R70: 'Medida pretende fazer com que os segurados sejam estimulados a retornar ao trabalho'

Plano pós-pago
A Anatel autorizou o corte dos serviços de internet dos consumidores que não pagarem a fatura após 20 dias de atraso.

Novo golpe
A troca de fotos íntimas na internet seguida de chantagem financeira, conhecida como “sextorsão”, vem crescendo em todo o País.

Alessandro Stefanutto (J. Bosco)

"Medida pretende fazer com que os segurados sejam estimulados a retornar ao trabalho.”

Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobre as duas novas regras para os beneficiários do auxílio-doença: a prorrogação automática e a volta ao trabalho sem perícia médica.

LIXO

IMPROBIDADE

O Ministério Público protocolou pedido de providência ao desembargador Luiz Neto em razão da suspensão do despejo do lixo doméstico produzido na capital paraense no Aterro Sanitário de Marituba. O documento, assinado pelo procurador de Justiça Waldir Macieira, pede que a Prefeitura de Belém e a empresa Guamá Tratamento de Resíduos respondam por descumprimento do acordo judicial que garantiu a manutenção do serviço. “A paralisação abrupta pela empresa quanto ao recebimento dos resíduos sólidos produzidos pelo Município de Belém torna claro o descumprimento de cláusulas do acordo firmado em juízo”, afirma Macieira. Além disso, segundo ele, o gestor municipal deve responder por improbidade administrativa “pelo não pagamento regular dos serviços de processamento e recolhimento do lixo, levando caos à população e danos ao meio ambiente local”.

REFORMA

PEDIDO

A Federação das Indústrias do Pará enviou ontem para os três senadores paraenses, Jader Barbalho (MDB), Beto Faro (PT) e Zequinha Marinho (PL), documento em que se manifesta sobre pontos considerados “sensíveis” na proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso. Entre as sugestões está a inclusão entre os regimes diferenciados do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dos serviços ambientais e das operações com créditos de carbono. No documento, a Fiepa argumenta que a medida será importante para assegurar “políticas de descarbonização e manutenção da ‘floresta em pé’”.

DALCÍDIO

VOLTA

Após 60 anos, o livro “Passagem dos Inocentes”, de Dalcídio Jurandir, voltará às mãos dos leitores. A partir da sexta-feira, 3, a obra entrará em pré-venda pela Folheando, editora paraense responsável pela reedição e publicação.

FERIADÃO

FOLGA

O governo do Estado e a prefeitura de Belém facultaram o expediente nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta na sexta-feira, 3, em razão do Dia de Finados. Para compensar, os servidores devem acrescentar uma hora à jornada diária normal de trabalho nos seis dias úteis subsequentes ao dia 3 de novembro. Os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais, deverão funcionar em regime de escala.

AGRO

DIGITAL

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) está implantando um novo sistema que substituirá os papéis por tablets durante o trabalho em campo. O Sistema de Gestão Agropecuária do Estado do Pará (Sigeagro) começou a operar nesta quarta-feira, 1°, em todas as unidades regionais da agência. O Sigeagro vai reunir dados como o quantitativo do rebanho, registro de vacinação, emissão de guias, entre outros serviços. Também servirá como ferramenta de trabalho no campo, com todos os formulários necessários à realização da vigilância, utilizando o tablet ou smartphone, sendo registrados em modo off-line pelos fiscais. Desse modo, as informações serão lançadas no sistema automaticamente quando os equipamentos estiverem conectados.

BOTÂNICA

PRESERVAÇÃO

Será lançado, durante o 73º Congresso Nacional de Botânica, o livro “Desafios e Perspectivas na Conservação de Isoetes cangae, uma macrófita endêmica da Amazônia”. O livro é resultado de dez anos de estudos realizados por dezenas de pesquisadores para ampliar o conhecimento e contribuir para a conservação de um tipo de planta muito presente na flora de Carajás, a Isoëtes cangae. O evento conta com o patrocínio da Vale.

AUTISMO

INCLUSÃO  

Na contramão das declarações infelizes da vereadora de Arcoverde Zirleide Monteiro (PTB), que, na última segunda-feira, disse em sessão na Câmara que uma mãe estava sendo “castigada por Deus” por ter um filho com deficiência, o vereador de Ananindeua Fabrício Miranda (PSC) abriu vaga em seu gabinete para contratação de pessoa com autismo. As declarações da pernambucana, fruto de ignorância e preconceito, geraram protestos em todo País.

EM POUCAS LINHAS

► Quatro atletas atendidas pelo programa Bolsa Talento, do governo do Pará, foram convocadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para integrar a Seleção Brasileira de Basquete em cadeira de rodas nos Jogos Parapan-Americanos, no Chile, que serão realizados entre os dias 17 e 26 de novembro. Cleonete Reis, Vileide Brito, Perla Assunção e Lucicleia Costa se juntarão à equipe, que é formada por 12 atletas, no dia 10 de novembro, em São Paulo. O Pará é referência internacional da modalidade. O clube All Star Rodas disputou 23 títulos do Campeonato Brasileiro, e foi campeão em 20.

► O ano ainda não acabou, mas o Judiciário do Pará já atingiu a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acelerar processos que envolvam ações ambientais. De acordo com o CNJ, o objetivo era identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 30% dos casos relacionados ao tema e que tivessem sido distribuídos até 31 de dezembro de 2022. O Pará conseguiu julgar mais que o dobro do previsto.

► O governo federal publicou nesta semana o decreto que regulamenta as regras de consignação na folha de pagamento dos servidores públicos federais. O decreto abre caminho para que a margem consignada dos servidores alcance 45%, sendo que a margem para empréstimos deve ficar em 35% e os 10% restantes, serão destinados a amortizar dívidas com cartão de crédito e 5% e despesas com cartão de benefícios.

► Desde esta quarta-feira, 1º, instituições financeiras e de pagamentos autorizadas a funcionar pelo Banco Central deverão compartilhar entre si informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A resolução, diz o BC, contribuirá para as instituições aprimorarem tanto a prevenção de fraudes quanto os controles internos.