de Marituba. Ou seja, por receber e fazer o tratamento dos rejeitos. A Guamá informa ainda que mesmo com os pagamentos em atraso continua recebendo o lixo que chega. A irregularidade na coleta se deve, portanto, às dívidas de mais de R$ 16 milhões da prefeitura com a empresa responsável pelo serviço.  

► Sobre os frequentes alagamentos no conjunto Vale Verde, no bairro do Coqueiro, em Ananindeua, divulgados no fim de semana, a prefeitura enviou nota garantindo que a limpeza, de competência da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura (Sesan), “é realizada regularmente e segue um cronograma”. A nota informa ainda que o canal citado na reportagem “irá receber os devidos serviços”.

► Em sessão especial na Câmara Federal para festejar os 150 anos do Tribunal de Justiça do Pará, a presidente da corte, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, não conteve a emoção. Disse ter orgulho de ser paraense, magistrada há 47 anos e estar à frente do TJPA nas comemorações.

► O Pará atingiu a marca de 1, 5 mil cirurgias realizadas pelo projeto “Doenças Ortopédicas na Infância”. Criado há três anos, o projeto oferece cirurgias para crianças com pé torto congênito ou deformidades congênitas nas mãos, como parte do programa Fila Zero.

► O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que o Produto Interno Bruto (PIB) de Belém do Pará foi superado por Canaã dos Carajás e Parauapebas, revela a necessidade de uma rearrumação na distribuição da riqueza no Estado. A mudança é fruto da ascensão dos municípios mineradores, aí incluídos Marabá, Curionópolis e Barcarena.