R70: 'Entendo que é uma matéria necessária, o Brasil deve se debruçar sobre ela', diz Paulo Pimenta

Mudança em cartório
Brasil registra 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros em cinco anos, informa entidade que reúne cartórios.

Mão de obra sênior
Conforme projeta o Pew Research Center, norte-americanos com 65 anos ou mais serão 60% da força de trabalho na próxima década.

Paulo Pimenta (J. Bosco)

“Entendo que é uma matéria necessária, o Brasil deve se debruçar sobre ela.”

Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em entrevista, ontem, sobre a necessidade de aprovação de uma proposição sobre fake news. Ele disse que espera que em 2024 o Congresso possa dar uma resposta ao “clamor da sociedade”.

DOM AZCONA

FICA

A boa notícia pela qual a população do Marajó tanto ansiou nos últimos dias veio como um presente de Natal. O bispo emérito da prelazia do Marajó, Dom José Luiz Azcona Hermoso, fica. O Vaticano voltou atrás e agora Dom Azcona não será mais obrigado a “transferir-se” da residência onde mora, em Soure. O comunicado foi feito no início da tarde de ontem pelo padre Kazimierz Skorki, administrador da Prelazia do Marajó. O sacerdote informou que ontem mesmo recebeu a notícia por meio do novo bispo da Prelazia, Dom José Ionilton, que por sua vez foi comunicado da decisão em carta enviada pela Nunciatura Apostólica, que é a representação do Vaticano no Brasil. No mesmo comunicado o Dicastério dos Bispos sugere que a data da posse canônica de Dom Ionilton, marcada inicialmente para 10 de janeiro, seja adiada, e a nova data marcada diretamente com o Núncio Apostólico, Dom Giambattista Diquattro.
 
VOZ DO POVO

Ontem, as celebrações pela notícia entraram pela noite e tomaram as ruas em vários municípios do Marajó. A mesma população que há três semanas foi às ruas, mobilizada em protestos pela saída de Dom Azcona, comunicada no dia 9 deste mês, na véspera do aniversário de 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, sem qualquer explicação por parte da Igreja. O comunicado da Nunciatura Apostólica que gerou grande comoção entre a população e nas redes sociais foi curto e seco, apenas “convidando” o bispo a retirar-se do Marajó, para se recolher à casa dos bispos aposentados, em Belém.

INCANSÁVEL

Dom Azcona tem 83 anos de idade e 60 de sacerdócio, sendo quase 40 deles dedicados a um trabalho corajoso no Marajó, onde ele tem sido incansável no enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico de pessoas.

VEGETAÇÃO

NATIVA

Uma das primeiras medidas do governo estadual para o início de 2024 será o lançamento do edital de concessão para recuperação da vegetação nativa, que permitirá a exploração de ativos como créditos de carbono oriundos do reflorestamento. A iniciativa faz parte do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa, cuja meta é recuperar 5,6 milhões de hectares no Estado até 2030. O primeiro edital do novo modelo será destinado à Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, uma área desmatada de 10 mil hectares na região oeste.

EMPREGOS

O novo modelo cria a figura jurídica da “Unidade de Recuperação” e a expectativa do Executivo é de que 2,7 milhões de toneladas de CO2 sejam sequestradas da atmosfera ao longo dos 40 anos de concessão. Além disso, a previsão é de que o programa movimente em torno de R$ 220 milhões, com criação de 2 mil empregos diretos e até 4 mil postos indiretos, gerando receitas no valor de R$ 400 milhões, com retorno sobre capital investido estimado em dez anos.

MULTAS

CONVERSÃO

O processo de conversão de multas ambientais em ações benéficas ao meio ambiente foi simplificado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Agora, o autuado pode optar por converter o valor da multa em ações de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

DECRETO

A nova legislação, efetivada por meio de decreto estadual, substitui a cobrança financeira de multas simples ambientais por serviços e projetos que beneficiem diretamente a natureza. A expectativa é que a decisão contribua para acelerar os julgamentos e reduzir o passivo de processos ambientais no Pará, além de incentivar a proteção e a reparação de danos causados aos recursos naturais.

VALOR

O valor da multa convertida é definido com base no custo estimado da ação de preservação ambiental. O infrator deve executar a ação no prazo de um ano, a contar da data da aprovação do pedido. Caso o infrator não realize o projeto no prazo previsto, deverá pagar a multa original imposta, acrescida de juros e multa moratória.

Em Poucas Linhas

► O descuido com o distrito de Mosqueiro por parte da administração municipal chega também aos trapiches da ilha que atendem à comunidade. O Porto Pelé, no bairro do Maracajá, foi consumido pela ferrugem até desabar no feriado do Natal. É por este porto que as comunidades escoam alimentos vindos do ramal da estrada de Caruaru e Marimari, e também por ele os barquinhos “popopô” fazem o transporte de alunos, professores e das pessoas dessas comunidades, quando precisam desloca-se para a Vila para compras e outras necessidades.

► A prefeitura de Belém ainda não deu uma palavra sobre se oferecerá alguma alternativa a essas comunidades. Candidatos inscritos às 1.943 vagas do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Pará devem ficar atentos às datas para a consulta dos locais onde serão aplicadas as provas.

► Ontem, a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE), que as consultas aos locais das provas objetiva e da redação para o cargo de oficiais estarão disponíveis a partir de sexta-feira (29), no site da Cebraspe, a organizadora do certame. A prova será objetiva e de redação, com duração de cinco horas, aplicadas em 7 de janeiro, a partir das 13h.

► O presidente do Sistema Cofeci Creci, João Teodoro da Silva, esteve em Belém para participar da cerimônia que marcou a entrega da nova casa onde funcionará o anexo do Conselho de Corretores de Imóveis do Pará. No mesmo dia, participou da abertura da primeira edição do Creci-PA Day. A presidente da 12ª região, Marlene Felippe, foi a anfitriã.

► A Comissão de Licitação da prefeitura de Belém tem até esta quinta-feira (28), para receber recursos no processo licitatório de escolha do consórcio de empresas que fará a coleta de lixo em Belém. Passado este prazo, que soma cinco dias úteis, deve ser lacrada a parceria público-privada do Consórcio Natureza Viva, liderado pela empresa Terraplena, que sem surpresas já foi declarado vencedor da concorrência pública 02/2023, para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.