R70: 'Não cabe ao árbitro construir o resultado', diz Fachin ao defender limites na atuação do STF

Autorização de viagem
Brasileiros que quiserem ingressar no Reino Unido agora terão que pagar 10 libras esterlinas, o equivalente a R$ 77.

Financiamento no País
No ano passado, mais de 7,2 milhões de veículos novos e usados foram vendidos de forma financiada, informou ontem a B3.

Ministro Edson Fachin (J. Bosco)

"Não cabe ao árbitro construir o resultado.”

Ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao defender limites na atuação do STF no 8/1.

MARAJÓ
JUSTIÇA

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará formalizou ontem a criação do Núcleo de Justiça 4.0 - Meninas e Mulheres do Marajó. O grupo terá vigência inicial de seis meses e será coordenado pelo juiz Thiago Fernandes Estevam dos Santos. O Núcleo é uma das ações do programa “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, criado pelos conselhos Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça do Pará. A iniciativa prevê, entre outras ações, suporte para que as unidades judiciárias da região possam finalizar os processos relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres, crimes envolvendo crianças e adolescentes com mais agilidade.

SAÚDE
INVESTIMENTO

O Ministério da Saúde anunciou que o Pará será contemplado com a construção de seis Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porte V, sendo duas em Bragança, duas em Marituba, uma em Parauapebas e uma em Belém, dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A unidade de Porte V é a que tem maior capacidade de atendimento. Ao todo serão 38 novos pontos de atendimento construídos em várias regiões do Brasil. O objetivo é fortalecer a atenção primária à saúde. Cada unidade terá capacidade para realizar até 500 mil atendimentos mensais e contará com cinco equipes de Saúde da Família e cinco equipes de Saúde Bucal.

AREIA
PROIBIÇÃO  

Está tramitando na Justiça Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que seja proibida a entrada de veículos particulares nas faixas de areia das praias de Salinópolis. Na ação é solicitado que os veículos mantenham uma distância de um quilômetro da entrada que dá acesso às praias do Atalaia e do Farol Velho, ressalvados aqueles veículos que estejam a serviço do interesse público, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

TEMPORADA

Segundo a ação, a proibição deve valer para os períodos de alta temporada, em todos os anos, especificamente a partir de 27 de dezembro do ano anterior a 6 de janeiro do ano seguinte e nos meses de julho (do dia 1º a 31), assim como em feriados prolongados, no horário das 18h do dia anterior até as 7h do dia seguinte. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotora de Justiça de Salinópolis, Maria Claudia Vitorino Gadelha.

SEMENTES
DISTRIBUIÇÃO

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) distribuiu, em 2024, mais de 3,3 milhões de sementes e 2,2 milhões de mudas, beneficiando diretamente 2.323 famílias por meio do Programa Sistemas Agroflorestais (Prosaf). Entre as sementes distribuídas, destaque para o açaí, com 1.496.606 unidades, e o cacau, com 1.638.300. Outras espécies também tiveram papel relevante, como o cupuaçu (30.525), as espécies florestais (122.134) e as frutíferas diversas (14.548).

RECUPERAÇÃO

Esse esforço ajuda a recuperar áreas degradadas e estimula a produção sustentável, essencial para a segurança alimentar e a geração de renda em comunidades ribeirinhas e agrícolas. No que diz respeito às mudas, o açaí novamente liderou, com 1.036.304 unidades distribuídas, seguido do cacau, com 1.116.073. Também foram entregues mudas de cupuaçu (14.749), espécies florestais (98.425) e frutíferas diversas (7.015).

DENDÊ
CADASTRO

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará está realizando a atualização cadastral das unidades produtivas de dendê no Estado. Os municípios que têm registrado maior procura são Tailândia, Moju, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, no chamado Vale do Acará, região que faz do Estado o maior produtor nacional da palma de óleo. O recadastramento é obrigatório e o prazo termina em 31 de janeiro. Os produtores que não atualizarem as informações ficam impedidos de circular com os frutos, podendo ser alvos da fiscalização nas barreiras agropecuárias. Após o recadastramento, as informações serão analisadas pela Adepará e será feito o georreferenciamento da área para que possam ser emitidas as guias de trânsito vegetal, sendo possível saber a origem e o destino da produção de dendê.

Em Poucas Linhas

O prefeito da capital paraense, Igor Normando, deu início ao pagamento do vale-alimentação atrasado do mês de dezembro, nesta quarta-feira (8), a todos os servidores públicos municipais. A pendência deixada pela gestão anterior foi identificada e corrigida pelo atual prefeito. A previsão é que a situação seja normalizada até sexta-feira (10).

De acordo com o levantamento realizado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entre novembro de 2023 e novembro de 2024 foram abertas 148.232 empresas no segmento, considerando apenas aquelas registradas fora da categoria MEI (microempreendedor individual).
 
A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) está com vagas abertas para o curso gratuito “Siafc na Prática - Como Adequar os Balanços Patrimoniais”, que será realizado na sede da instituição, no próximo dia 15. O curso é destinado a contadores de prefeituras e de câmaras de vereadores, além de desenvolvedores de softwares para entes públicos. A ação do Tribunal está sendo desenvolvida para disseminar conhecimento que possibilite adequação no Balanço Patrimonial de 2024, em razão da implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, considerando as diversas falhas identificadas pelo controle externo da Corte de Contas.Os profissionais interessados devem se inscrever no site do Tribunal de Contas.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Fábio Freitas, do Republicanos, marcou para quinta-feira (16) reunião extraordinária na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, para discutir aumento da carga tributária sobre os produtores rurais.O secretário da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, será um dos participantes.