R70: 'É prudente uma análise mais ampla, inclusive quanto à possibilidade de atos ilícitos'

Cobertura obrigatória
O STJ decidiu que uma operadora de plano de saúde precisa custear o congelamento de óvulos de paciente com câncer de mama.

Conselho de Defesa Econômica
O Cade condenou o Conselho Federal de Odontologia por ter atuado para impedir que profissionais dessem descontos a clientes.

(J. Bosco)

"É prudente uma análise mais ampla, inclusive quanto à possibilidade de atos ilícitos"

Flávio Dino, ministro da Justiça, sobre o ofício que enviou à PF pedindo a investigação das causas do apagão que deixou 25 Estados e o Distrito Federal sem energia elétrica

SENADO

FERROGRÃO

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) para realização de audiência pública sobre a Ferrogrão. O empreendimento de R$ 21,5 bilhões que irá ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba, em Itaituba (PA), construirá trilhos num percurso de 933 km. Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o senador afirma que a ferrovia reduzirá em R$ 19,2 bilhões o custo do frete, dando ganho de competitividade à produção brasileira.

STF

Além do frete, a Ferrogrão diminuirá, segundo o senador, as emissões de gases do efeito estufa. De acordo com relatório da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a ferrovia deve emitir 77% menos de CO2 na atmosfera do que ocorre hoje no transporte por rodovias. Apesar dos benefícios, a ferrovia está paralisada por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal.

RESOLUÇÃO

Em decisão recente, o relator da ação no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, solicitou que o Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF apresente propostas de resolução para o caso. O prazo se esgota no final deste mês.

CASARÃO

TRANSFERÊNCIA

A Prefeitura Municipal de Belém vai transferir ao Instituto Histórico e Geográfico do Pará (IHGP) o sobrado que pertenceu ao Barão de Guará. Há oitenta anos o Histórico e Geográfico do Pará ocupa a propriedade, sob concessão do município. A Assembleia Legislativa pretendia ocupar o prédio, mas o prefeito Edmilson Rodrigues optou pelo uso cultural do sobrado situado na Rua D’Aveiro, no bairro da Cidade Velha.

HISTÓRICO

O imóvel pertenceu ao Barão de Arari, tio da esposa de Domingos Antônio Raiol, o Barão de Guará. O casarão conserva mobiliário, objetos domésticos e culturais dos Chermont Raiol. Atualmente abriga a exposição Águas Turvas, sobre os 200 anos da Adesão do Pará à Independência.

DETENTOS

EDUCAÇÃO

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) bateu o recorde no número de inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa privados de liberdade (Encceja PPL) 2023. Este ano foram 5.282 detentos inscritos. Aumento de 40% em relação ao ano passado.

ASSÉDIO

COMBATE

O Núcleo Acadêmico do Sindicado dos Médicos do Pará lança amanhã uma campanha estadual contra o assédio no meio médico e acadêmico. Entre os comportamentos apontados como assédio está a exposição do profissional ou estudante em situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho ou estudo. O diretor de interiorização do Núcleo Acadêmico, Hugo de Oliveira, afirma que o assédio moral pode comprometer a boa prática profissional e acadêmica, por isso a necessidade da campanha para orientar os médicos.

DOM ELISEU

USINA

O governador do Pará, Helder Barbalho, assina hoje ordem de serviço para a construção de mais uma unidade da Usina da Paz, desta vez em Dom Eliseu. O projeto, que integra o programa Territórios pela Paz (TerPaz), oferecerá mais de 70 serviços essenciais gratuitos, cobrindo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e esporte. A construção é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e a empresa Vale.

BASE AÉREA

CERIMÔNIA

A Base Aérea de Belém realizará no dia 18 de agosto uma cerimônia para comemorar 79 anos. Durante o evento será concedida a medalha militar Tempo de Serviço, que reconhece serviços prestados pelos oficiais e praças em serviço ativo.

Em Poucas Linhas

► Hoje e amanhã Altamira recebe, pela primeira vez, uma edição do programa de interiorização Conversando com o Controle Interno, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). O evento é destinado a gestores, servidores, representantes políticos municipais, bem como a estudantes dos municípios da região do Xingu.

► A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem Projeto de Lei que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira de motorista do infrator. O projeto foi do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Aprovada em caráter terminativo, a proposta deve seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.

► O Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista que funciona no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, conquistou reconhecimento nacional na 10ª edição do prêmio Excelência da Saúde, na categoria Enfermagem, por conta do trabalho de assistência oferecido na rede pública estadual. A cerimônia de premiação será realizada no dia 21 de outubro, durante o Healthcare Conference, maior evento de gestão na Saúde do Brasil, realizado desde 2013 para homenagear as instituições que mais se destacaram nos últimos 12 meses.

► Presente na Marcha das Margaridas, em Brasília, uma comitiva de 16 representantes do grupo Mulheres da Floresta, do Campo e das Águas da Região do Baixo Amazonas e Baixo e Médio Tapajós entregou à secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Edel Moraes, uma carta com reivindicações. Entre os pedidos, a proteção dos territórios, o incentivo à sociobioeconomia, à agricultura familiar e à pesca sustentável.